DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO IV
NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da [inserir Unidade Gestora], inscrita no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ da Unidade Gestora], estabelecida na [inserir ende-
reço da unidade gestora, conforme exemplo: Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE], considerando os autos do processo 
nº XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento 
da aplicação da penalidade de multa, nos termos dos arts. 86 e 87 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como da Cláusula XXX do Contrato XXX, através da 
decisão em anexo, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de Empanho de Despesa nº XXXXX, emitida em XX/XX/XXXX.
Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da 
Lei Federal nº 8.666/93.
Ressaltamos que o não pagamento no prazo acima estabelecido implicará na inclusão na Dívida Ativa do Estado.
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº XXXXXX se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia.
Fortaleza, Ceará, __/__/__.
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AUTORIDADE RESPONSÁVEL – UNIDADE GESTORA
ANEXO V
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, 
inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para tomar conhecimento da aplicação da penalidade de XXXXXXX, nos termos dos 
art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como da Cláusula XXX do Contrato XXX, em virtude do inadimplemento na entrega do material objeto da Nota de 
Empenho de Despesa nº XXXXX, emitida em XX/XX/XXXX.
Concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, 
nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 8.666/93.
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº XXXXXX se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia.
Fortaleza, Ceará, __/__/__.
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SECRETÁRIO
ANEXO VI
NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da [inserir Unidade Gestora], inscrita no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ da Unidade Gestora], estabelecida na [inserir ende-
reço da unidade gestora, conforme exemplo: Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE], considerando os autos do processo 
nº XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para informar que o recurso 
apresentado pela empresa foi conhecido e provido. Desta feita, fica cancelada a penalidade de XXXXXX e arquivados os autos do processo.
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº XXXXXX se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia.
Fortaleza, Ceará, __/__/__.
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AUTORIDADE RESPONSÁVEL – UNIDADE GESTORA
ANEXO VII
NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da [inserir Unidade Gestora], inscrita no CNPJ sob o nº [inserir CNPJ da Unidade Gestora], estabelecida na [inserir ende-
reço da unidade gestora, conforme exemplo: Av. Almirante Barroso, nº 600, Bloco “c”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE], considerando os autos do processo 
nº XXXXXXX NOTIFICA a empresa XXXXXXXXX, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXX, para informar que o recurso 
apresentado pela empresa foi conhecido, porém não foi acatado. Desta feita, fica mantida a penalidade de multa no valor de XXXXX, cujo pagamento deverá 
ocorrer dentro do prazo improrrogável de 10 (dez) dias, contado do recebimento desta notificação, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.
Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo nº XXXXXX se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia.
Fortaleza, Ceará, __/__/__.
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AUTORIDADE RESPONSÁVEL – UNIDADE GESTORA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº02/2021
PROCESSO: 10090493/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 333.635,20 (Trezentos e trinta e três mil, seiscentos e trinta cinco reais e vinte centavos), junto à CEMERGE – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 03.200.244/0001-06, referente à prestação 
de serviços no período de 21/08/2021 à 20/09/2021. Fortaleza, 26 de outubro de 2021.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2021 
PROCESSO: 10279243/2021
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDERANDO 
as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer 
dívida no valor de R$ 73.189,47 (Setenta e três mil, cento e oitenta nove reais e quarenta e sete centavos), junto à COOSAÚDE – COOPERATIVA DE 
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 04.494.283/0001-26, referente à 
prestação de serviços dos Fisioterapeutas no período de 18/09/2021 à 12/10/2021.  Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Francisco Edson Buhamara Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS – HSJ
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 09515346/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual nº. 16.710/2018 e 
pela Lei Estadual nº17.527/2021, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-
04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em 
epígrafe, RESOLVE, em conformidade com o art. 63 da Lei nº. 4.320/1964, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 58.990,00 (cinquenta e oito 
mil, novecentos e noventa reais), junto a empresa FOR LIFE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o n°. 35.411.704/0001-31, referente 
a locação de 03 (três) contêineres refrigerados para armazenamento de imunobiológicos – CEADIM, no período de 26/09/2021 a 25/10/2021, adquiridos por 
meio do Contrato n°. 217/2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza-CE 10 de novembro de 2021.
Ricristhi Gonçalves de Aguiar Gomes
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO EM SAÚDE
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