DOMFO 18/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
ATIVIDADES 
DATA PROVÁVEL 
Divulgação do Edital 
04/outubro/2021 
Solicitação de inscrição pela Internet     
(credenciacovid.fortaleza.ce.gov.br) 
06 a 
13/outubro/2021 
Envio da documentação comprobatória 
pela 
Internet 
(credenciaco-
vid.fortaleza.ce.gov.br) 
06 a 
13/outubro/2021 
Resultado 
preliminar 
da 
Análise 
da 
Documentação 
23/novembro/2021 
Recurso contra o resultado preliminar da 
Análise da Documentação pelaInternet    
(credenciacovid.fortaleza.ce.gov.br) 
24 e 25 
/novembro/2021 
Encaminhamento para publicação do re-
sultado final e ato de homologação 
02/dezembro/2021 
Disponibilização da resposta do recurso 
contra o resultado preliminar (e-mail) 
A partir de 
24/novembro/2021 
 
2. Permanecem válidos os demais dispositivos do Edital nº 
122/2021. Fortaleza, 10 de novembro de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO INSTI-
TUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0463/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 02/2021 - SEINF - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de 
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
02/2021 - SEINF – ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, que tem 
por objeto a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO 
DE ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER COM CAMPO DE FUTE-
BOL - PROJETO CAMPINHO DO LEITE, BAIRRO SIQUEIRA, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, que passam a fazer 
parte integrante deste independente de translado. RESOLVE: 
Art. 1º - Designar os servidores abaixo, como Gestor e Fiscais 
do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
02/2021 
- SEINF 
Manuelito Cavalcante Júnior 
8487 
Gestor 
Manoel Benício Sousa Neto 
28862 
Fiscal 
Titular 
Osmídio Pequeno Holanda 
62833 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Revoga a portaria nº 358/2021. Art. 3º - Esta Portaria 
entrará em vigor a partir do dia 21 de outubro de 2021, revo-
gando-se as disposições em contrário. José Roberto de     
Resende. Registre-se publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 08 de novembro de 
2021. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0470/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 18/2020 – FME-I / 
SEINF - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO      
FUNDO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDE-
RANDO a necessidade de garantir a fiel execução dos serviços 
inerentes ao Contrato Nº 18/2020 – FME-I / SEINF - CONPATE 
ENGENHARIA LTDA, que tem por objeto a EXECUÇAO DAS 
OBRAS DE CONSTRUÇAO DE COBERTAS METALICAS 
PARA 08 (OITO) QUADRAS ESPORTIVAS, NO MUNICIPIO 
DE FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS (LOTE 02), 
que passam a fazer parte integrante deste independente de 
translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo, 
como Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da execu-
ção dos serviços. 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
18/2020 
– FME-I 
/ SEINF 
Marcus Antonius Guilherme 
Castro 
12558 
Gestor 
Manoel Benicio Sousa Neto 
28862 
Fiscal 
Titular 
Romulo Correia Ferrer 
4003 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Revoga a portaria nº 0150/2020. Art. 3º - Esta Portaria 
entrará em vigor a partir do dia 12 de agosto de 2021, revogan-
do-se as disposições em contrário. José Roberto de Resende. 
Registre-se publique-se e cumpra-se. SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DO FUNDO, em 10 de novembro de 2021. 
*** *** *** 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO  
AO CONTRATO Nº 12/2020-SEINF  
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P315213/2021 
 
Termo de Sub-Rogação ao 
Contrato 12/2020-SEINF que 
entre si celebram a Secretaria 
Municipal da Infraestrutura – 
SEINF e o Fundo Municipal de 
Educação – Infraestrutura – 
FME - I. 
 
 
O MUNÍCIPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica 
de direito público interno, vem por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo e Gestor da SEINF, Eng° José Roberto de 
Resende. SUB-ROGANTE, e o FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob 
o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador 
Moreira, nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170- 002, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Exe-
cutivo e Gestor do Fundo, Eng.º JOSÉ ROBERTO DE          
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta Capital, doravante denominada    
SUB-ROGADA, resolvem celebrar o presente termo de          
Sub-rogação Parcial ao Contrato nº 12/2020 – SEINF, mediante 
cláusulas Seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: O presente Termo fundamenta-se no Artigo 54 c/c 
Artigo 58, I, da Lei 8666/93, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P315213/2021. CLÁUSULA SEGUNDO - DO                
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a sub-rogação 
parcial do Contrato em vertente à inclusão do FME-I – FUNDO 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA, passando 
também este à figurar como contratante no referido termo   
observados os requisitos legais, a partir de sua assinatura. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA 
declara que aceita a SUB-ROGAÇÃO constante deste Termo, 
passando em consequência a ser titular do Contrato nº 12/2020 
- SEINF com seus respectivos aditamentos, assumindo, a partir 
da data da assinatura deste Termo, todos os direitos e obriga-
ções, decorrentes do contrato sub-rogado, obrigando-se a 
cumpri-lo integralmente. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais condições estabelecidas no Contrato nº 
12/2020 - SEINF, e não modificadas neste termo de                   
Sub-Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas para 
as partes. DATA DA ASSINATURA: 09 de novembro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Eng.º José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Bruna 
Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 09 de novembro de 2021. 
Eng.º José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO E GESTOR DA SEINF - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA – SEINF - SUB-ROGANTE. Eng.º José 
Roberto de Resende - GESTOR DO FUNDO FME-I -                     
SUB-ROGADA. 
*** *** ***