DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2018
I - ESPÉCIE: 8º Termo Aditivo ao contrato nº 005/SEINFRA/2018; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDE-
REÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA/SRH, 1º e 2º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, 
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI; V - ENDEREÇO: R. Rocha Lima, 1260 - Aldeota, Fortaleza 
- CE, 60135-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Processo Administrativo VIPROC n° 09847436/2020, em especial, Parecer Jurídico n° 410/2020 
– ASJUR/SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse público, solicitação da Contratada, na Convenção Coletiva de Trabalho 
ano-base 2020/2021 de Motoqueiro (CE000417/2020) e na autorização da SEPLAG e planilha de preço aprovada.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; 
VIII - OBJETO: Considerando a celebração da Convenção Coletiva de Trabalho ano-base 2020/2021 de Motoqueiro(CE000417/2020), fica revisto o valor 
mensal do contrato, que passa para R$ 133.712,16 (cento e trinta e três mil, setecentos e doze reais e dezesseis centavos), a partir de 01 de janeiro de 2020, 
enquanto o seu valor global anual passa para R$ 1.604.545,92 (um milhão, seiscentos e quatro mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e noventa e dois 
centavos), conforme análise e aprovação de planilhas de preços pela COGEP/SEPLAG; IX - VALOR GLOBAL: R$ 133.712.16 (cento e trinta e três mil, 
trezentos e setecentos e doze reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: ***; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato 
original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA: 08 de novembro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e José Orlando Mesquita Lins, Representante Legal da Contratada. 
Renan Saldanha de Paula Lima
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 008/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 4.097,80; PROCESSO Nº07601695 / 2021 Origem COAFI - SEINFRA; OBJETO: 
contratação de serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-BRASIL, CPF e CNPJ, pelo prazo de 36 (trinta e 
seis) meses; JUSTIFICATIVA: necessidade da contratação direta de empresa para emissão de certificados digitais para suprir as necessidades da SEINFRA, 
baseado no princípio da economicidade e no princípio da isonomia e da proposta mais vantajosa para a Secretaria; VALOR GLOBAL: R$ 4.097,80 ( quatro 
mil e noventa e sete reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.211.20847.15.339040.10000.0; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: considerando a justificativa e parecer jurídico constantes nos autos do Processo VIPROC nº 07601695/2021, com arrimo no art. 24, inciso II, da 
Lei nº 8.666/93; CONTRATADA: EMPRESA PÚBLICA FEDERAL SERPRO; DISPENSA: Paulo César Moreira de Sousa, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna. RATIFICAÇÃO: --
Renan Saldanha de Paula Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ANA LUIZA BARROSO CARACAS DE CASTRO, 
matrícula 30071867, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 01 de Outubro de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 
07 de outubro de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FERNANDA TEIXEIRA, matrícula 30072006, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 01 de Outubro de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, 
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) NEUMARION OLIVEIRA, matrícula 00081612, do Cargo de 
Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 22 de Setembro de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 07 de outubro de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do 
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SABRINA MILLY CHAVES FERREIRA , matrícula 
3006223X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 20 de Outubro de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O (A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) SANDRO LOPES SILVA , matrícula 00277711, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Fiscalização de Transportes nas Regionais , símbolo DAS2, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 24 de Setembro de 2021. DEPARTAMENTO ESTADUAL 
DE TRÂNSITO, Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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