DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº258 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
11
94723966315
SAULO ELLERY SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 244061, COM VENCIMENTO EM 25/10/2021.
12
40994902387
WALEWSKA ELLERY SANTOS
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 244064, COM VENCIMENTO EM 25/10/2021.
13
7596452353
SERGIO ELLERY SANTOS GIRÃO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 244065, COM VENCIMENTO EM 25/10/2021.
14
42000092349
LUCIANA BRAGA DE PINHO PESSOA
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 242068, COM VENCIMENTO EM 25/10/2021.
15
42000033334
GEMINIANO DE PINHO PESSOA NETO
A RECOLHER A GUIA DO ITCD N° 242618, COM VENCIMENTO EM 25/10/2021.
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº30/2021
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe artigos 824,825,880 do Decreto 24569/97, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital,
ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO
DA ADMISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA ÁGUA FRIA, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 15(quinze) dias, a contar da
data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTARIA, em Água Fria, 10 de novembro de 2021.
Edileuza Alves de Moura
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°30/2021 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DE
ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA
01
06.357633-3
GAL COMERCIO DE PISOS E
ACABAMENTOS LTDA
FICA O CONTRIBUINTE NOTIFICADO, CASO ATRASE O PARCELAMENTO REFIS/2017
SEQUENCIAL NR 371045, EM MAIS DE 90 DIAS, SERA DADO PERDA DO BENEFICIO
E ENVIO A DIVIDA ATIVA, CONF.LEI 16443/2017 E DECRETO 32904/2018.
02
06.275001-1
BALU DOCES EIRELI
FICA O CONTRIBUINTE NOTIFICADO, CASO ATRASE O PARCELAMENTO REFIS/2017
SEQUENCIAL NR 371045, EM MAIS DE 90 DIAS, SERA DADO PERDA DO BENEFICIO
E ENVIO A DIVIDA ATIVA, CONF.LEI 16443/2017 E DECRETO 32904/2018.
03
005.927.638-03
CELIO APARECIDO DA SILVA
FICA O CONTRIBUINTE NOTIFICADO, CASO ATRASE O PARCELAMENTO REFIS/2017
SEQUENCIAL NR 371045, EM MAIS DE 90 DIAS, SERA DADO PERDA DO BENEFICIO
E ENVIO A DIVIDA ATIVA, CONF.LEI 16443/2017 E DECRETO 32904/2018.
04
06.351018-9
HARAGON TRANSPORTES LOGISTICA LTDA
FICA O CONTRIBUINTE NOTIFICADO, CASO ATRASE O PARCELAMENTO REFIS/2017
SEQUENCIAL NR 371045, EM MAIS DE 90 DIAS, SERA DADO PERDA DO BENEFICIO
E ENVIO A DIVIDA ATIVA, CONF.LEI 16443/2017 E DECRETO 32904/2018.
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº108, de 12 de novembro de 2021.
ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº28, DE 14 DE JUNHO DE 2018, QUE RELACIONA AS EMPRESAS
FORNECEDORAS DE MERCADORIAS OU BENS DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PECÉM (CSP), NOS TERMOS DOS §§ 2º E 3º DO ART. 1.º
DO DECRETO Nº31.202, DE 13 DE MAIO DE 2013, QUE CONCEDE O DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO
DO ICMS NAS REFERIDAS OPERAÇÕES.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a indicação pela Companhia
Siderúrgica do Pecém (CSP), no Processo n.º 06487295/2021 (Sistema Tramita), de empresa contratada para a construção e, posteriormente, operação do
Complexo Siderúrgico, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em conformidade com o § 2.º do
art. 1.º do Decreto n.º 31.202, de 13 de maio de 2013, RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa n.º 28, de 14 de junho de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão do § 2.º-B ao art. 1.º, nos seguintes termos:
“Art. 1.º (...)
(...)
§ 2.º-B. Relativamente às empresas indicadas nos itens nº 138, 139, 140, 141 e 142 do Anexo Único desta Instrução Normativa, o disposto no caput
deste artigo aplica-se às operações com os produtos das seguintes NCMs, recebidos em transferência:
I - 2806.10.20 - cloreto de hidrogênio (ácido clorídrico): em solução aquosa;
II - 2807.00.10 - ácido sulfúrico;
III - 2809.20.11 - ácido fosfórico: com um teor de ferro inferior a 750 ppm;
IV - 2815.12.00 - hidróxido de sódio (soda cáustica): em solução aquosa (lixívia de soda cáustica);
V - 2827.32.00 - cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos, iodetos e oxiiodetos, outros cloretos de alumínio;
VI - 2828.90.11 - hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos. - outros hipocloritos;
VII - 2833.29.40 - sulfato ferroso;
VIII - 2841.90.81 - sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos. - outros aluminatos: de sódio;
IX - 2847.00.00 - peróxido de hidrogênio (água oxigenada), mesmo solidificado com ureia;
X - 2918.14.00 - ácido cítrico;
XI - 3804.00.20 - Lignossulfonatos;
XII - 3822.00.90 - reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo
apresentados num suporte, exceto os das posições 30.02 ou 30.06; materiais de referência certificados: outros;
XIII - 3905.21.00 - copolímeros de acetato de vinila: em dispersão aquosa.” (NR)
II - inclusão das seguintes empresas ao Anexo Único:
Nº
EMPRESA
INSC. ESTADUAL
CNPJ
ESTADO
CIDADE
138
NSG TRANSPORTES, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA
06.6067294
15.261.806/0001-00
CE
Fortaleza
139
TB TRANSPORTES LTDA
06.575.645-2
14.233.397/0001-76
CE
Caucaia
140
VANDERLEI FELISBERTO AMANCIO EIRELI
06.603.426-4
15.458.442/0001-53
CE
Sobral
141
COREMAL COMERCIO, DISTRIBUICAO, FABRICACAO E
REPRESENTACOES DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
06.025158-1
10.793.008/0004-59
CE
Fortaleza
142
P.Q.A PRODUTOS QUÍMICOS ARACRUZ S/A
06.552091-2
03.391.001/0008-79
CE
Fortaleza
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de novembro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2019 (SACC: 1112154)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO 056/2019, cujo objeto consiste na inscrição de 19 (dezenove) servidores no curso
“Formação Cientista de Dados 2.0”, promovido pela CONTRATADA, na modalidade EAD, com carga horária de 396 (trezentos e noventa e seis) horas-aula;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Av. Alberto
Nepomuceno nº 02, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: EMPRESA SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI
– EPP, CNPJ: 13.183.890/0001-66; V - ENDEREÇO: SHN Quadra 1, Bloco A Entrada A, Sala: 1414, Parte UB, Edifício Le Quartier Hotel, Bairro Asa
Norte, Brasília, Distrito Federal, CEP: 70701-010; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993; Decreto estadual nº 33.510, de 16 de março de 2020, e suas alterações; Decreto legislativo estadual nº 543, de 03 de abril de 2020 2.5.5. Cláusula 7.2 do
Contrato nº 056/2019; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo a PRORROGAÇÃO dos prazos de vigência e de
execução do Contrato nº 056/2019, sem nenhum custo adicional para a Contratante, em virtude do cenário de enfrentamento à pandemia decorrente do novo
coronavírus; IX - VALOR GLOBAL: INEXISTENTE; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e execução do Contrato nº 056/2019 ficará prorrogado por
mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11/11/2021 a 10/11/2022. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 056/2019 totalizará 36 (trinta
e seis) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente
modificados através deste Aditivo; XII - DATA: 10/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA
SEFAZ, e TIAGO JESKE PEREIRA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
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