DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº817/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atri-buições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 10659240/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LENUCIA DE MOURA ocupante do cargo 
Professor Adjunto, J, matrícula nº 006960.1-3, desta Fundação, a viajar no trecho Quixadá / Fortaleza / Quixadá, no perío-do de 29/11/2021 a 01/12/2021, a 
fim de resolver assunto diversos de interesse da FECLESC/UECE, concedendo-lhe 2.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), no valor total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito centa-vos) de acordo com os artigos 3º; 4º; 5º e 10º, classe IV do anexo I do 
Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO 
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2021.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 44/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ-ETICE. OBJETO: Serviços de fornecimento de link de dados com acesso à internet por banda, por 
meio da infraestrutura (CDC), para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da Administração Pública, para o Campus de 
Pacoti-CE, acesso às redes de teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet e Fornecimento de endereço(s) IP (Internet 
Protocol). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comuni-
cação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza-CE. 
VIGÊNCIA: 05/11/2021 até 05/11/2022. VALOR GLOBAL: R$ 18.196,68 Dezoito mil, cento e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16292-31200001.12.122.211.20872.15.339140.10000.0 - PF 3101018072020M - IG 1119055000. DATA DA ASSINA-
TURA: 05/11/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e Sr. José Lassance de Castro Silva-Presidente da 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE
Luzia Elisandra Nogueira
 PROCURADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE CONTRATADA: ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFI-
CAÇÃO E VISTORIA LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE AUDITORIA EXTERNA PARA CERTIFICAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, Decreto nº 33.486/2020 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 04/11/2021 até 04/05/2022. VALOR GLOBAL: 
R$ 12.750,00 doze mil, setecentos e cinquenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 8155-31200001.12.122.211.20780.15.339039.10000.0 - PF: 
3101018032020M na IG: 1119663000. DATA DA ASSINATURA: 04/11/2021 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da 
FUNECE e Sra. Suzete Schipa Suzuki- Representante Legal da ICV BRASIL INSPEÇÃO, CERTIFICAÇÃO E VISTORIA LTDA
Luzia Elisandra Nogueira
 PROCURADORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/2021
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94 CONTRATADA: 
empresa DOUGLAS BARROSO TEIXEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.246.288/0001-60, com sede na Av. Oliveira Paiva, nº. 1600, Bairro: Cidade 
dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP: 60.822-130. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a contratação do SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 
SOFTWARE – SERVIÇO DE HOT SITE, SOFTWARE DE APLICAÇÃO, SITE INTERATIVO ACESSADO A PARTIR DE OUTROS SITES, 
em que o site em questão deverá contar com CHATBOOT (robô que responde às perguntas mais frequentes), fotos, vídeos, slides, canais de comunicação, 
prezando pela modernidade e interatividade. Será necessária a produção de um vídeo mostrando a evolução das logos do Nutec em seus 40 anos de atuação, 
fazendo a vetorização e modelagem das logos do Nutec e inserção de locução, música e textos. O objeto sob comento obedece às condições e especificações 
contidas no Termo de Participação nº. 20210045 e seus anexos (em especial o anexo das fls. 17, Processo VIPROC Nº. 10349705/2021, Ordem de Compra/
Serviço nº. 57776/2021 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se na Dispensa de Licitação 
conforme a Cotação Eletrônica (COEP) nº. 2021/24642, nos termos do Decreto Estadual nº. 33.486, de 21 de fevereiro de 2020 e na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso II e legislação complementar, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica eleito o Foro da 
Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administrativos. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) pagos em reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3120
0006.19.573.411.20381.03.33903900.1.00.00.0.30 E 31200006.19.573.411.20381.03.33903900.2.70.00.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro 
de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e DOUGLAS BARROSO TEIXEIRA – CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA NÚMERO:163/2021 - Emissão 29/10/2021 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 00.
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
ADELINO MELO 
DE OLIVEIRA
Técnico da Ematerce
REALIZAR INSCRICOES DO 
PROGRAMA GARANTIA SAFRA 
PARA OS AGRICULTORES RURAIS
Mucambo, Graca, 
Mucambo
20 à 24/09/2021
4.5
61.33
0.0
275.99
ADELINO MELO 
DE OLIVEIRA
Técnico da Ematerce
REALIZAR INSCRICOES DO 
PROGRAMA GARANTIA SAFRA 
PARA OS AGRICULTORES RURAIS
Mucambo, Pacuja, 
Mucambo
28 à 29/09/2021
1.5
61.33
0.0
92.0
ANTONIA SELMA 
CASTRO ALEXANDRINO
Agente Auxiliar 
de ATER
REALIZAR CADASTRAMENTO DOS 
AGRICULTORES DO GARANTIA SAFRA
Sobral, Meruoca, 
Sobral
20 à 21/09/2021
1.5
61.33
0.0
92.0
ANTONIA SELMA 
CASTRO ALEXANDRINO
Agente Auxiliar 
de ATER
REALIZAR CADASTRAMENTO DOS 
AGRICULTORES NO GARANTIA SAFRA
Sobral, Coreau, 
Sobral
14 à 17/09/2021
3.5
61.33
0.0
214.66
CARLITO DONATO 
MESQUITA
Técnico da Ematerce
Fazer inscrições dos agricultores 
no programa garantia safra.
Carire, Varjota, 
Carire
06 à 10/09/2021
4.5
61.33
0.0
275.99
CARLITO DONATO 
MESQUITA
Técnico da Ematerce
Fazer inscrições dos agricultores 
no programa garantia safra.
Carire, Varjota, 
Carire
01 à 02/09/2021
1.5
61.33
0.0
92.0
MARIA DE NASARE 
SIQUEIRA MENDES
Agente Auxiliar 
de ATER
REALIZAR INSCRICOES DO 
PROGRAMA GARANTIA SAFRA
Sobral, Alcantaras, 
Sobral
10 à 10/09/2021
0.5
61.33
0.0
30.67
MARIA DE NASARE 
SIQUEIRA MENDES
Agente Auxiliar 
de ATER
REALIZAR INSCRICOES DO 
PROGRAMA GARANTIA SAFRA
Sobral, Groairas, 
Sobral
07 à 09/09/2021
2.5
61.33
0.0
153.33