DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2018- AESP; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.846.791/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua 
24 de maio, nº 1330 – A, Centro – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso IV, §2º da 
Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores e cláusula sexta do contrato administrativo n.º 36/2018; VII- FORO: O Foro para solucionar os litígios que 
decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de Fortaleza - CE - Justiça Estadual; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem 
por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais doze meses e proceder com o reajuste de preço no percentual de 17,11% (dezessete 
virgula onze por cento), conforme previsão contida na cláusula sexta item 6.1 do Contrato nº 036/2018; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente 
aditivo é de R$ 49.994,52 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos), equivalente ao valor do contrato corrigido 
pelo IGP-M (FGV). As despesas decorrentes do presente aditivo serão provenientes dos seguintes recursos: – Dotação orçamentária: 1010008.06.126.523.20
445.03.339040.10000.0; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de 01 de dezembro de 2021; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Nartan da Costa Andrade 
(Respondendo pela Diretoria da AESP|CE) e Otacilio Loiola de Aguiar (Representante da Contratada).
Francisca Michele da Silva Félix - OAB/CE Nº42.448
RESPONDENDO PELA COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº020/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021- AESP; II - CONTRATANTE: A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, em Fortaleza-CE; IV - 
CONTRATADA: FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JULIO DE MESQUITA FILHO” 
- VUNESP, inscrita no CNPJ n.º 51.962.678/0001-96; V - ENDEREÇO: Rua Dona Germaine Burchard, n.º 515, Bairro Água Branca, CEP:05.002-062, 
São Paulo-SP, Fone: (11) 3670-5300; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condi-
ções do Contrato nº.020/2021; II. Nos termos que constam no Processo nº. 09334368/2021; III. Nas normas do art. 65, inciso I, alínea “a” e “b”, todos da 
Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir qualquer dúvida oriunda da 
execução deste instrumento em obediência ao que dispõe a Lei nº 8.666/93 e o art. 109, inciso I, da Constituição Federal Brasileira de 1988; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a alteração qualitativa e quantitativa do objeto contratual, cláusula 7.7.4, passando a ser ofertada aos 
candidatos uma única oportunidade para realização da Avaliação de Capacidade Física e exclusão da prova de corrida de 50 metros, implicando em supressão 
financeira, no percentual de 3,36% do valor global do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O valor da supressão do contrato é de R$ 26.918,75 (vinte e seis 
mil novecentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas 
as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Nartan da Costa Andrade (Respondendo pela Diretoria Geral da AESP|CE) 
e Antonio Nivaldo Hespanhol (Representante da Contratada).
Francisca Michele da Silva Félix - OAB/CE Nº 42.448
RESPONDENDO PELA COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº148/2021-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 148/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - de Prática com Disparo Real do Curso de Instruções de Táticas Individuais – ITI – 
TURMA II / 2021, regulamentado pelo PAE Nº 145/2021 - COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 09493776/2021, datada de 04/10/2021. 2. Objetivo: Possibilitar 
aos discentes do Curso de Instruções de Táticas Individuais – ITI – TURMA II/ 2021, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento 
empregado pela Coordenadoria Opera-ções e Recursos Especiais (CORE), capacitando assim os membros da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), no 
emprego de técnicas eficazes para atuação do cotidiano policial e no cumprimento de mandado de prisão e busca e apreensão, envolvendo a capacidade de 
concentração, ação e reação, raciocínio rápido, controle de estresse psicológico, trabalho em equipe e domínio das técnicas opera-cionais. 3. Curso: Curso 
de Instruções de Táticas Individuais – ITI – TURMA II/ 2021. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTORES
LOTAÇÃO
Eduardo de Saboia Xavier
CORE/PCCE
Thyago Fonseca Lima
Francisco Aleff Alves de Oliveira
Francisco Washington de Miranda Soares
Leonardo Bezerra da Silva
 
5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE/PCCE. 6. Quantidade de alunos: 18 (dezoito) alunos. 7. Arma-
mento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução ficará a cargo da Coordenadoria de Recursos Especiais – CORE/PCCE. 8. Quantidade de 
tiros: Para a realização da prática da disciplina de Prática com Disparos Reais, será necessária a utilização da munição abaixo discriminada, que será fornecida 
pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, conforme o quantitativo previsto individualmente por aluno:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
18
50
900
A Coordenação do curso deverá, obrigatoriamente, devolver ao Núcleo de Armamento e Tiro (NUAT/AESP), à título de prestação de contas, no prazo de 
72 horas após o encerramento das instruções, as munições que não forem utilizadas, do total disponibilizado, bem como os estojos das munições utilizadas, 
estes, em uma proporção mínima de 90% do total das munições que forem utilizadas. 9. Execução: 9.1 Local: Sniper Clube de Tiro - Eusébio, localizado na 
Rodovia BR 116 - Km 16 - Rua Estrado do Guarani, 1201, bairro Pedras, Eusébio-CE, a cargo da Academia Estadual de Segurança Pú-blica do Ceará; 9.2 
Data: 07/10/2021, com 08 (oito) horas-aula; 9.3 Horário: Das 08h00min às 16h00min; 9.4 Uniforme: O padrão do curso. 9.5 MATERIAL PARA INSTRUÇÃO 
A SER FORNECIDO PELA AESP/CE:
MATERIAL PARA INSTRUÇÃO DE TIRO POLICIAL EM CURTA DISTÂNCIA
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Armada
20 unidades
2
Alvo
Fotográfico
10 unidades
3
Obréia
Pretas
1 rolo
9.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESPICE. Fortaleza-CE, 08 
de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL 
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EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº151/2021 - NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 151/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo, do Curso de Abor-dagem e Tiro Policial Defensivo – 
Turma XI/2021 – Grupo 01 (Fortaleza), datada de 23/09/2021. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática 
da componente curricular de Tiro Policial Defensivo, do Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma XI /2021 – Grupo 01 (Fortaleza), 
regulamentado pelo PAE Nº 118/2021-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 08182831/2021, a fim de proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização 
no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo no Policiamento Ostensivo Geral. 3. Curso: Curso de Abordagem e Tiro Policial Defensivo – Turma 
XI/2021 – Grupo 01 (Fortaleza). 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
TC PM ERIVELTO ROCHA GADELHA
TEN PM FELIPE SILVA AZEVEDO
CB PM ANTÓNIO ROGERIO RICARDO DE ARAÚJO