DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Ricardo Lima Decoté
Articulador
300138-1-6
15,00
21
315,00
Ana Paula Silva de Oliveira
Articulador
300139-1-3
15,00
21
315,00
Jennifer Magalhães Lima
Articulador
300140-1-4
15,00
21
315,00
Francisco Freire Caetano Filho
Assessor Técnico
300151-1-8
15,00
21
315,00
George Emanuel de Souza Romeiro
Articulador
300153-1-2
15,00
21
315,00
Erick Márcio de Oliveira Pereira
Articulador
300154-1-X
15,00
21
315,00
Maria Haiele Nogueira da Costa
Articulador
300155-1-7
15,00
21
315,00
Teomar Filho de Brito
Articulador
300157-1-1
15,00
21
315,00
Iury César de Sousa Mourão
Articulador
300159-1-6
15,00
21
315,00
Cicera Luiza de Carvalho
Assessor Técnico
300156-1-7
15,00
21
315,00
Marcelo Almeida Soares
Articulador
300160-1-7
15,00
21
315,00
Táis Mota Venâncio
Articulador
300161-1-4
15,00
21
315,00
Antônio Marcos Aires de Lima
Assessor Técnico
300162-1-1
15,00
21
315,00
Maria da Conceição da Costa Silva
Gerente
300149-1-X
15,00
21
315,00
Livia de Castro e Silva Mendes
Articulador
300163-1-9
15,00
21
315,00
José Herbert Medeiros Almeida
Articulador
300166-1-0
15,00
21
315,00
Haurisson de Andrade Silva
Assessor Técnico
300168-1-5
15,00
21
315,00
Suelen da Silva Saraiva
Supervisor de Núcleo
300169-1-2
15,00
21
315,00
Priscila Vale de Melo
Assessor Técnico
300169-3-9
15,00
21
315,00
Felipe Sales Sampaio
Articulador
300169-7-1
15,00
21
315,00
Ana Luzia Brito Sousa
Assessor de Comunicação
300169-9-8
15,00
21
315,00
Iole Santiago de Oliveira
Fiscal Ambiental
000562-1-9
15,00
21
315,00
Nayana Maciel dos Reis Vasconcelos
Gerente
300170-1-3
15,00
21
315,00
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº430/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº 
10399753/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora 
ANA CRISTHYNA QUEIROZ NOGUEIRA CAVALCANTI, Professor, matrícula nº 121336-1-8, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, 
para exercer cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-1, na Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos – SCSP da 
Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº453/2021 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: 
Art. 1º - Autorizar a Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de 
câmeras frigoríficas mortuárias, na sede e nos núcleos do interior. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 
2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 10 de novembro de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0006/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 0006/2018-EGPCE; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ - EGPCE; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Av. Gen. Afonso Albuquerque, s/n – Cambeba – 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 
no 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato no 0006/2018-
EGPCE; Nos termos que constam no Processo no 09098117/2021; Nos do Art. 57, inciso II, § 2o, da Lei Federal no. 8.666/93 e suas alterações.; VII- FORO: 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará; VIII - OBJETO: prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato no 006/2018-EGPCE; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 62.417,45 ( Sessenta e Dois Mil, Quatrocentos e Dezessete Reais e Quarenta e Cinco Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de outubro de 2021 
a 02 de Outubro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas 
por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de Setembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras - Diretora da EGPCE e José Lassance de 
Castro Silva - Presidente ETICE.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2019
I - ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso 
Albuquerque de Lima, s/n Térreo – CEP: 60.822-325 – Cambeba – Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: Empresa ADI CONSULTORIA E ASSESSORIA 
EM LICITAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua da Tainha, 617 – Chácara da Prainha – Aquiraz – Ceará – CEP 61.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: No art. 57, inciso II, § 2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Município de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses do Contrato nº 008/2019-EGPCE.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 381.000,00 ( 
Trezentos e Oitenta e Um Mil Reais); X - DA VIGÊNCIA: 18 de Dezembro de 2021 até 17 de Dezembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 04 de Novembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Priscilla Dias Marreiras, Diretora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará e Diego Luis Sousa Martins, representando legal 
da Empresa ADI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES LTDA. 
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
PARTÍCIPES: Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGPCE e MUNICÍPIO DO EUSÉBIO. OBJETO: Estabelecimento entre as partes 
de parceria com a intenção de consolidar ações de apoio mútuo e desenvolvimento de pessoas em ações de formação/capacitação e eventos correlatos 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações VIGÊNCIA: 12 meses a contar da publicação em Diário Oficial 
do Estado, e caso não haja notificação de rescisão pelas partes nesse período, será prorrogado sucessivamente até o limite de 60 meses FORO: Comarca de 
Fortaleza, capital do Estado do Ceará DATA DA ASSINATURA: 18 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS : Priscilla Dias Marreiras - Diretora da Escola de 
Gestão Pública do Estado do Ceará e Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário Municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal do Eusébio/
CE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza/CE, aos 08 de novembro de 2021.
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR