DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº258 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Transnordestina Logística S.A.
CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002.066-9
Ata de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 12 de agosto de 2021
Lavrada sob a forma de sumário, de acordo com a autorização contida no Parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76
Data, Hora e Local: 12 de agosto de 2021, às 10h, por Microsoft Teams, tendo sido considerada realizada na sede social da Companhia, localizada na Av.
Francisco Sá, nº 4829, Bairro Álvaro Weyne, CEP 60.335-195, Fortaleza/CE. Convocação: Realizada nos termos do Estatuto Social. Presença: Pedro Brito
do Nascimento (Presidente), Marcelo Cunha Ribeiro, David Moise Salama, Yoshiaki Nakano, Marcelo Cicerelli Silva, Meg Sarkis Simão Rosa e Marília
Dalva Costa Vieira (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (Secretária “Ad Hoc”). Mesa: Presidiu a Reunião o Sr. Pedro Brito do Nascimento, que
convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Ana Paula Tabosa Martins, que atuou como secretária “Ad Hoc”. Ordem do Dia: (i) Apresentação do Status
da Obra; (ii) Apresentação da Situação de Caixa; (iii) Apresentação dos Processos Administrativos e Judiciais relevantes; (iv) Apresentação do Status do
Orçamento Regulatório; (v) Aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao 2º trimestre de 2021. Assuntos Tratados: Realizada a abertura da
reunião pelo Presidente do Conselho de Administração, Sr. Pedro Brito do Nascimento, o qual agradeceu a presença dos demais conselheiros e convidou
o Sr. Jorge Luiz de Mello, Diretor Presidente da TLSA, para realizar apresentação detalhada sobre a Companhia, conforme documento que fica arquivado
na secretaria do Conselho, registrando os Conselheiros ciência das informações apresentadas. Fica consignado que alguns esclarecimentos sobre a ordem
do dia serão objeto de análise e resposta formal aos Acionistas, conforme definido na Reunião Prévia de Acionistas realizada em 11/08/2021. Assim, foram
apresentados um a um os tópicos dispostos na ordem do dia: Status da obra: Inicialmente, foi apresentado pelo Sr. Edison Pinto Coelho, Assessor Técnico
da diretoria, o status geral da Obra, a qual se encontra dividida em três estados da federação (CE, PE e PI), o qual demonstrou o seu avanço em números
consolidados. Situação de caixa: A Sra. Fernanda Cavalcante Albuquerque, Gerente de Finanças e Controladoria da Companhia, realizou apresentação
indicando os valores desembolsados pela TLSA até 30 de junho de 2021, bem como as projeções para os demais meses do corrente ano, ressaltando que
os valores dispendidos guardaram grande aderência àquilo inicialmente projetado, comportamento que espera-se ver repetido nos próximos períodos de
apuração. Destacou-se, ainda, que toda a necessidade da Companhia nesse período (financiamentos, contratação de prestadores de serviços diversos, folha
de pagamento etc.) foi exclusivamente suportada pelo acionista privado, dada a impossibilidade de aportes públicos decorrente da medida cautelar proferida
pelo TCU, nos termos previstos no Acordo de Acionistas. Processos judiciais: Dando continuidade à pauta proposta, a Sra. Ana Paula Tabosa Martins,
Gerente Jurídica da Companhia, informou que, conforme já indicado em reuniões anteriores, o passivo judicial da Companhia vem diminuindo ao longo
do tempo, apresentando atualmente 420 processos dos quais, em sua grande maioria, são demandas trabalhistas que estão em fase de encerramento e são
decorrentes dos contratos das construtoras contratadas para construção da obra. Status do Orçamento Regulatório: Dando continuidade à pauta proposta,
foi apresentado pelo Sr. Edison Pinto Coelho, Assessor Técnico da Diretoria, o status geral do Orçamento Regulatório, o qual demonstrou a razão das
diferenças entre o orçamento apresentado pela TLSA frente ao da ANTT em números consolidados, bem como os fundamentos técnicos em que se baseia
o pedido de reconsideração lançado ao órgão. Dando seguimento aos trabalhos relativos à pauta proposta, o Presidente do Conselho passou aos itens de
aprovação: (i) Aprovação das Demonstrações Financeiras referentes ao 2º trimestre de 2021: O Conselho aprovou, por unanimidade, as demonstrações
financeiras referentes ao 2º trimestre de 2021, as quais deverão ser apresentadas à Comissão de Valores Mobiliários - CVM e divulgadas ao mercado, na
forma da legislação aplicável. Fica consignado que os Conselheiros Marcelo Cicerelli Silva e Meg Sarkis Simão Rosa, apresentaram as suas manifestações
de voto, as quais foram declaradas ineficazes pelo Presidente do Conselho, por terem sido proferidas em desacordo com o que foi decidido na Reunião Prévia
de Acionistas realizada em 11 de agosto de 2021, contrariando o estabelecido no Acordo de Acionistas, Cláusulas 3.1.6 e 3.1.8. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, cuja ata, após lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Pedro Brito do
Nascimento (Presidente), Marcelo Cunha Ribeiro, David Moise Salama, Yoshiaki Nakano, Marcelo Cicerelli Silva, Meg Sarkis Simão Rosa e Marília Dalva
Costa Vieira (Conselheiros) e Ana Paula Tabosa Martins (Secretária “Ad Hoc”). Certifico que a presente ata é cópia fiel da original lavrada em livro próprio.
Fortaleza, 12 de agosto de 2021. Ana Paula Tabosa Martins - Secretária Ad Hoc. JUCEC nº 5637644, em 08/09/2021. Protocolo: 211333671, de 02/09/2021.
Autenticação: 88765E9A65CB2AD51B77D5E428AA203AC2E051. Lenira Cardoso de A. Seraine - Secretário-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SAMPAIO – RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇO Nº 2021.10.05.01TP – A Comissão Permanente de Licitação Municipal torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação
da Tomada de Preço acima, cujo OBJETO: Contratação para execução dos serviços de pavimentação nas vias do Município de General Sampaio/CE,
foram HABILITADAS as empresas: COEMBE – CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS BENICIO EIRELI, CNPJ: N° 41.065.067/0001-
91, REAL SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: N° 37.452.665/0001-46, ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: N° 42.089.488/0001-15,
WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: N° 10.932.123/0001-14, APLA COMÉRCIO, SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES
EIRELI - ME, CNPJ: N° 24.614.233/0001-42, MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: N° 10.923.326/0001-44, F BRINGEL CONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 05.481.876/0001-10, PROLIMPEZA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: N° 11.012.912/0001-08, M
K SERVIÇOS EM CONSTRUÇÕES TRANSPORTE ESCOLAR EIRELI, CNPJ: N° 35.864.328/0001-30, L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES
EIRELI, CNPJ: N° 21.541.555/0001-10, MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: N° 09.423.269/0001-55, KORP EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: N° 19.688.634/0001-07, CONSTRUTORA VIPON EIRELI, CNPJ: N° 34.631.462/0001-29, TNM COMERCIO
E SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EIRELI, CNPJ: N° 11.426.092/0001-92. Foram consideradas INABILITADAS as empresas: M L X
LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI, CNPJ: N° 39.828.933/0001-07, LIT EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 26.592.136/0001-21,
A C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: N° 11.685.502/0001-10. Fica aberto o prazo recursal de acordo com a Lei 8.666/93, Art. 109, inciso I,
alínea “a”. Após cumprido o prazo, caso não haja manifesto de recurso, os Envelopes de Propostas serão Abertos no dia 26 de Novembro de 2021, às 09h.
Mais informações junto a Comissão de Licitação, no E-mail: pmgslicitacao@gmail.com. General Sampaio-CE, 17 de Novembro de 2021. Manoela Alves
Felix – Presidente CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - ESPECIE: Ata de Registro de
Preços n° 3006.01/2021/SRP - PE, firmado entre a Prefeitura Municipal de Baturité, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, juntamente com a empresa:
RONA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 11.743.317/0001-34, com o VALOR TOTAL REGISTRADO DO LOTE 01: R$
1.294.400,00 (Hum milhão duzentos e noventa e quatro mil e quatrocentos reais); LOTE 02: R$ 1.221.149,85 (Hum milhão duzentos e vinte e um mil
cento e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos); LOTE 03: R$ 151.990,00 (cento e cinquenta e um mil novecentos e noventa reais); LOTE
04: R$ 253.350,00 (duzentos e cinquenta e três mil trezentos e cinquenta reais); LOTE 05: R$ 578.021,85 (quinhentos e setenta e oito mil vinte e um
reais e oitenta e cinco centavos); LOTE 06: R$ 265.940,45 (duzentos e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos)
e LOTE 07: R$ 222.620,00 (duzentos e vinte e dois mil seiscentos e vinte reais). MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3006.01/2021/
SRP - PE: OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS UNIDADES
ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decretos nº 3.555,
de 08/08/2000 e 7.892, de 23/01/2013 alterado pelo Decreto 9.488, de 30/08/2018 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DATA
DE ASSINATURA: 02/08/2021. VIGÊNCIA: de 02/08/2021 à 02/08/2022. SIGNATÁRIO: Hébert Fernandes Félix - ORDENADOR DE DESPESAS
DA UNIDADE GESTORA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - Gerenciador do Registro de Preços e pela a empresa: RONA CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - ME, o Sr. Roberto Jeireissati Filho (Sócio Administrador).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IRACEMA – AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA RETOMADA DA SESSÃO - NOVA
SESSÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2021/TP – A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Iracema-CE para fins de Continuidade do
certame referente a Tomada de Preços Nº 006/2021/TP, torna público a Convocação e Informa ainda aos participantes, que no dia 19 de Novembro de
2021, às 07h30min, no Setor de Licitação da Prefeitura, localizada à Rua Delta Holanda, Nº 19, Centro, Iracema-CE, estará realizando NOVA SESSÃO
DE LICITAÇÃO, com o seguinte OBJETO: Contratação de empresa para execução da pavimentação em pedra tosca sem rejuntamento das Ruas Antônia
Magalhães Diógenes, sem denominação, José Freitas de Souza, Diamantina Soares da Costa e Travessa Delta Holanda, local: Vila Ema e Sede do Município
de Iracema-CE, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I e II), deste Edital.
Este aviso estará à disposição aos interessados através da imprensa oficial do Estado (DOE) e nos dias úteis após esta publicação no Site: https://www.tce.
ce.gov.br/ e Portal da Transparência do Município: https://www.iracema.ce.gov.br/. Iracema-CE, 17 de Novembro de 2021. Karizia Luzia Costa Serpa
Moraes – Presidente.
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