DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 18 de novembro de 2021 | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº258 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 18,73
PODER EXECUTIVO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário Executivo de Acompanhamento de Projetos
Especiais da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, nas 117ª e 118ª Assem-
bleias Gerais Extraordinárias da Companhia de Gás do Ceará– CEGÁS, a serem realizadas em 1º de dezembro de 2021, às 9h e 10h, respectivamente, na
sede da companhia, com poderes para deliberar sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, aos 18 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS Nº2429/2021
TRANSMITENTE: Casa Civil do Estado do Ceará com sede nesta capital na Avenida Barão de Studart, 505, Meireles, Fortaleza - Ce, CEP: 60.120-000,
CNPJ: 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS com sede nesta capital, na Avenida Soriano Albuquerque 230, Joaquim Távora, Fortaleza - Ce, CEP: 60.130-160, CNPJ: 08.675.169/0001-
53. OBJETO: Nº de Ordem 1 - Monitor de Video 17”, Caixa 1.0 Unidade - Valor R$590,75 - Nº Patrimônio 5473; Nº de Ordem 2 - Monitor de Video 17”,
Caixa 1.0 Unidade - Valor R$590,75 - Nº Patrimônio 5484; Nº de Ordem 3 - Monitor de Video 17”, Caixa 1.0 Unidade - Valor R$590,75 - Nº Patrimônio
6200; Nº de Ordem 4 - Monitor de Video 17”, Caixa 1.0 Unidade - Valor R$590,75 - Nº Patrimônio 5540; Nº de Ordem 5 - Monitor de Video 17”, Caixa
1.0 Unidade - Valor R$590,75 - Nº Patrimônio 5510; Nº de Ordem 6 - Monitor de Video 17”, Caixa 1.0 Unidade - Valor R$590,75 - Nº Patrimônio 9821;
Nº de Ordem 7 - Monitor de Video 17”, Caixa 1.0 Unidade - Valor R$590,75 - Nº Patrimônio 9822; Nº de Ordem 8 - Monitor de Video 17”, Caixa 1.0
Unidade - Valor R$590,75 - Nº Patrimônio 9823; Nº de Ordem 9 - Monitor de Video 17”, Caixa 1.0 Unidade - Valor R$590,75 - Nº Patrimônio 9824; Nº de
Ordem 10 - Monitor de Video 17”, Caixa 1.0 Unidade - Valor R$590,75 - Nº Patrimônio 9825. Nº DO PROCESSO: 09048675/2021 FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei Estadual nº13.476 de 20 de maio de 2004, alterada pela Lei 14.891, de 31 de março de 2011, estando vinculado ao Processo Administrativo
SPU nº09048675/2021 FORO: Fortaleza. CASA CIVIL, em Fortaleza , 11 de novembro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº257/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 01362796/2021,
RESOLVE baixar Portaria Complementar à Portaria nº164/2021 deste CEE, para designar FLÁVIO MARIA LEITE PINHEIRO, Graduação em
Direito, Especialista em Direito Constitucional, Mestre em Direito Educacional, Doutor em Direito, com a finalidade de proceder verificação prévia no
CENTRO DE EDUCAÇÃO APOENA, localizada na Rua: Dr. José Victor, 85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza, CEP: 60040-630, quanto ao Reconhe-
cimento do Curso Técnico de Nível Médio em Serviços Jurídicos, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de novembro de 2021
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA 058/2021 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, e de acordo
com o que consta no Processo nº10855090/2021, do VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos § 1° do art. 6° do Decreto n° 23.636, de 7 de março
de 1995, publicado no DOE de 09/03/1995, a CIRCULAÇÃO, aos sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: FURGÃO SPRINTER de
PLACA NUU 9358; HILUX de PLACA HYO 4676; HILUX de PLACA HYG 8386; HILUX de PLACA 8446; RANGER de PLACA OHX 9402; RANGER
de PLACA OHX 9442; COROLLA de PLACA HYK 9316; TORO de PLACA QTY 4E62; TORO de PLACA QTY 6F78 e MOTO de PLACA NQZ 2864,
durante o mês de DEZEMBRO/2021. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) GERARDO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE
FILHO, matrícula 11766013, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe, símbolo DNS-2, integrante da
Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 04 de Novembro de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO,
Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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O(A) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LIDIANE PINHEIRO BASTOS, matrícula 80002041, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCU-
RADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 13 de Outubro de 2021. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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