DOMFO 18/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
Criminalidade nas áreas diagnosticadas; e Plano de 
Comercialização para as atividades ligadas ao Setor 
Turístico na Região do Grande Mucuripe, conforme 
previsto 
no 
Componente 
4 
– 
Fortalecimento 
Institucional E Segurança Cidadã do Programa 
Aldeia da Praia – Fortaleza Cidade com Futuro, 
parcialmente 
financiado 
pelo 
Banco 
de 
Desenvolvimento da América Latina – CAF. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
INFORMAÇÃO 
IMPORTANTE: 
A 
presente 
licitação 
é 
proveniente do contrato de financiamento do 
Programa Aldeia da Praia – Fortaleza Cidade com 
Futuro, cujos recursos serão financiados pelo Banco 
de Desenvolvimento da América Latina – CAF. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CE | CEL torna público, para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que a Sessão de Prosseguimento da CPI 
nº 002/2021 – SDE será realizada no dia 19 de novembro de 
2021 às 10h00min, em sua sede na Avenida Heráclito Graça, 
nº 750, CEP: 60.140-060 - Centro - Fortaleza-CE. Maiores 
informações encontram-se à disposição através na Avenida 
Heráclito Graça, nº 750, Centro – CEP: 60.140-060 – Fortaleza 
(CE) ou através do email licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br | 
CEL. Fortaleza – CE, 17 de novembro de 2021. Hamer Soares 
Rios - PRESIDENTE DA CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 004/2021. 
ORIGEM: Secretaria 
Municipal 
do 
Desenvolvimento               
Habitacional de Fortaleza – HABITAFOR. 
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica com experiência 
comprovada na execução de trabalhos de desenvol-
vimento comunitário, de abrangência coletiva, com 
atendimento às ações no âmbito comunitário, que 
venha apoiar a Prefeitura Municipal de Fortaleza na 
implantação e execução do Programa prioritário de 
investimentos urbanização e assentamentos precá-
rios e Habitações Lagoa do Papicu, no âmbito do 
Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. 
DO TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA | CEL, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que os envelopes contendo a Documentação de Habilita-
ção, Proposta Técnica e Propostas de Preços serão recebidos 
no horário compreendido entre 10h00min. às 10h15min. do dia, 
20 de dezembro de 2021, e a Sessão de Abertura dos envelo-
pes contendo a Documentação de Habilitação, Proposta Técni-
ca e Propostas de Preços ocorrerá no dia 20 de dezembro de 
2021, às 10h15min, em sua sede situada Avenida Heráclito 
Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE. O edital 
em seu texto integral poderá ser lido e obtido no endereço 
eletrônico: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3452.3477. Fortaleza – CE, 17 
de novembro de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE 
DA CEL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE RESULTADO FINAL 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 004/2021. 
ORIGEM: Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. 
OBJETO: Selecionar proposta de organização, pública ou pri-
vada, que tenha interesse e aptidão para executar 
projeto inscrito pelo Conselho Municipal de Defesa 
dos Direitos da Criança e do Adolescente -                   
COMDICA no Edital Fundos da Infância e Adoles-
cência 2021, do Itaú Social, no âmbito do Município 
de Fortaleza/CE. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, o RESULTADO FINAL da CHP nº 
004/2021 nos seguintes termos: 1º Lugar: INSTITUTO TER-
RES DES HOMMES BRASIL-TDH, Nota = 7,63, Projeto: Ubun-
tu: A comunidade promovendo direitos e justiça; 2º Lugar: INS-
TITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA-
IDESC, Nota = 6,5, Projeto: Servi de Convivência e Fortaleci-
mento de Vínculos e 3º Lugar: FEDERAÇÃO DE TRIATHLON 
DO ESTADO DO CEARÁ-FETRIECE, Nota = 6,5, Projeto: 
Renascer para cidadania . Maiores informações encontram-se 
à disposição na Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro – 
CEP: 60.140-060 – Fortaleza (CE) ou através do e-mail licita-
cao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza-CE, 17 de novembro 
de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO AO SEGUNDO  
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2020 - SEGOV 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P235743/2021  
CONTRATO N° 009/2020 - SEGOV 
 
 
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO, 
Sr. Airton Douglas de Andrade Lucas, no uso de suas atribui-
ções legais, vem, por meio deste, EMITIR o presente Termo de 
Apostilamento ao Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 
009/2020 - SEGOV, celebrado entre o Município de Fortaleza, 
através da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV, e a 
empresa CONSTRUTORA PORTO LTDA, com base na Lei nº 
8666/93. Considerando a necessidade da retificação no       
Segundo Termo Aditivo ao Contrato, realiza-se o presente    
apostilamento, passando esse a vigorar com a seguinte reda-
ção: ONDE SE LÊ: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 009/ 
2020. LEIA-SE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 009/ 
2020. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 17 de 
novembro de 2021. Airton Douglas de Andrade Lucas -     
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0374/2021 - SESEC 
 
Prorroga por 60 (sessenta) dias 
o prazo do Processo nº 052/ 
2021-PAD, instaurado por força 
da 
Portaria 
nº 
0268/2021-
SESEC, e dá outras providên-
cias. 
 
 
O CORREGEDOR DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, no uso da competência dele-
gada pelo Secretário Municipal da Segurança Cidadã, ante o 
disposto na Portaria nº 300/2021-SESEC, de 03 de setembro 
de 2021, publicada no DOM de 08 de setembro de 2021; 
CONSIDERANDO a importância da publicidade dos atos admi-
nistrativos, visto que é dever da Administração Pública Munici-
pal zelar pela transparência de seus atos; CONSIDERANDO o 
iminente encerramento do prazo original para conclusão dos 
trabalhos a cargo da Comissão Processante instituída, no