DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº067/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de 
suas  atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE 
CONCEDER VALES-TRANSPORTES, aos SERVIDORES relacionados, no Anexo Único desta Portaria, para o mês de DEZEMBRO de 2021, com 
base no Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, conforme artigo  6º  § 3º do Decreto supracitado. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO 
ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2021, 10 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRIC
TIPO
QUANT
ANTONIO JOSÉ CAVALCANTE MENESES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003626.1.7
A
46
BARBARA DA SILVA NOGUEIRA NATALENSE
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002167.1.2
A
46
FERNANDA MARIA DE SOUSA CHAGAS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003197.1.6
A
46
FRANCISCA LAIS DA SILVA PINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003435.1.X
A
46
FRANCISCO IDEILSON CAETANO APRIGIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
00362.3.1.X
A
46
FRANCISCO LUCIVALDO DE ALMEIDA JÚNIOR
AGENTE  DE ADMINISTRAÇÃO
002616.15
A
46
FRANCISCO OTÁVIO MOREIRA COSTA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
002308.1.2
A
46
FRANCISCO XAVIER DA COSTA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003824.1.8
A
46
JOAO MOURA DA COSTA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
002703.1.8
A
46
LUIS PEREIRA DE LACERDA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
002038.1.5
A
46/46
MANOEL FLAVIO BARBOSA DE SOUSA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
003642.1.5
A
46
MARCUS ANTONIO  GOMES FERNANDES
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003644.1.X
A
46
MARIA ANGELOURDES PEREIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
003648.1.9
A
46
MARIA LUISA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
003776.1.9
A
46
REIJANE ROCHA SAMPAIO DE CASTRO
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001440.1.0
A
46
TARCISIO CAMINHA DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
001548.1.4
A
46
GESSICA DAIANA  BERNARDINO SOARES DA SILVA
DAS-1
300094.3.6
H
46
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº049/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso 
de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA 
JAMYLLE BEZERRA OLIVEIRA , ocupante do cargo Assessor Simbolo PREV-IV , matrícula 3000052-8 , durante o mês de Novembro / 2021 
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº50/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV ,no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora MARIA JAMYLLE 
BEZERRA OLIVEIRA , ocupante do cargo Assessor Simbolo PREV-IV , matrícula 3000052-8 , durante o mês de Dezembro / 2021 FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SEATIC 
SOLUÇÕES ESPECIALIZADAS EM AUTOMAÇÃO EM TIC LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Doutor José Lourenço, nº 870, salas 505 a 508, Aldeota – 
CEP: 60.115-281, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusulas e condições do contrato nº 10/2020; Termos do processo nº 09701760/2021; 
Preceitos do art. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016 ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Alteração do item 7.1. da cláusula sétima do contrato 
nº10/2020, que passa a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO - 7.1. O prazo de vigência do contrato 
fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 12/11/2021 até 11/11/2022, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a 
concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016 ; IX - VALOR GLOBAL: $ 6.809.730,53 (seis milhões, oitocentos 
e nove mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir de 12/11/2021 até 11/11/2022, podendo ser prorrogado, a 
critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo; XII - DATA: 10 de 
novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Daniel Coelho Fernandes de Carvalho - Gestor do Contrato; 
Andreia Beck - Representante Legal da CONTRATADA .
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. CONTRATADA: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRI-
TÓRIO LTDA. OBJETO: Aquisição de mobiliário para escritório (mesas e armários)para atender as necessidades da CONTRATANTE, de acordo 
com os quantitativos previstos no item 1.2 do instrumento contratual e especificações previstas no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 10/2020 do Centro Nacional de Monitoramento de Alerta de Desastres Naturais 
(CEMADEN) e Lei Federal nº 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
51.637,00 (cinquenta e um mil e seiscentos e trinta e sete reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devi-
damente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200002.04.122.211.20760.03.44905200.2.70.00.1.20. DATA DA 
ASSINATURA: 10 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: José Lassance de Castro Silva - Presidente da ETICE; Francisco Agnaldo Nogueira Lima - Gestor 
do Contrato e Marcos Ricardo Costi - Representante Legal da CONTRATADA.
José Lassance de Castro Silva
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 42/2021
CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE. CONTRATADA: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para recuperar toldo (sombreiro) do estacionamento pequeno da Etice. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Cotação Eletrônica nº 2021/22074, os preceitos do direito público, a Lei nº 13.303/2016, e ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento do objeto 
contratual FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 3.296,00 (três mil e duzentos e 
noventa e seis reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,