DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o 
art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE 
USO terá vigência de 01 (um) ano, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qual-
quer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2021 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE , ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. 
Déborah A. de Araújo, 2. Maria Dalva G. de Almeida Carneiro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 16 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº12/2021/PROCESSO Nº01084559/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: 
MUNICIPIO DE GRANJEIRO, doravante denominado CESSIONÁRIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 41.342.098/0001-
42, representado por seu Prefeito FRANCISCO CLEMENTINO ALMEIDA, RG N° 2004015037723, CPF N° 263.272.188-14, resolvem firmar o presente 
termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE 
GRANJEIRO/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e 
cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2021, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado 
mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSI-
NATURA: 12 de novembro de 2021 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CEDENTE , FRANCISCO CLEMENTINO 
ALMEIDA - Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro, 2. Elneyvison da Silva Luz SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 12 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº13/2021/PROCESSO Nº01084419/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no 
Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela 
Excelentíssima Senhora Secretária da Educação ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE 
CESSIONÁRIO: MUNICIPIO DE GRANJEIRO, doravante denominado CESSIONÁRIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 
sob nº 41.342.098/0001-42, representado por seu Prefeito FRANCISCO CLEMENTINO ALMEIDA, RG N° 2004015037723, CPF N° 263.272.188-14, 
resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO 
ao MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241 da Constituição Federal/1988 e o art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, 
mediante as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2021, a partir de sua assinatura, 
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - 
CE DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2021 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CEDENTE FRANCISCO 
CLEMENTINO ALMEIDA - Prefeito Municipal - CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro, 2. Elneyvison da Silva 
Luz SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 12 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº042/2021/PROCESSO Nº08745240/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentís-
sima Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: o 
MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM inscrito no CNPJ sob nº 07.744.303/0001-68 , doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) 
Prefeito(a) CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA, portador do RG nº 38773 SSP/CE e CPF Nº 059.505.463-34, resolvem firmar o presente termo OBJETO: 
Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/
CE, de um veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em 
conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: 
A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por 
decisão das partes, sendo vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro 
de 2021 SIGNATÁRIO: ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação - CEDENTE , CIRILO ANTÔNIO PIMENTA LIMA - Prefeito Municipal 
- CESSIONÁRIO. TESTEMUNHAS: 1. Elneyvison da Silva Luz, 2.Maria Dalva Gomes de Almeida Carneiro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em 
Fortaleza , 12 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº044/2021/PROCESSO Nº08747537/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO 
DE JAGUARIBARA, inscrito no CNPJ sob nº 07.442.981/0001-76, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) JOACY 
ALVES DOS SANTOS JUNIOR, portador do RG Nº 20070202910 SSPDS/CEe CPF/MF Nº 658.535.633-00, resolvem firmar o presente termo OBJETO: 
Este Termo tem por finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA, de um 
veículo automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade 
com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO 
DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo 
vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2021 SIGNATÁRIO: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE , JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. 
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria Dalva G. de Almeida Carneiro SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 16 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº055/2021/PROCESSO Nº08747413/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA,brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE JAGUARIBARA, inscrito no CNPJsob nº 07.442.981/0001-76, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) 
JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR, portador do RG 2007020291-0e CPF/MF 658.535.633-00,resolvem firmar o presente termo OBJETO: Este Termo 
tempor finalidade a Cessão, a título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADOao MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, de um veículo 
automotor a seguir relacionado, destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com 
o art. 241, CF/1988 e o art. 116, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes VIGÊNCIA: A presente CESSÃO 
DE USO terá vigência até 31 de dezembro de 2022, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por decisão das partes, sendo 
vedada em qualquer hipótese, a modificação do seu objeto FORO: Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2021 SIGNATÁRIO: 
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - CEDENTE , JOACY ALVES DOS SANTOS JUNIOR - Prefeito(a) Municipal - CESSIONÁRIO. 
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria Dalva G. de Almeida Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO , em Fortaleza , 16 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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