DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
finalizando em 04 de outubro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. 
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Pedro Humberto Coelho Marques, PREFEITO DE RERIUTABA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº012/CIDADES/2017
ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 012/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE IPU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01335497/2021, com fundamento na Lei 
Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
Considerando a prorrogação de ofício ao TERMO DE AJUSTE Nº012/CIDADES/2017, por meio da Portaria n° 034/2021, em razão da situação de emer-
gência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este aditivo, em observância ao art. 16 da Lei Estadual 
17.194, de 26/03/2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual, estendeu o prazo de vigência do instrumento 
supracitado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de 19/03/2021, finalizando na data de 19/09/2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do TERMO DE AJUSTE original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos 
Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Robério Wagner Martins Moreira, PREFEITO DE IPU.
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº058/CIDADES/2018
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 058/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 00738636/2021, com 
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, 
de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo 
Aditivo. OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº058/CIDADES/2018, por meio da Portaria nº 034/2021, publicada no 
DOE nº 066, de 22/03/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), 
este Aditivo, em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27/03/2020, convalida o 
expediente anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 04 (quatro) meses, a partir da data de 25 de 
março de 2021, finalizando em 25 de julho de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não 
alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Rildson Rabelo Vasconcelos, PREFEITO DE TABULEIRO DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2019
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº 09333388/2021, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações, c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59 e 64, todos do Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste 
supracitado fica prorrogado, por mais 6 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Adail Machado Castro, PREFEITO DE 
GUARACIABA DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1110/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº152/2021
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE
 ENG.º ROBERTO BRINGEL DE OLIVEIRA CORREIA
700.233-1-8
10587-D
FISCAL
ENG.º JOSÉ MUNIZ DE ALENCAR
700.277-0-43
9155-D
SUPLENTE
ENG.º JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO
14.012-1-1
4688-D
OBRA
OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO NO ENTORNO DO SANTO ANTÔNIO DE BARBALHA - CE, POLITEC COMERCIO, 
SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMOÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - ME SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 11 de setembro 
de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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PORTARIA Nº1326/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº886/2021-GESPE A ENG.ª MÔNICA HOLANDA FREITAS MATRÍCULA 
700.147-1-8, PELO ENG.º PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO, MATRÍCULA 9.795-1-1 E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR 
E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº035/2020
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE
ENG.º ROBERTO COLARES DE HOLANDA JUNIOR
700.280-3-4
43280 D
1º MEMBRO
ENG.º VIRNA GOMES DE PAULA
700.253-1-0
45168-D
2º MEMBRO
ENG.º PAULO JOSÉ BEZERRA DE CARVALHO
9.795-1-1
4229-D
OBRA
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIOS – PROGRAMA SINALIZE – PARA 
PROMOÇÃO DA SEGURANÇA DE VEÍCULOS E PEDESTRES NO ESTADO DO CEARÁ – ITAPIPOCA, CONFORME CONTRATO CELEBRADO 
COM O CONSÓRCIO ASFALTO CEARÁ – ITAPIPOCA E SOBRAL SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 28 de outubro de 2021. 
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
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