DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
TITULARES
SUPLENTES
MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS MAIA, Auditor 
Fiscal Jurídico da Receita Estadual, matrícula nº 497820-1-2
FRANCISCO IVANILDO ALMEIDA DE FRANCA, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 032838-1-X 
SANDRA MARIA TAVARES MENEZES DE CASTRO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula nº 105775-1-9
CAROLINE BRITO DE LIMA, Auditor Fiscal Jurídico 
da Receita Estadual, matrícula nº 497639-1-3
FRANCISCO NILSON FREITAS, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 103641-1-6 
PAULO SERGIO TEIXEIRA SALES, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, matrícula nº 103630-1-2
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, aos 18 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
Republicado por incorreção.
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PORTARIA N°353/2021 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando 
o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder a SERVIDORA desta 
Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-
-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando a referida servidora obrigada a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, 
até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua 
situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. 
As despesas com os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA 
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de outubro de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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ATO DECLARATÓRIO Nº009/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa Nº 77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT EM CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
010/2021 (publicado no D.O.E. de 25 de outubro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral/Nuat-Crateús, 11 de novembro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.                
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº009/2021, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)010/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.070153-6
JOAO GUILHERME BONFIM - EPP
002
06.119441-7
CONSTRUTORA FARIAS & FARIAS LTDA
003
06.178741-8
FRANCISCO CARLOS MOURAO
004
06.287501-9
LIGA CRATEUENSE DE FUTSAL E SOCIETY
005
06.343071-1
D & JN COMERCIO DE GAS LTDA ME
006
06.373437-0
RUSTEM CASTRO LIMA ME
007
06.382747-6
P J CONSTRUCOES LTDA ME
008
06.402014-2
N & A PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
009
06.437928-0
JESSICA SAMARA ALVES DA SILVA ME
010
06.461849-8
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE LAGOA DAS PEDRAS
011
06.463857-0
H J SOARES LOPES
012
06.476397-8
BARBOSA & FERNANDES LTDA ME
013
06.477189-0
ASSOCIACAO DE APICULTORES DE CRATEUS
014
06.497909-1
VEGA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI
015
06.509449-2
T. FERNANDES RAMOS - ME
016
06.654391-6
F. S. ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
017
06.756376-7
EDNALDO GONZAGA DA SILVA E EVENTOS ME
018
06.758523-0
ALVES & LIMA ESTETICA E COMERCIO LTDA
019
06.795441-3
MATEUS F SOARES - ME
020
06.992822-3
ELIBALDO TORRES MARTINS RESTAURANTE MICROEMPRESA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº010/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL/NUAT-CRATEÚS, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da Instrução Normativa Nº 77/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA 
DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT EM CRATEÚS, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 
012/2021 (publicado no D.O.E. de 27 de outubro de 2021). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Sobral/Nuat-Crateús, 09 de novembro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°010/2021,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)012/2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
001
06.025787-3
BANDEIRANTES CONSTRUCOES LTDA
002
06.055247-6
S P FEIJAO ME
003
06.757337-1
ALBERTO OLIVEIRA FARIAS
004
06.094395-5
ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL
005
06.199846-0
JOSE BRANDAO DE SOUSA
006
06.416548-5
F R LOPES ASSUNCAO COMERCIO DE BEBIDAS
007
06.485526-0
NOSSA SENHORA SANTANA CONSTRUCOES E SERVIÇOS LTDA EPP
008
06.536876-2
GOC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES EIRELI ME
010
06.538847-0
M S MENDES CONSTRUCOES ME
011
06.580161-0
FRANCISCA VIEIRA DO NASCIMENTO ME
011
06.584616-8
D LUIZ A SOUZA ME
012
06.605686-1
CONSULTORIA INFORMATICA COM LTDA
013
06.643411-4
O. C. ABREU DE LIMA-ME
014
06.658753-0
TAMBORIL COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA -ME
015
06.675739-8
FRANCISCO CARLOS DE SOUZA
016
06.688120-0
FN MOREIRA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
017
06.696132-7
CSA CONSULTORIA E MINERACAO EIRELI LTDA
018
06.732110-0
M. DE S. DO NASCIMENTO
019
06.749550-8
F J PINTO DE LIMA TRANSPORTE
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