DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 252, SÉRIE 3, ANO XIII, FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o O EXTRATO AO CONTRATO DE SERVIÇOS 
DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO PROCESSO Nº 09396134/2021, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Educação/EEEP LEONEL DE MOURA BRIZOLA - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0765-39 e a EMPRESA: ARILIA 
FERREIRA DA SILVA. Onde se lê: Nº DO DOCUMENTO 09784983/2021 Leia-se: Nº DO DOCUMENTO 09396134/2021 Fortaleza, 12 de novembro 
de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado, Série 3, ano XIII, nº 250, pág. 116, datado de 08 de novembro de 2021, que publicou a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 07/2021, processo nº 09859010/2021, Credor: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ 
- SINDIÔNIBUS, CNPJ nº 07341423/0001-14. Onde se Lê: RATIFICAÇÃO: Stella Cavalcante – Secretária da Educação, em substituição. Leia-se: 
RATIFICAÇÃO: Eliana Nunes Estrela – Secretária da Educação. Eliana Nunes Estrela - Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 254, SÉRIE 3, ANO XIII, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/24848 PROCESSO Nº 
07851819/2020. Onde se lê: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/24848 Leia-se: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 2021/25747 Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.4º da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, publi-
cada no DOE de 30 de junho de 2014, alterado pela Lei nº 17.670, de 15 de setembro de 2021, RESOLVE NOMEAR VICTOR HUGO CABRAL DE 
MORAIS JUNIOR, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrícula 497854-1-0, para exercer as funções de Presidente do 
Contencioso Administrativo Tributário, com mandato de 02 (dois) anos, para o biênio 2022-2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Republicado por incorreção.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.4º da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, publi-
cada no DOE de 30 de junho de 2014, alterado pela Lei nº 17.670, de 15 de setembro de 2021, RESOLVE NOMEAR: I – RAIMUNDO FRUTUOSO DE 
OLIVEIRA JUNIOR, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 103560-1-6, para exercer as funções de Primeiro Vice-Pre-
sidente do Contencioso Administrativo Tributário; II – MARIA ELINEIDE SILVA E SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência 
E, matrícula 104062-1-8, para exercer as funções de Segundo Vice-Presidente do Contencioso Administrativo Tributário, com mandato de 02 (dois) anos, 
para o biênio 2022-2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Republicado por incorreção.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.4º da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, publicada 
no DOE de 30 de junho de 2014, alterado pela Lei nº 17.670, de 15 de setembro de 2021, RESOLVE NOMEAR: I – ANTONIA HELENA TEIXEIRA 
GOMES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 102908-1-3, para exercer as funções de Conselheiro-Presidente da 
3ª Câmara de Julgamento do Contencioso Administrativo Tributário; II – MICHEL ANDRE BEZERRA LIMA GRADVOHL, Auditor Fiscal da Receita 
Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula nº 497723-1-9, para exercer as funções de Conselheiro-Presidente da 4ª Câmara de Julgamento do Contencioso 
Administrativo Tributário, com mandato de 02 (dois) anos, para o biênio 2022-2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.4º da Lei nº15.614, de 29 de maio de 2014, publi-
cada no DOE de 30 de junho de 2014, alterado pela Lei nº 17.670, de 15 de setembro de 2021, RESOLVE NOMEAR os SERVIDORES fazendários a 
seguir designados, com seus respectivos suplentes, para exercerem as atividades de Conselheiro junto ao Conselho de Recursos Tributários do Contencioso 
Administrativo Tributário do Estado do Ceará, com mandato de 02 (dois) anos, para o biênio 2022-2023.
TITULARES
SUPLENTES
SABRINA ANDRADE GUILHON, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, matrícula n° 497583-1-6
FRANCISCO ALBANIR SILVEIRA RAMOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula n° 104068-1-1 
SALETE FREITAS DE SOUSA LIMA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula n° 102898-1-5
MANOEL MARCELO AUGUSTO MARQUES NETO, Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, matrícula n° 062953-1-2
LUANA BARBOSA SOARES, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, matrícula 497812-1-0 
MARIA MARLIEIDE ALEXANDRE DA SILVA GUIMARAES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula 
nº 103957-1-2
FRANCISCO WELLINGTON AVILA PEREIRA, Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, matrícula n° 103618-1-8
DIANA DA CUNHA MOURA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 103612-1-4 
HELENA LUCIA BANDEIRA FARIAS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 102902-1-X
JOSE AUGUSTO TEIXEIRA, Auditor Fiscal da 
Receita Estadual, matrícula 105778-1-0
CARLOS RAIMUNDO REBOUCAS GONDIM, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 107519-1-8 
EDUARDO ARAUJO NOGUEIRA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 032736-1-X
HENRIQUE JOSE LEAL JEREISSATI, Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, matrícula 064111-1-8
CLAUDIO CELIO DE ARAUJO LOPES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 103584-1-8 ALEJANDRO 
MAGNO LIMA LEITAO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 104058-1-5
IVETE MAURICIO DE LIMA, Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual, matrícula nº 103643-1-0
ELIANE VIANA RESPLANDE, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 102899-1-2 
ANA MONICA FILGUEIRAS MENESCAL, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula nº 003426-1-0
DALCILIA BRUNO SOARES, Auditor Fiscal Adjunto 
da Receita Estadual, matrícula nº 103585-1-5
SUSIE DE PONTES LIMA MARINO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 100610-1-6
 MAGDA DOS SANTOS LIMA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 032245-1-1
ANA CAROLINA CISNE NOGUEIRA FEITOSA, Auditor Fiscal 
Jurídico da Receita Estadual, matrícula nº 497850-1-1
ABILIO FRANCISCO DE LIMA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 102907-1-6 
MARIA DAS GRACAS BRITO MALTEZ, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 101440-1-9
GERUSA MARILIA ALVES MELQUIADES DE LIMA, Auditor 
Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 105777-1-3
MARIA VIRGINIA LEITE MONTEIRO, Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual, matrícula nº 028290-1-0. 
MARCOS ANTONIO AIRES RIBEIRO, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, matrícula nº 497731-1-0
LUCIA DE FATIMA DANTAS MUNIZ, Auditor Fiscal 
Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 106637-1-7
JOSE SIDNEY VALENTE LIMA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 101400-1-3 
CIRO NOGUEIRA COELHO ROCHA, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual, matrícula nº 497741-1-7