DOMFO 18/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
do ATO Nº 1882/2021 publicado no DOM de 09 de agosto de 
2021, considerando os processos administrativos nº P305038/ 
2020 e P203245/2021, para a Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função 
de professor(a) substituto(a) das áreas específicas por tempo 
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com 
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a 
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho 
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, 
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as 
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função 
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas 
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA RE-
MUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE 
em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remu-
neração mensal será regida como disposto na Lei Complemen-
tar nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva 
jornada de trabalho, no importe de R$ 19,73 (dezenove reais e 
setenta e três centavos) hora/aula, já incluso o montante de 
20% (vinte por cento), referente à gratificação de regência de 
classe.Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo 
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12. 
361.0042.2195.0024, Elementos de Despesa: 319004.0.1.111. 
0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000. 
00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será 
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 
16 de Novembro de 2021 prorrogável, no máximo, por até 12 
(doze) meses. Data: Fortaleza (CE), 16 de Novembro de 2021. 
Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento 
Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO e Pedro Bruno de Lima Rodrigues – PROFES-
SOR(A). 
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EDITAL N° 09/2021 - SME, 17 DE 
SETEMBRO DE 2021, DIVULGA 
O RESULTADO FINAL DA SELE-
ÇÃO DE MATERIAL ESTRUTU-
RADO DESTINADO AOS ESTU-
DANTES E PROFESSORES DAS 
TURMAS DE 1° E 2° ANOS DO 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICI-
PAIS DE FORTALEZA. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
SME, com sede na Av. Desembargador Moreira, 2875, Bairro 
Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001- 89, neste ato representado pela Secretária 
Municipal da Educação, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas, no uso de suas prerrogativas legais, divulga o resultado 
final do EDITAL N° 09/2021 - SME, com a vencedora do pro-
cesso de SELEÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO PARA 
TURMAS DE 1° E 2° ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE FORTALEZA. 
 
EDITORA 
COLEÇÃO 
SEFE 
Caminhos e Vivências 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de novem-
bro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EDITAL N° 10/2021 - SME, 17 DE 
SETEMBRO DE 2021, DIVULGA 
O RESULTADO FINAL DA SELE-
ÇÃO DE MATERIAL ESTRUTU-
RADO DESTINADO AOS ESTU-
DANTES E PROFESSORES DAS 
TURMAS 
DE 
PRÉ-ESCOLA      
(INFANTIL 4 E INFANTIL 5) DAS 
INSTITUIÇÕES PÚBLICAS QUE 
INTEGRAM A REDE MUNICIPAL 
DE ENSINO. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - 
SME, com sede na Av. Desembargador Moreira, 2875, Bairro 
Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.919.081/0001- 89, neste ato representado pela Secretária 
Municipal da Educação, Sra. Antonia Dalila Saldanha de Frei-
tas, no uso de suas prerrogativas legais, divulga o resultado 
final do EDITAL N° 10/2021 - SME, com a vencedora do pro-
cesso de SELEÇÃO DE MATERIAL ESTRUTURADO DESTI-
NADO AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DAS TURMAS 
DE PRÉ-ESCOLA (INFANTIL 4 E INFANTIL 5) DAS INSTITUI-
ÇÕES PÚBLICAS QUE INTEGRAM A REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO. 
 
EDITORA 
COLEÇÃO 
SEFE 
Entrelinhas para você 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 12 de novem-
bro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA - Na Apostila, do dia 25 de outubro de 
2021, publicado no Diário Oficial do Município, no dia 04 de 
novembro de 2021, que muda o nome da servidora DIOLANDE 
RODRIGUES DE SOUZA, Professor, matrícula nº 57475-01, é 
feita a seguinte alteração em relação ao nome de acordo com o 
Processo: P297252/2021, conforme abaixo: 
 
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
“DIOLANE RODRIGUES DE 
SOUZA ” 
“DIOLANDE RODIGUES DE 
SOUZA” 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 12 de novembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS PARA A 
ATUAÇÃO NA CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A 
COVID-19 
 
SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL Nº 122/2021 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA E A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS               
(IMPARH), no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 
25, caput, da Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações pos-
teriores, com base nas regras previstas no Edital nº 122/2021, 
e em seus Anexos, e de acordo com o disposto no Decreto 
Municipal n° 14.611, de 17 de março de 2020, no Decreto Le-
gislativo n° 557, de 18 de fevereiro de 2021, e na Lei Municipal 
n° 11.095, de 22 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal 
nº 11.127, de 16 de junho de 2021, CONSIDERANDO o poder 
de autotutela da Administração Pública para rever, ex offício, os 
atos por ela praticados, CONSIDERANDO a necessidade de 
atender aos objetivos do processo de credenciamento em epí-
grafe, CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos 
princípios da isonomia, da legalidade e da publicidade, DIVUL-
GAM o presente ADITIVO ao Edital nº 122/2021, nos seguintes 
termos: 1. Fica alterado o Calendário de Atividades (item 19), ol 
qual passa a vigorar com a seguinte redação:  
 
19. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES