DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA CC 0043/2021-CBMCE O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.807 de 11 de Novembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)OSCAR GOMES DE OLIVEIRA NETO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício 
no(a), Coordenadoria de Manutenção, Logística e Patrimônio , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE 
BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0044/2021-CBMCE O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.807 de 11 de Novembro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) 
servidor(a)ROBERTO GIULIANO ROCHA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), 
Assessoria de Comunicação Social , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de novembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araujo
COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 249, ANO XIII, SÉRIE 3, FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou o EXTRATOS DE CONTRATO Nºs. 039, 
040 e 041/2021/FDCC. Onde se lê: JOSÉ DE FREITAS ALVES FILHO - CAPITÃO QOABM - GESTOR DO CONTRATO Leia-se: PEDRO ANANIAS 
GOMES CATANHO - 2º TENENTE QOABM - GESTOR DO CONTRATO QUARTEL DO COMANDO GERAL EM Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURÍDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº47/2021
PROCESSO Nº08945185/2021
A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE, inscrita no CNPJ nº 10.263.825/0001-52, situada na Av. Presidente Castelo Branco, 901, 
Moura Brasil, Fortaleza - CE, neste ato representado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Renato Jevson Nunes Maciel; CONSIDERANDO as 
informações existentes no Processo VIPROC nº 08945185/2021, relativo ao pagamento de repactuação do ano de 2021 de serviços de terceirização prestados 
pela empresa CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, inscrita no CNPJ 07.783.832/0001-70, situada à rua Tibúrcio 
Cavalcante, 2850, Dionízio Torres – Fortaleza – CE, CEP: 60.125-101, conforme contrato 2015_001_2108 à Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE.
Considerando que o requerente CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA tem direito ao que pleiteia; RESOLVE: 
reconhecer a obrigação de pagar a despesa, já empenhada por estimativa, correspondente ao valor de R$ 400.081,59 (quatrocentos mil, oitenta e um reais 
e cinquenta e nove centavos), atinente a repactuação dos valores de prestação de serviços de mão de obra terceirizada na Perícia Forense do estado do Ceará, 
nos meses de janeiro a setembro de 2021. Informo que o serviço foi realizado durante a vigência contratual. Todavia não houve tempo hábil para a publicação 
dos aditivos de repactuação e por consequência para liquidação e pagamento dos empenhos antes do encerramento do contrato, sendo necessário o reconhe-
cimento de dívida pelos serviços prestados. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/2019, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E O 
CONSÓRCIO COLINA DO HORTO, COM INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 00.671.077/0001-93, com a interveniência da 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: na Avenida Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, bairro Edson 
Queiroz, CEP: 60811-341, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO COLINA DO HORTO, , inscrito no CNPJ sob o nº 33.978.938/0001-30; 
V - ENDEREÇO: Rua Alto Santo, nº 102, José Bonifácio, CEP: 60055-265, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo 
Aditivo na Portaria Interministerial nº 424/2016, no Decreto nº 7.983/2013, no artigo 58, inciso I e seu §2º, artigo 65, inciso I, alínea “b” c/c §1º, da Lei Federal 
nº 8.666/93, tudo em conformidade com o Processo nº 0591857/2021, parte que compõe este Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza- 
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a repactuação de preços, supressão do valor de R$ 540.933,40 (quinhentos e quarenta mil, 
novecentos e trinta e três reais e quarenta centavos) que corresponde a (-) 0,78% (zero vírgula setenta e oito por cento) do valor do contrato, e o acréscimo 
de quantitativos no montante de R$ 3.787.718,02 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil, setecentos e dezoito reais e dois centavos), que equivale a 
5,44% (cinco vírgula quarenta e quatro por cento) do valor do contrato; IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato que era de R$ 69.567.437,23 
(sessenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e vinte e três centavos), passa com o presente Termo para R$ 
74.805.884,66 (setenta e quatro milhões, oitocentos e cinco mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos). A execução do objeto deste 
aditivo correrá a conta de recursos do Tesouro Estadual, dotações orçamentárias 36100006.15.695.371.11254.01.449051.30002.7.4 e 36100006.15.695.371
.11254.01.449051.100002.7.4, intenção de gastos nº 1134513000, conforme documentação anexa às fls. 230/235 130 a 132 do Processo acima epigrafado ; 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não colidirem com 
as disposições ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 05 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo), Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente – SOP), Cristiano Queiroz de Gusmão (Consórcio 
Colina do Horto), Luis Augusto Gomes Siqueira (Construtora Sian Engenharia Ltda.) e Rafael Lemos de Oliveira (Doppelmayr Seilbahnen GMBH). .
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº09918980/2021 Dispensa de Licitação OBJETO: Prestação dos serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades das áreas administrativa, limpeza, conservação e manutenção do Teleférico do Parque 
Nacional de Ubajara/CE, pelo prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Considerando a suspensão do Pregão Eletrônico PE 20210007 
- Viproc nº 00329060/2021, em 15 de setembro de 2021, por conta de questionamentos motivado por recurso; Considerando que referido certame visa a 
contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABA-
LHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de ASSEIO E CONSERVAÇÃO E MOTORISTA, do Teleférico do Parque Nacional de Ubajara/CE; 
Considerando a finalização do CTR nº 25/2020 em 12 de outubro de 2021, firmado com a empresa Forteks Engenharia e Serviços Especiais LTDA, surgindo