DOE 17/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº257 | FORTALEZA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Trairi - Aviso de Anulação - Inexigibilidade de Licitação Nº 2021.09.13.001I. A Prefeitura Municipal de
Trairi, através da Secretaria de Finanças do Município, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, informa que o Procedimento de Inexigibilidade
de Licitação Nº 2021.09.13.001I, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de Consultoria Tributária especializada em
auditorias, supervisão, acompanhamento, e controle fiscal de grandes obras executadas no Município de Trairi - CE, visando a recuperação de Créditos
Tributários (ISSQN e TAXAS) com o consequente aumento de arrecadação própria, foi Anulado com base no art. 49 da Lei nº 8.666/93. Diante do objeto
pretendido, a Secretaria de Finanças acatou a recomendação do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conforme Despacho
Singular n° 07433/2021, lavrado no Processo nº 23378/2021-9. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Comissão Permanente de Licitação na
Prefeitura Municipal, com sede na Rua Raimundo Nonato Ribeiro, nº 176, Centro – Trairi/CE. Trairi/CE, 16 de novembro de 2021. Wilsiane Soares de
Oliveira Marques - Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pereiro - Aviso de Licitação. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pereiro,
localizada na Avenida João Terceiro de Souza, nº 421, Centro, tel (88) 3527-1260, comunica aos interessados que no dia 30 de novembro de 2021às 09:00hs,
estará abrindo Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1611.01/2021-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços destinado à aquisição de equipamentos
para o laboratório do Hospital Municipal Humberto de Queiroz, junto a Secretaria de Saúde e Saneamento de Pereiro-CE, tudo conforme anexo I. O edital
completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00h às 12:00h, ou pelo o site:
www.bll.org.br, ou pelo Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce-municipios/. Pereiro-Ce, 16 de novembro de 2021. Cristiane Aires
Gonçalves - Pregoeira.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B - Extrato de Edital para Credenciamento Nº
01/2021. O Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B – CPMRS/RMB, pessoa jurídica de direito público, com
sede na Rua Tabelião José Gama Filho, nº 540, Ed. Art Shopping, Sala 10, Centro – Pacajus/CE – CEP: 62.870-000, através do Superintendente, Elano
Feijó Damasceno, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados que realizará o edital de credenciamento, cujo o objeto é o
Credenciamento de empresas parceiras para fins de aquisição dos resíduos sólidos coletados pelo programa “Coleta Seletiva” do Município de Pacajus.
Os interessados deverão entregar os documentos na Sede do Consórcio, sito à Rua Tabelião José Gama Filho, nº 540, Ed. Art Shopping, Sala 10, Centro –
Pacajus/CE – CEP: 62.870-000, ou por meio de endereço eletrônico, através do e-mail: cpmrs.rmb@gmail.com. Nos casos da entrega dos documentos por
e-mail, os originais ou cópia autenticada deverão, posteriormente, ser enviados pelos correios ao endereço supramencionado, onde preponderará a data da
postagem dos documentos. O prazo de recebimento dos documentos será de 22 de novembro a 10 de dezembro de 2021. Pacajus/CE, 17 de novembro de
2021. Elano Feijó Damasceno - Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos Sólidos da Região Metropolitana B – CPMRS/RMB.
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Estado do Ceará – Município de São Gonçalo do Amarante – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 079.2021 – SRP. O Pregoeiro do Município
de São Gonçalo do Amarante/CE torna público para conhecimento dos interessados a abertura do Pregão Eletrônico Nº. 079.2021 – SRP, cujo objeto é a
seleção de melhor proposta para o Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisição de água adicionada de sais, com recargas de 20 litros para atender
as necessidades da Secretaria da Regional do Pecém do Município de São Gonçalo do Amarante/CE (exclusivos para ME/EPP). Início do acolhimento das
propostas de preços: 17/11/2021 às 17h30min. Data de abertura das propostas de preços: 29/11/2021 às 09h30min. Para efeito desta licitação deverá ser
levado em consideração o horário oficial de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos seguintes sítios eletrônicos: www.bbmnet.com.
br; www.tce.ce.gov.br; www.saogoncalodoamarante.ce.gov.br. São Gonçalo do Amarante/CE, 16 de Novembro de 2021. Jardenyo de Paula Herculano
– Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Independência - Extrato da Ata de Registro de Preços nº 025/2021 - Pregão Eletrônico/Registro de
Preços nº SS-PE015/21. Órgão Gerenciador: Secretaria de Saúde. Fornecedor: Max Eletro e Magazine LTDA, CNPJ: 02.347.734/0001-77, vencedora dos
itens: 03,07,08,10,15,26,27,39,42,44,45,47,48,51,54,55,57,59,63,65 e 69, no valor global de R$ 12.055,59 (doze mil, cinquenta e cinco reais e cinquenta
e nove centavos). Fornecedor: Francisco G da Silva – ME, CNPJ: 05.519.117/0001-50, vencedor dos itens: 01,02,04,05,06,09,11,12,13,14,17,18,19,20
,21,22,23,24,25,28,29,30,31,32,33,34,35,36,37,38,40,41,43,46,50,52,53,56,60,61,62,64,67,68,70,71,72 e 73. No valor global de R$ 24.797,30 (vinte e
quatro mil, setecentos e noventa e sete reais e trinta centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 16 de novembro de 2021. Procedimento
Licitatório: Pregão Eletrônico nº SS-PE015/21. Objeto: Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de materiais de copa e cozinha, para atender
as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Independência/CE. Assina pelo Órgão Gerenciador: Antonio Edi Vieira Coutinho - Secretário de
Saúde, assinam pelo fornecedor: Maximiliana Assunção da Silva e Francisco Gomes da Silva. Independência/CE, 16 de novembro de 2021.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2021.11.16.1. O Pregoeiro Oficial do Município de
Jardim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura,
através da plataforma eletrônica www.bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão
n° 2021.11.16.1, do tipo Eletrônico, cujo objeto é a aquisição de materiais, equipamentos de informática e mobiliários destinados a atender as necessidades
do Centro de Assistência Farmacêutica – CAF, junto a Secretaria Municipal de Saúde de Jardim/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 30 de Novembro de 2021, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas
comerciais ocorrerá a partir do dia 18 de Novembro de 2021, às 17:00 horas. Maiores informações e entrega de editais no endereço eletrônico: www.
bllcompras.com, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL). Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3555-1772.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Julgamento. A Pregoeira Oficial torna público que fora concluído
o julgamento final do Pregão Eletrônico nº 2021.10.28.1, sendo o seguinte: Empresas Vencedoras Maxxi Distribuidora de Medicamentos Hospitalares EIRELI,
vencedora junto ao lote 1; Inteligência Comércio de Equipamentos e Serviços EIRELI, junto aos lotes 2 e 7; CMED Distribuidora LTDA, junto ao lote 5;
Cirurgica Boa Vista Comércio LTDA, junto aos lotes 3 e 6 e Assum Preto Produções Culturais e Comercio de Materiais Para Uso Medico EIRELI, junto
ao lote 4, por terem apresentado os melhores preços na etapa de lances, sendo as mesmas declaradas habilitadas por cumprimento integral às exigências do
Edital Convocatório. Maiores informações na sede da CPL ou ainda através da plataforma eletrônica “bllcompras.com”. Lavras da Mangabeira/CE, 16
de novembro de 2021. Maria Josiana Bento de Oliveira - Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2021.11.11.002. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de Tomada de Preços Nº 2021.11.11.002, cujo objeto é a execução dos serviços de construção de uma Academia da Saúde na
Rua Antonio Domingues - Boaviaginha, conforme Proposta nº 12147522000118002 e Portaria nº 4139, junto a Secretaria de Saúde do Município de Boa
Viagem/CE, conforme projeto(s), que se realizará no dia 03 de dezembro de 2021 (03/12/2021), às 08:30hs. Referido Edital poderá ser adquirido no endereço
acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Boa Viagem/CE, 16 de novembro de 2021. Francisco Paulo Ravy Leite -
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Missão Velha - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.10.06.01. O Pregoeiro da Prefeitura
Municipal de Missão Velha – Ceará torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 de dezembro de 2021, às 09:00 horas,
através de endereço eletrônico www.bllcompras.com, estará realizando Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2021.10.06.01, critério de julgamento
Menor Preço por Lote, com fins de fornecimento de livros do aluno e professor do Ensino Fundamental I e II, Ensino Infantil e EJA (Educação de Jovens
e Adultos). Livros para atender a demanda dos alunos matriculados no sistema Municipal de Missão Velha/CE, incluindo material impresso e digital e
prestação de assessoria pedagógica, o qual encontra-se na íntegra na sede da Comissão, situada a Rua Dr. José Leite Landim Júnior, nº 64, Centro, Missão
Velha/CE. Maiores informações no endereço citado no horário de 08:00h às 14:00h ou pelo e-mail: pregoes@missaovelha.ce.gov.br. Ricardo Mendes
Gomes - Pregoeiro.
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