DOMFO 18/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
ATO Nº 3270/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o        
Processo n° P246025/2021, RESOLVE conceder o afastamen-
to para trato de interesse particular, sem remuneração, nos 
termos dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 
4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 e os 
artigos 84 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 
de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento 
de 02 de janeiro de 1991, à servidora pública NATACHA           
FARIAS DE SANTANA, ocupante do cargo de provimento efeti-
vo de Professor, matrícula n° 107652-02, com registro de lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação, com carga horária 
de 40 (quarenta) horas semanais, pelo período de 03 (três) 
anos, a partir da data da publicação do ato concessório. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de outubro de 2021.             
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Valternilo Costa Bezerra Filho -            
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3303/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo nº P218093/2020, RESOLVE conceder o Abono de 
Permanência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº 
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006, 
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 
41, ao(a) servidor(a) NILTON CAETANO ARAÚJO, matrícula n° 
8411-01, Subinspetor, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de 
Fortaleza, a partir de 14.08.2020. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de 
novembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3322/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o        
Processo n° P286572/2021, RESOLVE CONCEDER a prorro-
gação do afastamento parcial de 100 (cem) horas, sem prejuízo 
de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, 
da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso 
I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza) e de acordo com a Porta-
ria nº 692/2019 - Secretaria Municipal da Educação, de 18 de 
junho de 2019, publicada no DOM em 12 de julho de 2019, da 
servidora pública municipal ROSALINA ROCHA ARAÚJO    
MORAES, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula n° 
63.787-02, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação e exercício funcional no CEI Maria Helenilce             
Cavalcante Leite Martins, para concluir o Mestrado em Educa-
ção na Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo período de 
06 (seis) meses, a partir de 22.01.2022 a 30.07.2022. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de novembro de 2021.       
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Valternilo Costa Bezerra Filho -      
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3332/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o       
Processo nº P340579/2020, RESOLVE conceder a Gratificação 
de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), de 
acordo com o Art.1º da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos 
plantões diurnos, a incidir sobre o vencimento base do(a) servi-
dor(a) GILSON FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 24080-
01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, condi-
cionado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de 
horário estabelecida na Célula do Complexo Integrado de Re-
gulação - CECIR, no período de 01.10.2020 a 31.12.2020. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 09 de novembro de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3343/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº. 13.076, de 8 de fevereiro de 
2013 e Portaria nº 162/2017 – SEPOG (DOM de 21/12/2017) e, 
de acordo com o Processo P184781/2021; RESOLVE autorizar 
nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 
1994, no art. 5º, o pagamento da Gratificação de Titulação 
Acadêmica – GTA (Doutorado), no percentual de 80% (oitenta 
por cento) sobre o vencimento base, ao servidor CAIO DE 
SANTIAGO DUTRA, matrícula 46986-03, ocupante do cargo de 
Cirurgião Dentista PSF, lotada na Secretaria Municipal da    
Saúde – CORES III, a partir de 01/07/2021. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de     
novembro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 3345/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 24 da Lei Complementar nº. 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P309640/2021,     
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, ao servidor LUCAS DE SOUSA BENEVIDES, 
matrícula 106850-02, ocupante do cargo de Guarda Municipal, 
a partir de 21/10/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 09 de novembro de 2021.    
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3356/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o      
Processo nº P267506/2021, RESOLVE nos termos do artigo 1º, 
da Lei nº 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela 
Lei nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plan-
tão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre 
o vencimento base, dos servidores relacionados em anexo, 
lotados na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratifi-
cação ora concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plan-
tões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumpri-
mento da escala de horário estabelecida no Hospital Distrital 
Edmilson Barros de Oliveira, conforme dispõe o parágrafo 
único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995, no período 
de 01.01.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 10 de