DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº040/CIDADES/2016, por meio da Portaria nº 036/2021, publicada no D.OE nº 087, 
de 14/04/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, 
em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente 
anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 06 (seis) meses, a partir da data de 09 de abril de 2021, 
finalizando em 09 de outubro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Ana Flavia Ribeiro Monteiro, PREFEITA DE ACARAÚ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº010/CIDADES/2017
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 010/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 03096988/2021, com 
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, 
de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo 
Aditivo. OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº010/CIDADES/2017, por meio da Portaria nº 038/2021, publicada DOE 
nº 106, de 06/05/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), 
este Aditivo, em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida 
o expediente anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 05 (cinco) meses, a partir da data de 05 
de maio de 2021, finalizando em 05 de outubro de 2021. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Cirilo Antônio Pimenta Lima, PREFEITO DE QUIXERAMOBIM. SECRETARIA DAS CIDADES, em 
Fortaleza, 25 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº011/CIDADES/2018
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 011/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BARREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 00712092/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao TERMO DE AJUSTE Nº011/CIDADES/2018, por meio da Portaria n° 034/2021, em razão da 
situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este aditivo, em observância ao art. 
16 da Lei Estadual 17.194, de 26/03/2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual, estendeu o prazo 
de vigência do instrumento supracitado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de 18/03/2021, finalizando na data de 18/09/2021. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do TERMO DE AJUSTE original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de agosto de 
2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Maria Auxiliadora Bezerra 
Fechine, PREFEITA DE BARREIRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº002/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 002/CIDADES/ 2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 01895018/2021, 
com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 55, I, “c”, 57, 58, 59, 63 e 64, todos do Decreto 
Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações,e em observância ao art. 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26/03/2020, resolvem celebrar 
este Termo Aditivo. OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste n°002/CIDADES/2019, por meio da Portaria n° 036/2021, em 
razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este aditivo, em observância ao 
art. 16 da Lei Estadual 17.194, de 26/03/2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual, estendeu o prazo 
de vigência do instrumento supracitado por mais 7 (sete) meses, a partir da data de 08/04/2021, finalizando na data de 08/11/2021. DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Adail Machado Castro, 
PREFEITO DE GUARACIABA DO NORTE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº073/CIDADES/2014
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 073/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CROATÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02939981/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº073/CIDADES/2014, por meio da Portaria nº 038/2021, em razão da situação de 
emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, em cumprimento à disciplina do artigo 
16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27/03/2020, convalida o expediente anteriormente realizado, o qual estendeu 
o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de 09 de maio de 2021, finalizando em 09 de novembro de 2021. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 
23 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Ronilson 
Francisco de Oliveira, PREFEITO DE CROATÁ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº039/CIDADES/2016
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 039/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE RERIUTABA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02823894/2021, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: Considerando a prorrogação de ofício ao Termo de Ajuste nº039/CIDADES/2016, por meio da Portaria nº 038/2021, publicada DOE nº 106, de 
06/05/2021, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, 
em cumprimento à disciplina do artigo 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26 de março de 2020, publicada no D.O.E de 27/03/2020, convalida o expediente 
anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Instrumento supracitado por mais 05 (cinco) meses, a partir da data de 04 de maio de 2021,