DOMFO 18/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 12
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100100000001 45.000
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TOTAL 145.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 6.009.874
80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 6.009.874
ORCAMENTO E GESTAO
04.122.0012.0003.0001 REFORCO AS DOTACOES DE PESSOAL DE ORGAOS E ENTIDADES, DECORRENTES DE CONCURSOS PUBLICOS, PCCS, ACORDOS COLETIVOS E
DISSIDIOS
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 1.395.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 184.404
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 6.720
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 181.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 1.319.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 6.150
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 1.619.600
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 200.000
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 1.098.000
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TOTAL 6.009.874
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T O T A L 91.396.219
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DECRETO Nº 15.182, 18 DE NOVEMBRO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor da
Secretaria Municipal da Gestão Regional, crédito
suplementar no valor de R$ 6.498.816,00, para
reforço de dotações orçamentárias consignadas no
vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza, e da autorização contida no Art. 7º, inciso III, a e b, da Lei nº 11.060, de 23 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de incorporar ao orçamento da Secretaria Municipal da Gestão Regional, excesso de arrecadação
da fonte 1.530.000.00.00 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor da Secretaria Municipal da Gestão Regional, crédito
suplementar no valor de R$ 6.498.816,00 (Seis milhões, quatrocentos e noventa e oito mil, oitocentos e dezesseis reais), para atender
a programação constante do Anexo I deste Decreto, bem como o acréscimo da receita especificada no Anexo II.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão do excesso de arrecadação da
fonte 1.530.0000.00.00 – Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo, conforme indicadas no Anexo III deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 18 de novembro de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Código Especificação Esf Elemento Fonte Valor
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 6.498.816
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 6.498.816
15.451.0006.1149.0008 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.39 0153000000000 6.498.816
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TOTAL 6.498.816
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T O T A L 6.498.816
ANEXO II
R$ 1,00
Código Especificação Fonte Valor
23.000 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 6.498.816
23.101 SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANCAS 6.498.816
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