DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/2021 (SACC: 1190454)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
EIRELI. OBJETO: Prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas TÉCNICA E ADMINISTRATIVA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200012 e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 26/11/2021, podendo 
ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza 
contínua. VALOR GLOBAL: R$ 11.418.493,20 (onze milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos), pagos em 
30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente 
em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19100001.04.122.211.20504.15.33903700.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em, 12 de novembro de 
2021. SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO, REPRESENTANTE DA SEFAZ e RICARDO FERNANDES DE SOUSA, REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Deborah Mithya Barros Alexandre
ORIENTADORA DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº1508/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de comissão volante na cidade de Quixadá, 
concedendo-lhes diárias e meia , de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO 
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1508/2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO                
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT
VALOR
%ACRÉS.
TOTAL
ANTONIO SEVERINO DE PINHO                                   
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
QUIXADA/CE
19/10/2021 À 21/10/2021
2,5       
61,33 
153,33 
10        
168,66 
AUREA FATIMA MENDES MOURA                                   
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
QUIXADA/CE
19/10/2021 À 21/10/2021
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00 
JORGE LUIZ DE MELO GOMES                                    
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
QUIXADA/CE
19/10/2021 À 21/10/2021
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00 
JOSE LOURINHO COELHO FILHO                                  
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
QUIXADA/CE
19/10/2021 À 21/10/2021
2,5       
61,33 
153,33 
10        
168,66 
JOZIMAR CRUZ FERNANDES JUNIOR                               
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
QUIXADA/CE
19/10/2021 À 21/10/2021
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00 
LAICE DE SOUSA MACIEL                                       
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
QUIXADA/CE
19/10/2021 À 21/10/2021
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00 
MARCIA MARIA ALMEIDA 
DO NASCIMENTO                          
SUPERVISOR 
REGIONAL
III
QUIXADA/CE
19/10/2021 À 21/10/2021
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00 
VALERIA ALVES DE OLIVEIRA                                   
AGENTE DE 
TRÂNSITO E 
TRANSPORTES
V  
QUIXADA/CE
19/10/2021 À 21/10/2021
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00 
VITOR ARAUJO DAMASCENA                                      
AGENTE DE 
TRANSITO            
V  
QUIXADA/CE
19/10/2021 À 21/10/2021
2,5       
61,33 
153,33 
10        
168,66 
TOTAL R$ 505,98
*** *** ***
PORTARIA Nº1515/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria n° 492/2021 de 17 de Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de 
Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1515/2021 DE 22 DE OUTUBRO DE 2021
NOME                                                       
CARGO                         
CLASSE
ROTEIRO   
PERÍODO                
QUANT. 
DIÁRIAS
NIT.     
VALOR     
%ACRÉS.
TOTAL     
ALEXSON CALDAS 
BEZERRA                                      
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
22/10/2021 à 
25/10/2021
3,5       
61,33 
214,66 
20        
257,59 
ANTONIO HUMBERTO 
SOARES  DE FREITAS                         
TÉCNICO DE ATIVIDADE DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
22/10/2021 à 
25/10/2021
3,5       
61,33 
214,66 
20        
257,59 
ANTONIO ILDEFONSO 
DE MORAIS                                 
CHEFE DE POSTO                       
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
22/10/2021 à 
25/10/2021
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00 
ANTONIO SIRLANDIO 
DE ARAUJO                                 
VIGIA                         
V  
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
22/10/2021 à 
25/10/2021
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00 
DANIEL GOMES SILVA                                          
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
22/10/2021 à 
25/10/2021
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00 
ELENIR OLIVEIRA 
DO NASCIMENTO                               
CHEFE DE POSTO                   
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
22/10/2021 à 
25/10/2021
3,5       
64,83 
226,91 
20        
272,29 
ELIZABETH 
SILVA LOPES                                       
AGENTE DE ATIVIDADES DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V  
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
22/10/2021 à 
25/10/2021
3,5       
61,33 
214,66 
20        
257,59 
EVANDRO SILVA 
CAPIBARIBE                                    
CHEFE DE POSTO                   
IV
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
22/10/2021 à 
25/10/2021
3,5       
64,83 
226,91 
20        
272,29 
FAGNER DE 
FRANCA CRUZ                                       
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V  
JUAZEIRO DO 
NORTE/CE
22/10/2021 à 
25/10/2021
0         
0,00 
0,00 
0         
0,00