DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº257 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº04/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os artigos 22, 23,
24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam
NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM
PARANGABA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena
de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°04/2021, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
CPF: 115.948.963-72
LUIZ DE ARAÚJO JACINTO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°. 228745, COM VENCIMENTO EM 29/10/2021.
02
CPF: 638.689.383-20
WELLINGTON VIDAL CORREIA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°. 230588, COM VENCIMENTO EM 29/10/2021.
03
CPF: 102.249.553-49
TEREZINHA DE JESUS SANTOS DO NASCIMENTO
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N°. 226761 E 223229, COM VENCIMENTO EM 29/10/2021.
04
CPF: 743.840.663-68
CARMEM LÚCIA SILVA SILVINO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N°. 219785, COM VENCIMENTO EM 29/10/2021.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformi-
dade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) CARLOS EDUARDO COSTA
DE FREITAS, matrícula 30040937, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 20 de Outubro de 2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,
Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) ANA MARIA SILVA CARVALHO
, matrícula 30025016, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, a partir de 01 de Novembro de 2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza,
09 de novembro de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
PORTARIA Nº002/2021 - A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, no uso de suas atribuições e conforme o que
estabelece o Parágrafo 5º do art.209, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE: PRORROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância,
instituída através da Portaria nº 120/2021, de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 25 de outubro de 2021, por mais 15 (quinze)
dias, a contar da data 10/11/2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Tânia Maria Cunha Alves
PRESIDENTE DA COMISSÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao contrato nº 005/SEINFRA/2018; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: R. Rocha Lima, 1260 - Aldeota, Fortaleza
- CE, 60135-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Processo Administrativo VIPROC n° 09541181/2019, em especial, Parecer Jurídico n° 004/2020
– ASJUR/SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, solicitação da Contratada, na Convenção Coletiva de Trabalho
ano-base 2019/2019 de Asseio e Conservação (CE000191/2019) e na autorização da SEPLAG e planilhas de preços aprovadas.; VII- FORO: Comarca de
Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: CLÁUSULA SEGUNDA – DA REPACTUAÇÃO – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Considerando a
celebração da Convenção Coletiva de Trabalho ano-base 2019/2019 de Asseio e Conservação (CE000191/2019), fica revisto o valor mensal do contrato,
que passa para R$ 132.866.00 (cento e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais), a partir de 01 de janeiro de 2019, enquanto o seu valor global anual
passa para R$ 1.594.392,00 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil e trezentos e noventa e dois reais), conforme análise e aprovação de planilhas de
preços pela COGEP/SEPLAG. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA Tendo em vista o disposto no
20º Termo Aditivo ao Contrato Social da empresa Contratada, registrado na Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, fica formalizada a alteração da
razão social da FA2F Administração e Serviços LTDA., para FA2F Administração e Serviços EIRELI.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 132.866.00 (cento e
trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais); X - DA VIGÊNCIA: ***; XI - DA RATIFICAÇÃO: s demais cláusulas e condições do Contrato original,
não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas.; XII - DATA: 08 de novembro de 2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e José Orlando Mesquita Lins, Representante Legal da Contratada..
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao contrato n° 005/SEINFRA/2018; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; V- ENDEREÇO: R. Rocha Lima, 1260 - Aldeota, Fortaleza
- CE, 60135-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Processo Administrativo VIPROC n° 11471470/2019, em especial, Parecer Jurídico n° 368/2020
- ASJUR/SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, solicitação da Contratada, na Convenção Coletiva de Trabalho
ano-base 2019/2020 de Motorista (CE001017/2019), na autorização da SEPLAG e planilha de preço aprovada. Nos artigos 65, inciso II, alínea “d,” e 58, inciso
I e § 2º, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito público; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Considerando
a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho ano-base 2019/2020 de Motorista (CE001017/2019), fica revisto o valor mensal do contrato, que passa
para R$ 133.394,67 (cento e trinta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), a partir de 01 de julho de 2019, enquanto o seu
valor global anual passa para R$ 1.600.736,04 (um milhão, seiscentos mil, setecentos e trinta e seis reais e quatro centavos), conforme análise e aprovação de
planilhas de preços pela COGEP/SEPLAG.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 133.394.67 (cento e trinta e três mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta
e sete centavos); X- DA VIGÊNCIA: ***; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Termo,
continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 08 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura, e José Orlando Mesquita Lins, Representante Legal da Contratada.
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
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