DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº258 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
a obrigatoriedade para a Secretaria do Turismo em garantir a continuidade da operação do Teleférico de Ubajara, evitando danos ao bem e necessidade de 
reparos futuros determinados pela inatividade do equipamento por longo período; Considerando, ainda, que a assinatura do contrato que decorrerá do Pregão 
Eletrônico nº 20210007 resolverá a contratação emergencial, fazendo com que esta não mais gere efeitos; DECLARO, dispensável a licitação, com arrimo 
na Comunicação Interna/SUGET 45/2021, no parecer jurídico nº 90/2021, nos demais documentos acostados ao processo em epígrafe VALOR GLOBAL: 
R$ 727.256,52 ( setecentos e vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.
695.211.20865.08.339037.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993 CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES 
EMPRESARIAIS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 05.066.473/0001-05, situada na Rua Paulo Esteferson Bezerra (Lot Prq. Santa 
Terezinha), nº 185, bairro Jangurussu, Fortaleza - CE, CEP: 60870-848 DISPENSA: Fortaleza, 16 de novembro de 2021. DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ 
(SECRETÁRIA EXECUTIVA). RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 16 de novembro de 2021. ARIALDO DE MELLO PINHO (SECRETÁRIO DO TURISMO).
Fábio Araújo de Lima
ASSESSORIA JURÍDICA
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LICENÇA DE INSTALAÇÃO N°202/2021
Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Mudança de Titularidade da Licença de Instalação Nº202/2021, 
da obra de implantação do Teleférico de Juazeiro do Norte, com validade até 08/11/2024, para a Secretaria de Turismo – SETUR, localizado na Estação 
Romeiros, na Avenida do Agricultor e a Estação Horto, situada à Rua Jesus Flor, S/N, no município de Juazeiro do Norte. Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
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ORDEM DE SERVIÇO/FORNECIMENTO N°11/2021- COAFI
FICHA TÉCNICA Esta Ordem de Serviço/Fornecimento refere-se ao contrato de prestação de serviços (CONTRATO Nº 21/2021) celebrado entre a SECRE-
TARIA DO TURISMO - SETUR e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI , o qual tem como fundamento o 
artigo 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, o Termo de Dispensa de Licitação nº 03/2021 e, ainda, outras Leis especiais necessárias 
ao cumprimento do seu objeto. INFORMAÇÕES BÁSICAS Contrato: Nº21/2021 - SETUR. Valor: R$ 3.644.307,06 (setecentos e vinte e três mil vinte e 
quatro reais e setenta e dois centavos) Empresa Contratada: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI Financiamento: 
recurso do Tesouro Estadual Autorizamos a Empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI , CNPJ Nº 07.468.050/0001-
47, a iniciar os serviços referentes ao CONTRATO Nº 21/2021-SETUR, que tem como objeto a prestação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos 
empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, para atender as necessidades das Unidades Administrativas e Equi-
pamentos Turísticos geridos pela Secretaria do Turismo – SETUR nas áreas administrativas e tecnologia da informação de acordo com as especificações e 
quantitativos previsto no Termo de Referência. O prazo de vigência do objeto do CONTRATO Nº 21/2021-SETUR é de 180 (cento e oitenta) dias, a partir 
da publicação do contrato, por parte da empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÃO EIRELI , conforme disposto na CLÁUSULA 
OITAVA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO, do referido instrumento contratual. Fortaleza, 10 de setembro de 2021. Contratante: Luciano 
de Arruda Coelho Filho(Secretário Executivo de Planejamento eGestão Interna do Turismo). Contratada: Marinalva Lima Pereira Bastos(Certa Serviços 
Empresariais e Representações Eireli).
Paulo Cesar Franco de Castro
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº15/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº21282/2021-8
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de publicações nacionais, estrangeiras 
(traduzidas para o português), impressas e em meio eletrônico, nos termos do art. 2° da lei 10.753, de 30 de outubro de 2003, em todas as áreas do 
conhecimento conforme tabela do CNPq, para atender as necessidades da Unidade de Biblioteca deste Tribunal, de acordo com as especificações descritas 
no Anexo I do Edital.  Data e horários:  1 - Início de acolhimento de propostas: 18/11/2021; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 30/11/2021; 3 - Início 
da sessão de disputa de preços: às 9:30h do dia 30/11/2021.  A íntegra do Novo Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.
tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 
3488-2298 e 3488-5966.  Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.  Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº23062/2021-4
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de transporte de mudança 
local, para a transferência de todo o acervo do Arquivo deste Tribunal, de acordo com as especificações descritas no Anexo I do Edital.  Data e horários: 
1 - Início de acolhimento de propostas: 18/11/2021; 2 - Abertura das propostas: às 10:30h do dia 30/11/2021; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 
11h do dia 30/11/2021.  A íntegra do Novo Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor 
deste Pregão será o Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966.  Observação: as 
referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília.  Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
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AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº17/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº23467/2021-8
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação na 
modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de licenças e agentes de software de backup 
e de equipamento servidor para backup, com suporte e garantia em regime de 24x7 por 36 (trinta e seis) meses, e de serviços técnicos para instalação, 
configuração e treinamento da solução, de acordo com as especificações técnicas relacionadas no Anexo I do Edital.  Data e horários:  1 - Início de acolhimento 
de propostas: 18/11/2021; 2 - Abertura das propostas: às 14h do dia 30/11/2021; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 14:30h do dia 30/11/2021.  A 
íntegra do Novo Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o Banco 
do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966.  Observação: as referências de tempo aqui 
definidas obedecerão ao horário de Brasília.  Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO