DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019
I- CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FORTGEN TECHNOLOGIES S/S LTDA.; III – OBJETO: a prorrogação do prazo de vigência 
até o dia 20/05/2022; IV – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Saul Gaudencio Neto, Representante legal da 
empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 04 de novembro de 2021.
Jana A. Esmeraldo Freire
PROCURADORIA JURÍDICA
*** *** ***
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2019
I- CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: INOVAEYE COMÉRCIO, INDÚSTRIA E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA; III – OBJETO: 
a prorrogação do prazo de vigência até o dia 20/07/2022; IV – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Bruno 
Rafael de Oliveira Martins, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos,
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº436/2021.
NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES 
TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA.
O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o 
disposto nos arts. 15, 16 e 17 da Lei Nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017 e tendo em vista o que deliberou o Conselho Universitário, em sessão realizada no 
dia 13 de agosto de 2021; CONSIDERANDO que o desenvolvimento funcional, por progressão, dos integrantes das carreiras do Grupo Ocupacional Gestão da 
Educação Superior (GES), dar-se-á por avaliação de desempenho e por antiguidade; CONSIDERANDO a necessidade de aplicação dos procedimentos relativos 
à implementação da forma de ascensão funcional dos Servidores Técnico-Administrativos da UVA; CONSIDERANDO, finalmente, que a implantação do 
Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Servidores Técnico-Adminsitrativos, Lei Nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, estabelece a adoção 
de medidas que assegurem a sua permanente realimentação, a fim de mantê-lo sempre atualizado, máxime no que se reporta ao desenvolvimento do servidor 
na carreira; CONSIDERANDO, o pleito do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos do Ensino Superior Oficial do Estado do Ceará (SINSESC), 
contido no Processo Administrativo nº 03235295/2021 – VIPROC; CONSIDERANDO, finalmente, o resultado final do Grupo de Trabalho instituído pela 
Portaria Nº 248/2021; CONSIDERANDO o disposto no art. 29 da Lei Nº 16.467, de 19 de dezembro de 2017, terá início o interstício para as avaliações 
atrasadas a partir de 01/01/2018; CONSIDERANDO a Resolução Ad Referendum nº 04/2021 do CONSUNI, publicada no Diário Oficial do Governo do 
Estado do Ceará, no dia 21 de setembro de 2021, nas suas páginas 31 a 33, que estabelece Normas de Avaliação de Desempenho para fins de desenvolvimento 
funcional dos Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA e mais especificamente no seu art. 5. incisos I 
a V e seu Parágrafo Único, que norteia a criação da Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Adminsitrativos; RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os Servidores Técnico-Administrativos aqui relacionados para composição da primeira Comissão Setorial da Universidade Estadual 
Vale do Acaraú-UVA, com a seguinte organização: FRANCISCO JAIRO GOMES (Presidente),  JOÃO RODRIGUES FEITOSA (Representante da 
Coordenadoria Administrativa de Desenvolvimento Pessoal), ROSA MEIRE ALVES GUIMARÃES (Representante dos Servidores Técnico-Administrativos), 
MARIA NEUVERINA DE ALBUQUERQUE (Representante dos Servidores Técnico-Administrativos), MARIA CLAUDINEIDE TELES CARNEIRO 
(Representante dos Servidores Técnico-Administrativos), SÍLVIA MARIA FERREIRA GOMES DE ALBUQUERQUE (Representante dos Servidores 
Técnico-Administrativos), ANA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Representante dos Servidores Técnico-Administrativos-Suplente) e FLÁVIO 
MARIA LEITE PINHEIRO (Coordenador Jurídico da Coordenadoria Administrativa de Desenvolvimento de Pessoal), com mandato de um ano, permitida 
a recondução por igual período uma única vez, até ulterior deliberação.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
REITORIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, aos 29 de outubro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
REITOR
*** *** ***
PORTARIA Nº442/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de partici-
parem da Sessão Solene da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, alusiva ao aniversário de 53 anos de fundação da Universidade Estadual Vale do 
Acaraú, no dia 08/11/2021, em Fortaleza-CE, concedendo-lhes meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da  Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 3 de novembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº442/2021 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021      
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Gabriela Arantes Cavalcante
DAS-2-Assistente Técnico - 
Matrícula nº 300227-8-5
IV
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
64,83 (acrescidos 
de 40%)
45,38
45,38
Kaliny Kélvia Pessoa Siqueira Lima
DNS-3-Pró-Reitora de Planejamento e 
Administração - Matrícula nº 300226-2-9
III
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 (acrescidos 
de 40%)
53,97
53,97
Andrea Carvalho Araújo Moreira
DNS-3-Pró-Reitora de Assuntos 
Estudantis - Matrícula nº 300196-1-X
III
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 (acrescidos 
de 40%)
53,97
53,97
Jônia Tírcia Parente Jardim Albuquerque
DNS-3-Pró-Reitora de Extensão e 
Cultura - Matrícula nº 001095-1-7
III
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 (acrescidos 
de 40%)
53,97
53,97
Ana Sancha Malveira Batista
DNS-3-Pró-Reitora de Graduação
III
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 (acrescidos 
de 40%)
53,97
53,97
Maristela Inês Osawa Vasconcelos
DNS-3-Pró-Reitora de Pesquisa 
e Pós-Graduação
III
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 (acrescidos 
de 40%)
53,97
53,97
Cleidimar Rodrigues de Sousa Lima
DNS-3-Pró-Reitora de Gestão de 
Pessoas - Matrícula nº 000588-1-5
III
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 (acrescidos 
de 40%)
53,97
53,97
Maria Elisalene Alves dos Santos
DAS-1-Diretora do Centro de Letras 
e Artes - Matrícula nº 001062-1-6
III
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 (acrescidos 
de 40%)
53,97
53,97
Cláudio Soares de Carvalho Neto
DAS-1-Diretor do Centro de 
Ciências Exatas e Tecnologia - 
Matrícula nº 000987-1-X
III
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 (acrescidos 
de 40%)
53,97
53,97
Francisca Josiane Menezes Moreira
DAS-2-Assessor de Imprensa - 
Matrícula nº 3000176-1-7
IV
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
64,83 (acrescidos 
de 40%)
45,38
45,38
Germelina de Fátima Parente
DAS-1-Diretor do Departamento 
Administrativo Financeiro - 
Matrícula nº 000145-1-6
III
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
77,10 (acrescidos 
de 40%)
53,97
53,97
Adiana Dantas Palmiere Borja
Professora - Matrícula nº 300225-7-2
IV
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
64,83 (acrescidos 
de 40%)
45,38
45,38
Maria Somália Sales Viana
Professora - Matrícula nº 000871-1-4
IV
08/11/2021
Sobral-CE/Fortaleza-CE/
Sobral-CE
0,5
64,83 (acrescidos 
de 40%)
45,38
45,38
*** *** ***