DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº257 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002.066-9
Ata da Assembleia Geral Ordinária Realizada em 29 de abril de 2021
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro do artigo 130 da Lei n 6.404/76)
1. Data, Hora e Local: 29 de abril de 2021, às 10h, em primeira convocação, em formato exclusivamente digital por meio da Plataforma Microsoft Teams,
nos termos da Instrução CVM nº 622/2020, tendo sido considerada realizada na sede social da Companhia, localizada na Av. Francisco Sá, nº 4829, Bairro
Alvaro Weyne, CEP nº 60.335-195, Fortaleza/CE. 2. Presenças: Acionistas titulares de 25.891.020 ações ordinárias e 19.187.864 ações preferenciais,
representando 99,20% do capital votante, conforme atestam o Presidente e a Secretária da Reunião. Presentes, ainda, o Sr. Ademir José Scarpin, Presidente
do Conselho Fiscal e o Sr. Geraldo Dubeux, representante da PricewaterhouseCoopers - Auditores Independentes. 3. Mesa: A pedido do Presidente do
Conselho de Administração, nos termos do art. 11 do Estatuto Social, presidiu a reunião o Sr. Jorge Luiz de Mello, que convidou a Sra. Ana Paula Tabosa
Martins para secretariar os trabalhos. 4. Ordem do Dia: (i) Analisar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras
relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2020; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2020; (iii) Fixar a remuneração
global anual dos administradores no exercício de 2021; (iv) Ratificar a aprovação pelo Conselho de Administração da alteração do jornal no qual a Companhia
realiza suas publicações legais e regulamentares; e (v) Eleição do Conselho Fiscal. 5. Convocação e Publicações: Edital de Convocação, publicado nos dias
14, 15 e 16 de abril de 2021, no jornal O Povo (páginas 26, 28 e 29, respectivamente) e nos dias 14, 15 e 16 de abril de 2021 no Diário Oficial do Estado do
Ceará (páginas 131, 172 e 247 respectivamente). Aviso aos Acionistas nos termos do art. 133 da Lei nº 6.404/76 publicado nos dias 29, 30 e 31 de março de
2021, no jornal O Povo (páginas 27, 26 e 24, respectivamente) e nos dias 29, 30 e 31 de março de 2021, no Diário Oficial do Estado do Ceará (páginas 124,
245 e 129 respectivamente). Aviso aos Acionistas comunicando a mudança do Jornal publicado nos dias 26, 29 e 30 de março de 2021, no jornal O Povo
(páginas 29, 28 e 26, respectivamente) e nos dias 30 e 31 de março de 2021 e 05 de abril de 2021 no Diário Oficial do Estado do Ceará (páginas 247, 131 e
172 respectivamente). 6. Deliberações: Foram tomadas por unanimidade dos acionistas presentes, tendo sido computados 25.891.020 votos a favor, em
observância às regras estabelecidas nas cláusulas 3.1.5, 3.1.6 e 3.1.7 do Acordo de Acionistas, que determina o compromisso de voto conforme definido na
Reunião Prévia, pelos signatários do referido Acordo, as seguintes deliberações: 6.1. Por questão de ordem: foi aprovada a lavratura da presente ata sob a
forma de sumário, omitidas as assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 6.2. Foram aprovadas, as Contas dos
Administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2020. 6.3. Tendo em
vista que a Companhia registrou prejuízo no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2020, no montante de R$ 61.259.357,48 (sessenta e um milhões
duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), foi aprovada a destinação do prejuízo para a conta de Prejuízos
Acumulados, nos termos do parágrafo único do artigo 189 da Lei nº 6.404/76. 6.4. Foi aprovada a previsão de verba para remuneração global anual da
administração da Companhia para o exercício de 2021, no montante de até R$ 3.624.630,00 (três milhões seiscentos e vinte e quatro mil, seiscentos e trinta
reais), cabendo ao Conselho de Administração a decisão sobre a sua distribuição entre os administradores da Companhia, observando o limite máximo ora
fixado pela Assembleia Geral de Acionistas. 6.5. Foi aprovada a ratificação da aprovação pelo Conselho de Administração da alteração do jornal no qual a
companhia realiza suas publicações legais e regulamentares, de modo que as publicações exigidas pela Lei nº 6.404/76 e demais instruções da CVM passaram
a feitas no Jornal O Povo, mantendose, entretanto, inalteradas as publicações no Diário Oficial do Estado do Ceará e, eletronicamente, no site da Comissão
de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), na forma da legislação aplicável. Referida mudança será comunicada, ainda, em aviso aos acionistas no extrato
da ata da presente Assembleia, nos termos do art. 289; §3º da Lei nº 6.404/76. 6.6. Foram eleitos os seguintes membros do Conselho Fiscal, para um mandato
até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2021: os Srs. (i) Ademir José Scarpin, brasileiro,
casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG nº 4.958.308-6/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob nº 479.407.518-91, residente e
domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Iguatemi, 192, 16º andar, conj. 164, Itaim Bibi, CEP 01451-010, como membro titular do
Conselho Fiscal e Mendel Vasserman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 3.867.485/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob
nº 448.180.258-87, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Tupi nº 507, apto. 51, Santa Cecília, CEP 01233-001, como
seu respectivo suplente; (ii) Rubens dos Santos, brasileiro, casado, técnico em contabilidade, o qual ocupa há mais de 03 (três) anos cargo de administrador
de empresas, nos termos do art. 162 da Lei 6.404/76, portador da cédula de identidade RG nº 11.686.686-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 007.634.038-
49, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Ivaí, 207, Tatuapé, CEP 03080-010, como membro titular do Conselho
Fiscal e Anna Maria Marzorati Kuntz, brasileira, casada, administradora, portadora da carteira de identidade nº 2.940.954-SSP/SP, inscrita no CPF sob nº
021.367.598-68, residente e domiciliada na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua São José, nº 860, Santo Amaro; CEP: 04739-001, São Paulo/
SP, como sua respectiva suplente; e (iii) Priscila de Souza Cavalcante de Castro, brasileira, casada, auditora federal, RG nº 1078834 SSP DF e inscrita no
CPF sob o nº. 553.597.791-87, residente e domiciliada na cidade de Brasília, Distrito Federal, à Travessa dos Ficos, casa 09, Acp Pacheco Fernandes. Bairro:
Vila Planalto, CEP: 70.804-210, como membro titular do Conselho Fiscal e Jorge Costa da Silva, brasileiro, auditor federal, portador do RG nº. 2187342
IFP RJ e CPF nº. 254.633.657-68, residente e domiciliado em Brasília, Distrito Federal, a SGAS 905, lote 3, Bloco D, apto. 211, CEP: 70.390-050, Asa Sul,
como seu respectivo suplente. 6.6.1. Os conselheiros fiscais eleitos declararam que atendem a todos os requisitos previstos no artigo 162 da Lei nº 6.404/76
e não estão incursos em nenhum dos impedimentos enumerados no parágrafo 2º deste mesmo artigo ou qualquer outro impedimento legal, nos termos do
artigo 147 da Lei nº 6.404/76. Os termos de posse dos conselheiros ora eleitos serão firmados no prazo de até 30 (trinta) dias. Assim, o Conselho Fiscal da
Companhia, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas de 2021, terá a seguinte composição: Ademir José Scarpin, Rubens dos
Santos e Priscila de Souza Cavalcante de Castro como titulares e Mendel Vasserman, Anna Maria Marzorati Kuntz e Jorge Costa da Silva, como seus
respectivos suplentes. 6.6.2. Fica estabelecido que a remuneração dos conselheiros fiscais será o equivalente a 10% (dez por cento) do valor da remuneração
fixa dos Diretores da Companhia, não computados os benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, na forma do § 3º do artigo 162 da Lei n°
6.404/76, quando no efetivo exercício dos seus respectivos cargos. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, e depois de lida,
aprovada e considerada assinada. 8. Assinaturas: Assinaram o Presidente da Mesa, Jorge Luiz de Mello e a Secretária, Ana Paula Tabosa Martins, sendo
que os acionistas Companhia Siderúrgica Nacional, representada por seu procurador Victor Henrique da Silva Lima e VALEC Engenharia, Construções e
Ferrovias S.A, representada por seu procurador, Marcelo Cicerelli Silva, que participaram da assembleia por meio da plataforma digital, tiveram sua presença
registrada pelos membros da Mesa e serão considerados assinantes da presente ata, nos termos do artigo 21-V, §§ 1º e 2º da Instrução CVM 481/2009. Certifico
que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Fortaleza, 29 de abril de 2021. Ana Paula Tabosa Martins - Secretária Ad-Hoc. JUCEC
nº 5573669, em 13/05/2021. Protocolo: 210723823, de 12/05/2021. Autenticação: E3CDDE22BF469676CBD0DF82C64EB035AE4C6FEE. Lenira Cardoso
de A. Seraine - Secretário-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CHORÓ – PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA PROPOSTA DE PREÇO – A COMISSÃO
DE LICITAÇÃO DE CHORÓ/CE., COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO DA FASE PROPOSTA DE PREÇO REFERENTE À TOMADA
DE PREÇO Nº 009/2021 - TP, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CBUQ EM DIVERSAS RUAS
DO MUNICÍPIO DE CHORÓ – CE, PARTES INTEGRANTE DESTE PROCESSO, FORAM CONSIDERADAS CLASSIFICADAS AS SEGUINTES
EMPRESAS: P-10) ATL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ Nº 04.302.270/0001-95), APRESENTOU PROPOSTA DE PREÇO NO
VALOR GLOBAL R$1.365.787,34 ( UM MILHÃO E TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E
TRINTA E QUATRO CENTAVOS), (P-07) DL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ( CNPJ Nº 35.847.172/0001-80), APRESENTOU PROPOSTA DE
PREÇO NO VALOR GLOBAL R$ 1.361.485,35 (UM MILHÃO, TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO
REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), (P – 08) COPA ENGENHARIA LTDA ( CNPJ Nº 02.200.917/0001-65), APRESENTOU PROPOSTA DE
PREÇO NO VALOR GLOBAL R$ 1.337.981,62 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E TRINTA SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E
SESSENTA E DOIS CENTAVOS), (P-06) MF & L COCAÇÕES E SERVIRÇOS EIRELI (CNPJ Nº 33.941.917/0001-40), APRESENTOU PROPOSTA
DE PREÇO NO VALOR GLOBAL R$ 1.316.159,85 ( UM MILHÃO, TREZENTOS E DEZESSEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E NOVE REAIS E
OITENTA E CINCO CENTAVOS), (P-01) ELETROCAMPOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 63.551.378/0001-01), APRESENTOU
PROPOSTA DE PREÇO NO VALOR GLOBAL R$ 1.314.508,65 ( UM MILHÃO TREZENTOS E QUATORZE MIL, QUINHENTOS E OITO REAIS
E SESSENTA E CINCO), POR ATENDEREM A TODOS OS REQUISITOS DO EDITAL E POR OFERTAR PREÇOS ABAIXO DO ORÇAMENTO
BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. FOI CONSIDERADA E DECLARADA VENCEDORA DO CERTAME A EMPRESA (P-09) JOÃO EVA
NGELISTA DE SOUSA ARCTURO (CNPJ Nº 03.077.025./0001-81), APRESENTOU PROPOSTA DE PREÇO NO VALOR GLOBAL R$ 1.134.620,30
( UM MILHÃO, CENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E TRINTA CENTAVOS), POR ATENDER A TODOS OS
REQUISITOS DO EDITAL E POR OFERTAR MENOR PREÇO QUE AS DEMAIS EMPRESAS E BEM COMO OFERTOU PREÇOS ABAIXO DO
ORÇAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CHORÓ/CE. A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DECLARA ABERTO O PRAZO RECURSAL CONFORME
PREVÊ O ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “B”. CHORÓ - CE, 16 DE NOVEMBRO DE 2021. ANA PAULA ESTEVÃO SILVA - PRESIDENTE DA CPL.
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MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia
nº 127/2021 – DICOP – do Aterro Sanitário de Aquiraz , localizado no município de Aquiraz, na Estrada Carroçável araticum, s/n, Distrito Jacaúna, com
validade até 03/11/2025. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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