DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº257  | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
discente. Cada prova prática vale de 0(zero) a 10 (dez) pontos. Caso o aluno não obtenha nota igual ou superior a 7,0 (sete) em qualquer prova poderá caso 
requeira, ser submetido a prova de recuperação nos mesmos moldes da avaliação primeira. Caso não consiga na recuperação nota igual ou superior a 7,0 
(sete), será reprovado. Independente da nota que tenha obtido, desde que superior a 7,0 (sete) o aluno será alocado como aprovado, porém no último lugar 
de classificação. 5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na 
não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
CUSTEIO
Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
Material Didático
PEFOCE
Equipamentos
PEFOCE e INSTRUTORES
Local
SEDE DA PEFOCE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade - DPC
DIRETOR GERAL - RESPONDENDO
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº168/2021 – SPU Nº10247937/2021
CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA (CBI) PMCE – TURMA I - 2021
1. Finalidade: Capacitar tecnicamente os diversos membros que compõe a comunidade de Inteligência de segurança pública na atuação das atividades do 
gênero. 2. Desenvolvimento do Curso: 08/11/2021 a 12/11/2021. 2.1 Vagas: 30 (trinta) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: AESP|CE. 2.3 Componentes 
Curriculares e Carga Horária:
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
INTRODUÇÃO A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
4
2
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
4
3
INTELIGÊNCIA
8
4
CONTRAINTELIGÊNCIA
8
5
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
4
6
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
12
TOTAL
40
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
INTRODUÇÃO A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA
Presença mínima de 75% e Pontualidade
2
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
Presença mínima de 75% e Pontualidade
3
INTELIGÊNCIA
Presença mínima de 75% e Pontualidade
4
CONTRAINTELIGÊNCIA
Presença mínima de 75% e Pontualidade
5
PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO
Presença mínima de 75% e Pontualidade
6
OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA
Presença mínima de 75% e Pontualidade
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
ASINT/PMCE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério - GAMA
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza-CE, 08 de novembro de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
SECRETARIA DO TURISMO 
HOMOLOGAÇÃO
O Exmo. Sr. Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Turismo, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atri-
buições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 16.710/2018 e Portaria nº 04/2021, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico 
nº 20210003 - SETUR, que tem por objeto o SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EXECUTIVO E/OU VAN, POR DEMANDA (DIÁRIA), COM 
MOTORISTA E COMBUSTÍVEL, PARA TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, COM EXCEÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, VISANDO ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TURISMO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, resolve HOMOLOGAR o procedimento em referência e 
ADJUDICAR seu objeto à empresa IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, por ter sido ela a vencedora do presente certame, no grupo 
01 com o valor de R$ 131.180,00 (cento e trinta e um mil e cento e oitenta reais) e no grupo 02 com o valor de R$ 10.290,00 (dez mil duzentos e noventa 
reais). Fortaleza - CE, 04 de novembro de 2021. LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO (Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Turismo).
Paulo César Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO Nº47/2021
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Instalação e Operação Nº 47/2021 para Sistema 
de Esgotamento Sanitário, localizado em Flecheiras, no município de Trairi (Coordenadas UTM 469140/9643394), com validade de 4 anos até 25/10/2025. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ Nº47/2019
DAS PARTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO - SETUR, sediada na Avenida Washington Soares, nº 999, Edson Queiroz, 
CEP: 60.811-341 na cidade de Fortaleza, inscrita no CNPJ/MF, sob o n.º 00.671.077/0001-93; doravante denominada simplesmente AUTORIZANTE e/ou 
SETUR, neste ato representada por sua Secretária Executiva DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ. De outro lado, FCEM FEIRAS CONGRESSOS E EMPRE-
ENDIMENTOS LTDA, doravante denominada simplesmente AUTORIZATÁRIA, inscrita no CNPJ sob o n.°. 94.925.369/0001-59, sediada na Rua São 
Benedito, nº 662 – Bairro: Bom Jesus – Porto Alegre - RS, CEP 91.420-530, neste ato representada por seu Procurador, HÉLVIO ROBERTO POMPEO 
MADEIRA, brasileiro, portadora da cédula de identidade RG nº. 1001416203 SSP/RS e inscrito no CPF n.º 238.402.180-04 Resolvem as Partes, de comum 
acordo, celebrar o presente ADITIVO que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir descritas: DO OBJETO: O presente Termo tem por objeto autorizar 
e altera a data de pagamento do uso das áreas e equipamentos do CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ localizado na Av. Washington Soares, 999, 
Bairro: Edson Queiroz, Fortaleza/Ceará a realização do Evento “MAQUINTEX/SIGNS NORDESTE 2021”, conforme CLÁUSULA TERCEIRA. Segue 
alterações para realização do evento: PAVILHÃO OESTE DE: SALÃO MUNDAÚ: MONTAGEM – 12 E 13/09/2021, REALIZAÇÃO – 14 À 16/09/2021, 
DESMONTAGEM – 17/09/2021, NÚMERO TOTAL DE DIÁRIAS: 6, VALOR TOTAL: R$ 74.925,00; SALÃO TAÍBA: MONTAGEM – 11 À 13/09/2021,