DOMFO 18/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 85/2020 - SEINF - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P315205/2021 - TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO 85/2020-SEINF, QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF E 
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA 
– FME - I. O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, vem por intermédio da SECRETARIA MUNICI-
PAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, ENG° JOSÉ ROBERTO DE 
RESENDE. SUB- ROGANTE, e o FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres, Cep: 60.170- 
002, Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor do Fundo, Eng.º JOSÉ ROBERTO DE     
RESENDE, doravante denominada SUB- ROGADA, resolvem 
celebrar o presente termo de Sub-rogação Parcial ao Contrato 
nº 88/2020 – SEINF, mediante cláusulas Seguinte: CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
fundamenta-se no Artigo 54 c/c Artigo 58, I, da Lei 8666/93, 
bem como no Processo Administrativo nº P315205/2021. 
CLÁUSUL A SEGUNDO - DO OBJETO: O presente instrumen-
to tem por objeto a sub-rogação parcial do Contrato em verten-
te à inclusão do FME-I – FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
– INFRAESTRUTURA, passando também este à figurar como 
contratante no referido termo observados os requisitos legais, a 
partir de sua assinatura. CLÁUSULA SEGUNDA – DA ACEITA-
ÇÃO: A SUB-ROGADA declara que aceita a SUBROGAÇÃO 
constante deste Termo, passando em consequência a ser titular 
do Contrato nº 85/2020 SEINF com seus respectivos aditamen-
tos, assumindo, a partir da data da assinatura deste Termo, 
todos os direitos e obrigações, decorrentes do contrato sub-
rogado, obrigando-se a cumpri-lo integralmente. CLÁUSULA 
TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: As demais condições estabe-
lecidas no Contrato nº 85/2020 - SEINF, e não modificadas 
neste termo de Sub-Rogação, permanecem inalteradas, firmes 
e valiosas para as partes. DATA DA ASSINATURA: 10 de     
Novembro de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
E GESTOR DO FUNDO FME-I. Bruna Cardoso e Bruno de 
Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio   
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 10 de Novembro de 2021. Engº José               
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E             
GESTOR DA SEINF - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-
ESTRUTURA – SEINF. Engº. José Roberto de Resende - 
GESTOR DO FUNDO FME-I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 056/2019 - FME-I/SEINF - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2015. OBJETO CONTRA-
TUAL: CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM 
FINS A EXECUÇAO DA CONSTRUÇAO DA ETI AUTRAN 
NUNES, LOCALIZADA NA RUA RAIMUNDO RIBEIRO, S/N, 
BAIRRO AUTRAN NUNES, NA ÁREA DA ABRANGÊNCIA DA 
SECRETARIA REGIONAL III, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, CONFORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2051/2015 DA CPI 
Nº 002/2015. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/ INFRAESTRUTURA 
– FME-I, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dioní-
sio Torres, Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE                     
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: EDCON – 
COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES, com sede na Rua Adolfo 
Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortale-
za/CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 86.712.247/0001-56, 
neste ato representada por Daniel Mesquita Magalhães, inscrito 
no CREA sob o nº 11.899D, inscrito no CPF/MF sob o nº 
468.280.013-20. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c              
§ 1º, inciso I e II e § 2º da Lei 8.666/93 e suas alterações poste-
riores, bem como no Processo Administrativo nº P310365/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditi-
vo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execu-
ção do contrato, passando a vigência para 22 de abril de 2022 
e a execução para 22 de janeiro de 2022. CLÁUSULA -      
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de novembro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Eng.º José Roberto de Resende –      
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Daniel 
Mesquita Magalhães – REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho –         
TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel – COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 11 de novembro 
de 2021. Eng.º José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECU-TIVO E GESTOR DO FUNDO CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO N° 90/2019 - SEINF - REGIME     
DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 
014/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 
DE REQUALIFICAÇÃO URBANA E VIÁRIA, COM FORNECI-
MENTO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SINALIZA-
ÇÃO E SEMAFORIZAÇÃO, NA AV. DESEMBARGADOR      
MOREIRA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, de acordo 
com as especificações contidas no Edital e seus Anexos     
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o n. º 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, JOSÉ        
ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: CONSÓRCIO 
CHC-COPA, constituído pelas empresas, CONSTRUTORA 
CHC, sendo esta líder do consórcio, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 09.425.042/0001-49, com sede na Rua Tibúrcio                    
Cavalcante, nº 375, Bairro: Meireles, Fortaleza - CE, CEP: 
60.125-100, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE SABOYA        
CÂMARA, e COPA ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob nº 
02.200.917/0001-65, com sede à Av. José Moraes de Almeida, 
nº 1300, Bairro: Coaçu, Eusébio - CE, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo seu Sócio admi-
nistrador Sr. EDUARDO AGUIAR BENEVIDES. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditi-
vo fundamenta-se no Artigo 57 da Lei n.º 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P301034/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorro-
ga-se o prazo de vigência do Contrato, com encerramento 
previsto para o dia 07 de janeiro de 2022. CLÁUSULA        
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Eng.º José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Cláudio 
Henrique Saboya Câmara e Eduardo Aguiar Benevides – 
REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF.  
 
Fortaleza, 04 de novembro de 2021. 
 
Eng.º José Roberto de Resende 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF 
CONTRATANTE.