DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 18 de novembro de 2021  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258 |  Caderno 3/3  |  Preço: R$ 18,73
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 10461300/2021 
do VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora SAMIA 
JARDELLE COSTA DE FREITAS MANIVA, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 495486-1-3, Grupo Ocupacional Serviços Especiali-
zados de Saúde -SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 27 de outubro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 21 de 
outubro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de novembro de 2021, que NOMEOU CARLISSON E A DE ASSUNÇÃO, para exercer 
as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional da 
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2134/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo n.º 08975595/2019 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida à servidora SUZANE MARIA SILVA 
MARTINIANO, que ocupa o cargo de Enfermeiro, matrícula nº 495356-1-9, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert 
Sabin, com atividades de plantão na Unidade de Terapia Intensiva/UTI, de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) para 70%(SETENTA POR CENTO) 
sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, inciso III, da Lei n.º 12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 08 de 
outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Claudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1362/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, RESOLVE ELOGIAR as SERVIDORAS integrantes do 
anexo único desta Portaria, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento 
e acendrado espírito público. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA  Nº1362/2021, DE 11 DE NOVEMBRO DE  2021
NOME
  MATRICULA/LOTAÇÃO
         CARGO/FUNÇÃO
MARIA DE FÁTIMA PINHO COSTA
491685-1-9     FLS.0049
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
SAMU LESTE-192-CEARÁ
MARTA EUGENIA DOS SANTOS
402344-1-1     FLS.0049
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
SAMU LESTE-192-CEARÁ
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PORTARIA Nº1368/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 
06676900/2021 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora EUGENIA MARIA NOGUEIRA, matrícula nº 405450-1-8, 
que exerce a função de Agente de Administração, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Baturité/Ce, nos termos do art. 11 do Decreto 
nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar EUGENIA MARIA NOGUEIRA BARBOSA, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório 
do 1º Ofício de Aracoiaba/Ce, em 15 de junho de 1993. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA N°04, de 11 de novembro de 2021.
INSTITUI FLUXO A SER SEGUIDO PELAS UNIDADES/SETORES INTERESSADOS, QUANTO AOS PROCESSOS 
QUE TRATAM DE INADIMPLÊNCIA NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM A SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ – SESA.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III, do art. 13 do 
Decreto Estadual n.º 34.048, de 28 de abril de 2021; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666/1993, que trata de Licitações e de Contratos Administrativos; 
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 10.520/2002, que institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso 
XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns; CONSIDERANDO ainda, a necessidade 
de conferir uniformidade, celeridade e efetividade aos processos que tratam de inadimplência, DETERMINA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituído fluxo a ser seguido pelas unidades/setores pertencentes à Estrutura Organizacional da SESA, quanto aos processos que tratam 
de inadimplência nos contratos celebrados com esta Secretaria.
Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa (IN), “Inadimplência Contratual” refere-se ao descumprimento da obrigação contratual ou ao não cumprimento 
de determinada avença ou acordo, inclusive as decorrentes das hipóteses previstas no art. 62 da Lei nº 8.666/1993, que dispensam a elaboração de contrato.
Parágrafo único. Os atrasos que serão ocasionados por motivo de força maior ou de caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes 
do término do prazo de entrega, e aceitos pela Contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual.