DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº153/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-Ce, 04 de novembro de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº153/2021, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
ALYSON BRAYNER SOUSA 
ESTACIO - MAT. 300035-5-1
MESTRE
50,00
CURSO INTRODUÇÃO Á LINGUAGEM DE 
PROGRAMAÇÃO R - TURMA FUNCEME
30 DE SETEMBRO E 01,07 E 
21 DE OUTUBRO DE 2021
11 H/A
550,00
RENAN VIEIRA ROCHA 
- MAT. 300035-3-5
DOUTOR
60,00
CURSO INTRODUÇÃO Á LINGUAGEM DE 
PROGRAMAÇÃO R - TURMA FUNCEME
08,14 E 15 DE 
OUTUBRO DE 2021
09 H/A
540,00
 
  
  
  
  
 
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº17/0025 - EDITAL Nº01/2017
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA 
Nº17/0025 – EDITAL Nº01/2017, CELEBRADO EM 05/07/2017 PUBLICADO NO D.O.E., DE 11/08/2017; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – 
CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: LABORATORIO LAMIC SOCIEDADE SIMPLES; V - ENDEREÇO: R. PADRE CÍCERO, Nº759, 
BAIRRO, CENTRO, em JUAZEIRO DO NORTE-CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 06.736.219/0001-30 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este 
Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.5 
do Contrato inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2017, como fundamento legal o art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações 
posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº17/0025 o(a) CONTRATADO(A) e ao Processo Administrativo Nº09265625/2021, os quais passam 
fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2021/ISSEC 
ao Contrato de Credenciamento inicial  firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A) com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº 
01/2017 ISSEC, na forma da proposta Nº 17/0025  tem como objeto a alteração da razão social de LABORATORIO LAMIC SOCIEDADE SIMPLES IX 
– DA ALTERAÇÃO: Em decorrência deste Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC o Contrato de Credenciamento passa a vigorar com a denominação da razão 
social da CONTRATADA alterada para  LABORATORIO LAMIC LTDA - X – VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo Nº 01/2021/
ISSEC ao Contrato de Credenciamento firmado com a Empresa, “LABORATORIO LAMIC LTDA”,   cujo responsável técnico passa a ser “ MARIA DO 
SOCORRO CABRAL BEZERRA”, ficando mantida a mesma inscrição no CNPJ e endereço, entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com seus 
efeitos retroativos à   data da celebração do 1º ADITIVO AO CONTRATO SOCIAL.  XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais 
Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento inicial não modificada por este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC; XII – DA DATA: 05/07/2017; XIII 
– SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do 
ISSEC/Contratante e LABORATORIO LAMIC LTDA,  neste ato representado por MARIA DO SOCORRO CABRAL BEZERRA Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
PROPOSTA Nº18/0174 - EDITAL Nº01/2018
I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE – PROPOSTA 
Nº18/0174– EDITAL Nº01/2018 CELEBRADO EM 08/01/2020 PUBLICADO NO D.O.E., DE 20/02/2020; II – CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE 
DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu, 685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 
07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: J CORREA DA SILVA-ME; V - ENDEREÇO: R. PADRE GUERRA, Nº1088, BAIRRO, PARQUELANDIA, 
em FORTALEZA-CE, inscrita no C.N.P.J/CPF /MF Nº 28.561.995/0001-21 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC 
ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partes acima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.5 do Contrato inicial e no Edital de 
Chamamento Público Nº01/2018, como fundamento legal o art. 60, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações posteriores, e está vinculado à 
CARTA PROPOSTA Nº18/0174 o(a) CONTRATADO(A) e ao Processo Administrativo Nº09324737/2021, os quais passam fazer parte integrante deste 
Termo independente de transcrição; VII - FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo Nº01/2021/ISSEC ao Contrato de Credenciamento 
inicial  firmado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADO(A) com respaldo no Edital de Chamamento Público Nº 01/2018 ISSEC, na forma da proposta 
Nº 18/ 0174 tem como objeto a alteração da razão social de J CORREIA DA SILVA-ME; IX – DA ALTERAÇÃO: Em decorrência deste Termo Aditivo 
Nº 01/2021/ISSEC o Contrato de Credenciamento passa a vigorar com a denominação da razão social da CONTRATADA alterada para  MULTICLINIC 
SAUDE & VIDA LTDA - X – VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: O presente Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC ao Contrato de Credenciamento firmado com 
a Empresa, “MULTICLINIC SAUDE & VIDA LTDA”,   cujo responsável técnico passa a ser “ JULIANA CORREA DA SILVA, ”, ficando mantida a 
mesma inscrição no CNPJ e endereço, entrará em vigor a partir da data de sua assinatura, com seus efeitos retroativos à   data da celebração do 1º ADITIVO 
AO CONTRATO SOCIAL.  XI – DAS RATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do Termo de Credenciamento 
inicial não modificada por este Termo Aditivo Nº 01/2021/ISSEC; XII – DA DATA: 08/01/2020; XIII – SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS 
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendente do ISSEC/Contratante e MULTICLINIC SAUDE & VIDA 
LTDA ,  neste ato representado por JULIANA CORREA DA SILVA Contratado(a).
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo n° 07487171/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3° da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA NE1VA FERREIRA DE SOUSA, CPF 245.832.433-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00016217, lotada 
no(a) Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 
27/08/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto n° 32.551/2018
R$ 666,28
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43 - Lei n° 9.826/1974
R$ 66,63
Gratificação de Incentivo Técnico e Administrativo (42,22%) - Lei n° 15.580/2014
R$ 281,30
TOTAL
R$ 1.014,21
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 20 de outubro de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº51/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PROVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ -CEARAPREV, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SÉRGIO BASTOS DE CASTRO, ocupante do cargo Assessor Especial -PREV ll, matrícula 
nº 30000196, desta Fundação de Previdência Social, a viajar à cidade de Goiânia, no período de 10 a 13 de Novembro do corrente ano, a fim de participar da 
54ª edição do Congresso Nacional da ABIPEM, concedendo-lhe 03 e 1/2 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais 
e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 331,18 (trezentos e trinta e um reais e dezoito centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 1.395,70 (hum mil, trezentos e noventa