DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº257 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002.066-9
Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 13 de maio de 2021
Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no Parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76
Data, Hora e Local: 13 de maio de 2021, às 10h, por conferência telefônica, tendo sido considerada realizada na sede social da Companhia, localizada na Av.
Francisco Sá, nº 4829, Bairro Álvaro Weyne, CEP 60.335-195, Fortaleza/CE. Convocação: Realizada nos termos do Estatuto Social. Presença: Pedro Brito
do Nascimento (Presidente), Marcelo Cunha Ribeiro, Arno Schwarz, Davi Moise Salama, Yoshiaki Nakano, Marcelo Cicerelli Silva, Meg Sarkis Simão Rosa
e Marília Dalva Costa Vieira (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (Secretária da Reunião). Mesa: Presidiu a Reunião o Sr. Pedro Brito do Nascimento,
que convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que atuou como secretária “Ad Hoc”. Ordem do Dia: (i) Status da Obra; (ii)
Situação de caixa; (iii) Processos Administrativos e Judiciais relevantes; (iv) Aprovação das Informações Financeiras referentes ao 1º trimestre de 2021.
Assuntos Tratados: O Presidente do Conselho convidou para participar da mesa o Sr. Edison Pinto Coelho, Assessor Técnico da diretoria, bem como a Sra.
Fernanda Albuquerque, Gerente de Finanças e Controladoria, a fim de prestar qualquer esclarecimento solicitado pelos Conselheiros, no que tange ao material
enviado quando da convocação, que segue arquivado na secretaria do Conselho, nos termos do Estatuto Social da Companhia. O Presidente do Conselho
apresentou um a um os tópicos dispostos na ordem do dia: Status da Obra: Inicialmente, foi apresentado pelo Sr. Edison Pinto Coelho, Assessor Técnico
da diretoria, o status geral da Obra, a qual se encontra dividida em três estados da federação (CE, PE e PI), o qual demonstrou o seu avanço em números
consolidados. Dada a palavra aos Conselheiros, todos se deram por satisfeitos e não apresentaram qualquer objeção ou questionamento. Necessidade de Caixa:
A Sra. Fernanda Cavalcante Albuquerque, Gerente de Finanças e Controladoria da Companhia, realizou apresentação indicando os valores desembolsados
pela TLSA até 30 de março de 2021, bem como as projeções para os demais meses do corrente ano, ressaltando que toda a necessidade da Companhia nesse
período (financiamentos, contratação de prestadores de serviços diversos, folha de pagamento, etc.) foi exclusivamente suportada pelo acionista privado,
dada a impossibilidade decorrente da medida cautelar proferida pelo TCU, nos termos previstos no Acordo de Acionistas. Dada a palavra aos Conselheiros,
o Conselheiro Marcelo Cicerelli Silva esclareceu dúvidas acerca dos desembolsos, em seguida, todos se deram por satisfeitos e não apresentaram qualquer
objeção ou questionamento. Processos Judiciais: Dando continuidade à pauta proposta, a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, Gerente Jurídica da Companhia,
informou que, conforme já indicado em reuniões anteriores, o passivo judicial da Companhia vem diminuindo ao longo do tempo, apresentando atualmente
429 processos dos quais, em sua grande maioria, são demandas trabalhistas que estão em fase de encerramento e são decorrentes dos contratos das construtoras
contratadas para construção da obra. Dada a palavra aos Conselheiros, o Conselheiro Marcelo Cicerelli Silva esclareceu dúvidas acerca dos encerramentos
das ações judiciais, em seguida, todos se deram por satisfeitos e não apresentaram qualquer objeção ou questionamento. Dando seguimento aos trabalhos
relativos à pauta proposta, o Presidente do Conselho passou aos itens de aprovação: (i) Aprovação de ITR referente ao 1º trimestre de 2021: O Conselho
aprovou, por unanimidade, as informações trimestrais relativas ao primeiro trimestre de 2021, findo em 31 de março de 2021, as quais deverão ser apresentadas
à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e divulgadas ao mercado, na forma da legislação aplicável. Fica consignado que os Conselheiros da VALEC,
Marcelo Cicerelli Silva e Meg Sarkis Simão Rosa, apresentaram as suas manifestações de voto, as quais foram declaradas ineficazes pelo Presidente do
Conselho, por terem sido proferidas em desacordo com o que foi estabelecido no Acordo de Acionistas, Cláusulas 3.1.6 e 3.1.8, considerando o quanto
decidido na Reunião Prévia de Acionistas realizada em 12 de maio de 2021. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião,
cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Pedro Brito do Nascimento (Presidente), Marcelo Cunha Ribeiro,
Arno Schwarz, David Moise Salama, Yoshiaki Nakano, Marcelo Cicerelli Silva, Meg Sarkis Simão Rosa e Marília Dalva Costa Vieira (Conselheiros) e
Ana Paula Tabosa Martins (Secretária “Ad Hoc” da Reunião). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 13 de
maio de 2021. Ana Paula Tabosa Martins - Secretária Ad Hoc. JUCEC nº 5581741, em 04/06/2021. Protocolo: 210822163, de 02/06/2021. Autenticação:
CE68BF89FE36C3B95CCC8C10DC97E-36F62E0C6. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretário-Geral.
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Estado do Ceará - Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para Saneamento Ambiental - AMSA - Aviso de Resultado
de Propostas - Tomada de Preços Nº 02/2021-AMSA-TP. A CPL da Consórcio AMSA torna público que no dia 29/10/2021, às 09h00min, na sala da
CPL, Rua São Paulo, nº 1059 – Centro – Baturité - CE, reuniu-se, para abertura e julgamento das propostas de preços para OBJETO: Contratação de obras e
Serviços de Wngenharia para construção de 05 (cinco) Unidades de Centrais de Resíduos Sólidos de 7.500 m² e 10.000m² nas cidades de Aracoiaba, Baturité,
Barreira, Palmácia e Redenção de responsabilidade do Consórcio Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para saneamento ambiental
- AMSA, Propostas Classificadas, Empresas:, “3” TOMAZ CONSTRUÇÕES EIRELI, “6” PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E
SERVIÇOS LTDA, “7” FHS CONSTRUTORA EIRELI, “8” LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI, “10” R TEIXEIRA LIMA NETO EIRELI,
“11” DINÂMICA EMPREENDIMENTOS E SOLUÇÕES EIRELI, “12” PROJET CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI – ME E
EMPRESAS DESCLASSIFICADAS: “2” LC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, 4” HB CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, 5” CONSTRUTORA
E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA, e “13” CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, por descumprimento de itens do edital, conforme ata e edital de
julgamento. Sendo declarado vencedora a empresa “12” PROJET CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E TRANSPORTES EIRELI – ME, com os seguintes
valores: Lote I - R$ 635.097,08 (seiscentos e trinta e cinco mil e noventa e sete reais e oito centavos); Lote II - R$ 679.517,67 (seiscentos e setenta e nove mil,
quinhentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos); Lote III - R$ 680.932,85 (seiscentos e oitenta mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco
centavos), Lote IV - R$ 634.347,75 (seiscentos e trinta e quatro mil, trezentos e quarenta e sete reais e setenta e cinco centavos), Lote V - R$ 618.248,80
(seiscentos e dezoito mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 3.248.144,15 (três milhões, duzentos e
quarenta e oito mil, cento e quarenta e quatro reais e quinze centavos). A partir da publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal previsto no Art.
109, Inciso I, Alínea b, da Lei de Licitações. Edital de julgamento disponível no sítio http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Baturité - CE, 10 de novembro de
2021.Eclesiane Ferreira Lima - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada - Aviso do Julgamento da Habilitação – Tomada de Preços Nº 27.09.01/2021-07. A Comissão
de Licitação do Município de Amontada torna público o resultado da documentação de habilitação, sendo observado pela Comissão de Licitação o que se
segue, que as empresas que atenderam a todas as exigências editalícias foram: 1. Construtora Santa Beatriz LTDA-EPP, CNPJ (MF), 11.962.967/0001-70;
2. Construtora Nova Terra EIRELI-EPP, CNPJ (MF) 12.314.392/0001-42; 3. Construtora Beija-Flor LTDA, CNPJ (MF), 09.586.891/0001-84; 4. Pucon
Construções EIRELI, CNPJ (MF) 03.669.838/0001-60; 5. Pro Limpeza Construções Serviços EIRELI, CNPJ (MF) 11.012.912/0001-08; 6. Incorporadora
e Construtora Nordeste LTDA, CNPJ (MF) 37.012.736/0001-90; 7. Construtora e Serviços JRS EIRELI, CNPJ (MF) 38.042.979/0001-33; 8. Juaçaba
Construções Locação e Serviços EIRELI, CNPJ (MF) 10.898.924/0001-00; 9. Delmar Construções EIRELI, CNPJ (MF) 17.803.489/0001-32; 10. Master
Serviços e Construções EIRELI-ME, CNPJ (MF) 26.991.913/0001-00; 11. RCON Construções e Serviços EIRELI-ME, CNPJ (MF) 10.902.334/0001-04;
12. Savires Iluminação e Construções EIRELI-ME, CNPJ (MF) 22.346.772/0001-12; 13. Seg Norte Construções e Serviços EIRELI-ME, CNPJ (MF)
30.412.053/0001-80; 14. WU Construções e Serviços EIRELI EPP CNPJ (MF) 10.932.123/0001-14; 15. Clezinaldo S de Almeida Construções ME, CNPJ
(MF) 22.575.652/0001-97; 16. Limpax Construções e Serviços LTDA, CNPJ (MF) 07.270.402/0001-55; 17. VK Construções e Empreendimentos LTDA,
CNPJ (MF) 09.042.893/0001-02; 18. MK Serviços em Construção e Transporte Escolar EIRELI, CNPJ (MF), 35.864.328/0001-30; Portanto Habilitadas,
enquanto que as empresas: 01. A & N Construções LTDA, CNPJ (MF) 15.478.586/0001-71, não apresentou os itens: 4.2.3.3; 4.3.7; 2.2.3; 4.2.2.1; 4.0 “d”, e
ainda apresentou o item 4.2.3.1 correspondente ao ano 2016; e não apresentou as declarações exigidas; 02. RSM Construções, CNPJ (MF) 33.159.524/0001-
89, não apresentou o item: 4.3.5, e a empresa; 03. Itametal Construções e Serviços EIRELI-ME, CNPJ (MF) 15.267.710/0001-50, não apresentou o item:
4.0 “d”; portanto inabilitadas. Fica Designada a data da sessão de abertura e julgamento das propostas de preços, para o dia 25 de novembro DE 2021, ÀS
09:00h, na sede CPL de Amontada, salvo em caso de recurso apresentado. Informa, ainda, que o prazo para eventual interposição de recurso começa a contar,
a partir da data da publicação do resultado da habilitação, conforme reza o Art. 109, I, “a”, da Lei nº 8.666/93. Amontada/CE, 25 de Outubro de 2021.
Nara Lucia Silveira de Pinho - Presidente da CPL de Amontada/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2021.11.16/001 – TOMADA DE
PREÇOS N° 2105.01/2021-TP – A Secretaria de Infraestrutura, torna publico o Extrato do Contrato Nº 2021.11.16/001. CONTRATANTE: Secretaria de
Infraestrutura; CONTRATADA: CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, com Sede na cidade de Fortaleza, Estado do
Ceará, à Rua Inês Brasil, N° 540, Sala A, Bairro Boa Vista, inscrita no CNPJ Nº 72.432.727/0001-59. PROCESSO: Tomada de Preços N° 2105.01/2021-
TP. OBJETO: Contratação de serviços de restaurações de estradas vicinais dos trechos: Juritianha - Mirindiba - Lagoa Dantas; Mirindiba - Aroeira no
Município de Acaraú/CE, de interesse da Secretaria Municipal de Infraestrutura. ASSINA PELA CONTRATANTE: Rogério Rios Silveira; ASSINA
PELA CONTRATADA: Hercília de Souza Oliveira Araújo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta)
dias, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 956.234,24 (Novecentos e Cinquenta e Seis Mil Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte
e Quatro Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.01.26.782.0006.1.026.0000. DATA DA ASSINATURA: 16 de Novembro de 2021. FORO:
Acaraú – Ceará. Acaraú-CE, 16 de Novembro de 2021.
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