DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº008/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM HORIZONTE, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no art 21 da Instrução Normativa 33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único 
deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao 
órgão local da Secretaria da Fazenda em Horizonte, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas 
de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE 
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Horizonte, 12 de novembro de 2021.
José Osani Lopes Sampaio
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°008/2021, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.014625-0
PCAJU IND E COM DE CASTANHAS DE CAJU LTDA
02
06.684174-7
JINQIANG & AMP CHAOMIN PASTELARIA KIMSU LTDA
03
06.196977-0
A F RODRIGUES DA SILVA
04
06.707348-4
MARMORE BRASIL LTDA
05
06.757356-8
ARLATRUCK IND COM E TRANSPORTE EIRELI
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 003/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.05620
A ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL/NUAT - CRATEÚS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do DECRETO Nº 24.569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o TERMO DE INTIMAÇÃO, o CONTRIBUINTE 
CICERO JOSE SILVA SOUZA 64706753368, CGF:06.681171-6, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), usufruindo da prerrogativa 
da espontaneidade, junto ao NUAT EM CRATEÚS, apresentar dentro do prazo de 05 (cinco) dias, os documentos comprobatórios dos negócios mercantis 
atinentes as aquisições interestaduais relativas ao período fiscalizado ( Notas Fiscais Nºs 34496; 34497; 34498; 34499; 120350;; 120351; 120348; 120349; 
122449 e 173362), sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TÁRIA, em Sobral/Nuat-Crateús, 10 de novembro de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DITAL DE INTIMAÇÃO Nº04/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2021.05708
MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2021.02322
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os 
artigos 815 e 825 do Decreto 24.569/1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.05708, o contribuinte STRU-
TURAL CONSTRUÇÕES EIRELI, CGF nº 06.789889-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável (is), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM FORTALEZA PARANGABA A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS MERCANTIS ATINENTES AS 
AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS DOS PERÍODOS: DEZEMBRO/2018, AGOSTO/2019, AGOSTO/2020, dentro de 5 (cinco) dias, contados a partir 
de 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital (art.79, parágrafo 1º, inciso IV e art.80, inciso IV, da Lei Nº 15.614/2014) , sob pena de se sujeitar às 
penalidades prevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Fortaleza Parangaba, 05 de novembro de 2021.
Jorge Luis Vidal de Quiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA EM EXECUÇÃO
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE Nº066/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.06569
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.03469  
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimação de Nº 2021.06569, o CONTRIBUINTE: 
BJ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CGF 07.019.752-0, para através de seu (s) dirigente(s) ou responsávei(s), junto à CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DOS NEGÓCIOS 
MERCANTIS ATINENTES AS AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS, REF. AO PERÍODO FISCALIZADO, SUSPENDENDO SEU DIREITO A ESPON-
TANEIDADE PREV. NO ART. 138(CTN) e CONSULTA NO ART 884/DEC 24569/97, NO PRAZO DE 10 (dez) dias, contados a partir de 15(quinze) dias 
após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização 
e controle, conf. Art. 3, VIII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu/Ce, 10 de novembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº67/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.06574
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 
do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.06574, o contribuinte: G. 
FERREIRA COSTA - ME, CGF 06.537.788-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto 
à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR OS DOCUMENTOS COMPROBATORIOS REF. AS OPERACOES DE ENTRADAS 
INTERESTADUAIS DO PERIODO FISCALIZADO (01/01/2017 A 31/03/2018). ESTA ACAO FISCAL SUSPENDE A ESPONTANEIDADE PREVISTA 
NO PARAG. UNICO DO ART. 138(CTN) E O PREVISTO NO ART. 884 DO RICMS, dentro do prazo de 10(DEZ) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação ou afixação deste EDITAL,sob pena de se sujeitar além das penalidades prevista na legislação do ICMS, à inclusão no Regime Especial 
de Fiscalização e Controle, conforme Art. 3º, inciso VII, da IN 32/2005. CELULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, em Iguatu, 11 de novembro de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CELULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº29/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe artigos 22,23,24 e 25 da lei 15.812/2015, bem como art 147 do CNT, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no 
Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao 
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 
10 (dez) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO 
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 10 de novembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
       
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°29/2021, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE 
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
10466762372
FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BIZARRIA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 136433, COM VENCIMENTO EM 10/06/2015.
02
87290669304
CAMILA ARAUJO MONTEZUMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 137913, COM VENCIMENTO EM 10/06/2016.
03
7201558358
FLORA DE PAULA GONÇALVES HOLANDA MAIA A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 258670, COM VENCIMENTO EM 18/10/2021.
04
1581145314
ARLENY OLIVEIRA DE ARAUJO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 245359, COM VENCIMENTO EM 16/02/2021.
05
80059015349
DANIELA GALENO RODRIGUES LIMA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 256352, COM VENCIMENTO EM 21/06/2021.
06
6498346353
JOSE OSVALDO MOURA JUNIOR
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 183045, COM VENCIMENTO EM 10/12/2018.
07
201107317
PAULA DE OLIVEIRA FONTINELE MORAES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 230367, COM VENCIMENTO EM 10/12/2021.
08
62232125343
MARIA CECILIA DO NASCIMENTO FARIAS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 260343, COM VENCIMENTO EM 16/08/2021.
09
44191235320
PETRONIO LIMA BARRETO
A RECOLHER AS GUIAS DO ITCD N° 231592 E 231594, COM VENCIMENTO EM 21/09/2021.
10
41999401387
IBETIANA CAMPOS JALES
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 194533, COM VENCIMENTO EM 25/10/2021.