DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
de 20% sobre meia diária, perfazendo um valor de R$ 46,26 (quarenta e seis reais e vinte e seis centavos) ao servidor RÔMULO DE OLIVEIRA LIMA, 
matrícula: 000.132-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL/ASSESSOR TÉCNICO, que viajou representando o Perito Geral em reunião com o 
Prefeito de Sobral-CE, em objeto de serviço à cidade de Sobral-CE, no dia 03 de novembro de 2021, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, 
Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº360/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10688895/2021 foi iniciado em 04/11/2021, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos) ao servidor FÁBIO MONTENEGRO PONTES, matrícula: 000.112-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em serviço 
às cidades de Salitre-CE e Campo Sales-CE, nos dias 29 e 30 de outubro de 2021, para realização de levantamentos periciais do tipo vida, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de 
novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0208/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA 
EIRELI; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 5535, Sala 403,Ed Planalto Center, Papicu - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo 
Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção 
dos valores do Contrato Administrativo n° 2021_001_0208, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo 1 do Contrato, visto que 
o valor total após a correção será maior, da forma abaixo discriminada: O valor global PUBLICADO R$ 92.320,56 deveria ser R$ 106.390,50, conforme 
planilha de custos ajustada no ANEXO ÚNICO; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2021_001_0208; 
X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados os prazos constantes no contrato nº 2021_001_0208; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as 
demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2021_001_0208, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII 
- DATA: 12/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel – Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Paulo Aragão de 
Almeida Filho – Representante Legal..
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0308/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA.; V - ENDEREÇO: 
Rua Carlos Vasconcelos, 1701, Aldeota – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 65, da Lei n° 
8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a correção dos valores do Contrato Administrativo 
n° 2021_001_0308, através da substituição da planilha de custos apresentada no Anexo 1 do Contrato, visto que o valor total após a correção será menor, 
da forma abaixo discriminada: O valor global PUBLICADO R$ 441.287,77 deveria ser R$ 441.283,20, conforme planilha de custos ajustada no ANEXO 
ÚNICO; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalterados os valores constantes no contrato nº 2021_001_0308; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalterados 
os prazos constantes no contrato nº 2021_001_0308; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 
2021_001_0308, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 12/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Maria Alice Mousinho de Sampaio – Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1044/2021 – DG|AESP|CE  O DIRETOR-GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atri-
buições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de 
março de 2010 e o Decreto nº. 32.086 de 11 de novembro de 2016; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública - AESP|CE, 
Órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unifi-
cação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; 
CONSIDERANDO o Edital nº 95 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, de 04 de agosto de 2021, o qual trata da convocação para matrícula e aula inaugural 
em cumprimento de determinação judicial; CONSIDERANDO a interposição de requerimento de desistência conforme o teor do processo VIPROC nº 
10222306/2021 e em conformidade com o item II do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE publicada em DOE nº 065, de 04 de abril 
de 2017; RESOLVE: Desligar, a partir de 16 de outubro de 2021, MIKAEL SOUSA VIEIRA, Insc. 10006753 no Curso de Formação Profissional para a 
Carreira de Praças Bombeiros Militares – CFPCP BM – 2021 – Turma III, conforme o item II do Art. 38 da Instrução Normativa nº 001/2017 – DG/AESP|CE 
publicada em DOE nº 065, de 04 de abril de 2017. Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 036/2018- AESP; II - CONTRATANTE: A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, inscrita no CNPJ nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, nº 1251, Mondubim, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: 
NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.846.791/0001-14; V - ENDEREÇO: Rua 24 de 
maio, nº 1330 – A, Centro – Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 65, inciso I, alínea “b” e § 1º 
da Lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores; VII- FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será 
o da Seção Judiciária de Fortaleza - CE - Justiça Estadual; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a aditivação do VALOR do contrato 
n.º 036/2018 em 2% (dois por cento) do valor original do contrato, com fins de garantir a continuidade na execução do serviço objeto do referido contrato; 
IX - VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$ 853,80 (oitocentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), correspondente a apro-
ximadamente 2% do valor original do contrato; X - DA VIGÊNCIA: 30/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Nartan da Costa Andrade (Respondendo pela Direção Geral da AESP|CE) e Otacilio Loiola 
de Aguiar (Representante da Contratada).
Francisca Michele da Silva Félix - OAB/CE Nº42.448
RESPONDENDO PELA COORDENADORA JURÍDICA
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