DOE 18/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
173
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº258 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021
Estado do Ceará – Câmara Municipal de Itarema - Concurso Público de Provas - Edital Nº 05/2021 – CMI, de 17 de novembro de 2021. Convocação
para fins de nomeação de aprovados no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos, com lotação na Câmara Municipal de Itarema (CMI).
A Câmara Municipal de Itarema (CMI), Ceará, por intermédio de seu Presidente, Paulo César Júnior Rios, no uso de suas atribuições legais, considerando
o Edital Nº 01/2018-CMI, de Regulamentação do Concurso Público de Provas destinado ao provimento de cargos efetivos a serem lotados na Câmara
Municipal de Itarema, Ceará, considerando o Edital Nº 02/2018-CMI, de 09/11/2018, que trata do processo de isenção da taxa de inscrição, considerando
o contrato que versa sobre a execução de Concurso Público para provimento de 17 cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarema,
Ceará, firmado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) por meio de sua Comissão Executiva do Vestibular da UECE (CEV/UECE)
e o Instituto de Estudos, Pesquisa e Projetos da UECE (IEPRO), como interveniente, e que a referida Câmara do Município figura como contratante,
considerando o Comunicado Nº 164/2018-CEV/UECE de 21/12/2018, divulgado no site do Concurso (www.uece.br/cev) nesta mesma data, que dispôs
sobre o adiamento do Resultado Final Definitivo do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando
o Comunicado Nº 168/2018-CEV/UECE, de 28/12/2018, divulgado no site do Concurso nesta mesma data, que dispôs sobre a suspensão da divulgação
do novo Resultado Final Preliminar do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando o termo de
parcelamento do pagamento do orçamento do Concurso acima referido celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará, o Instituto de Estudos,
Pesquisa e Projetos da UECE, como interveniente, e a Câmara Municipal de Itarema, considerando os Decretos nº 010/2021 e 021/2021-CMI, publicados
no site da Câmara Municipal de Itarema/CE e afixado em seu flanelógrafo, que dispuseram sobre a vigência do Concurso Público após efeitos da suspensão
ocasionada pela LC nº 173/2020 e, posteriormente, a prorrogação de seu prazo de validade por mais 02 (dois) anos, considerando que, nos termos dos
Decretos supra, o primeiro biênio da validade do certame encerrar-se-ia em 02/11/2021 e fora prorrogado até 02/11/2023, considerando a vacância do
cargo de controlador interno e a necessidade administrativa deste Órgão na nomeação de um servidor para ocupar o cargo. E considerando a ordem de
classificação dos aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2018-CMI e homologado pelo Edital nº 01/2019-CMI, considerando o envio do
Edital de Convocação nº 04/2021 – CMI direcionado para o candidato aprovado em primeiro lugar, e que este enviou e-mail resposta informando não ter mais
interesse em assumir o cargo para o qual obteve aprovação, torna público que: 1. Convoca para fins de nomeação, posse e preenchimento de vaga em aberto
o candidato aprovado no concurso lançado por meio do Edital nº 001/2018 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal
de Itarema/CE: Alan Kelven Lira Sousa, aprovado(a) em 2º Lugar para o cargo de Controlador Interno. 2. O candidato ora convocado deverá comprovar até
às 12:00hs da data da Solenidade de Posse o cumprimento dos requisitos para investidura do cargo, conforme o item 02 c/c o item 9, do Edital nº 01/2018 –
CMI. 3. A solenidade de posse dar-se-á durante a 17ª Sessão Ordinária, Virtual do Segundo Período Legislativo da Câmara Municipal de Itarema, que terá
início às 17:00hs do dia 01/12/2021. 4. Acaso não tenha interesse em assumir o cargo, solicitamos que envie notificação por escrito à Câmara de Itarema/CE,
setor de Recursos Humanos, para que possamos promover a convocação do terceiro colocado. De igual modo, o não comparecimento à Solenidade de Posse
pelo candidato ora convocado será interpretado como desistência à nomeação ao respectivo cargo, razão pela qual, em ambos os casos, será tornado sem
efeito o presente ato de convocação com a consequentemente exclusão imediata do processo. 5. Uma vez empossado em seu respectivo cargo, o candidato
ora convocado deverá apresentar-se para início do exercício de suas funções, imediatamente às 08:00hs do dia 02/12/2021, ou, no prazo legal de 15 dias,
cuja data limite será o dia 16/12/2021 às 08:00hs. 6. Acaso não entre em exercício no prazo estipulado neste edital de convocação, o servidor será exonerado
do respectivo cargo, nos termos do Art. 17, §2º, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Itarema. Publique-se. Registre-se. Cumpra-
se. Paço da Câmara Municipal de Itarema/CE, 17 de novembro de 2021. Paulo César Júnior Rios - Presidente da Câmara Municipal de Itarema.
*** *** ***
ESTADO DO CEARA - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU – AVISO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - O
ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO
DE CARIRIAÇU-CEARÁ, O SR. RICARDO SANTOS BARROS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO HAVER A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO CUMPRIDO TODAS AS EXIGÊNCIAS DO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO
DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, NO SITIO MONTE
SERRAT NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU-CEARÁ, VEM, ADJUDICAR E HOMOLOGAR O PRESENTE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.09.15.01, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E
JURÍDICOS. ASSIM, NO TERMO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, FICA O PRESENTE PROCESSO ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR
DA EMPRESA: CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP, INSCRITA NO CNPJ N.º 03.147.269/0001-93, VENCEDORA COM O VALOR GLOBAL
CORRESPONDE A QUANTIA DE R$ 555.902,70 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E DOIS REAIS E SETENTA
CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 17 DE NOVEMBRO DE 2021. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ-AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS -
TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.09.30.01, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
NA PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSAS RUAS NA SEDE NO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. A COMISSÃO
DE LICITAÇÃO TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS DO CERTAME EM REFERÊNCIA, E
INFORMA QUE A LICITANTE CONSTRUTORA EXITO EIRELI-EPP, INSCRITA NO CNPJ N.º 03.147.269/0001-93, FOI VENCEDORA COM O
VALOR GLOBAL APRESENTADO DE R$ 576.435,38 (QUINHENTOS E SETENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS
E TRINTA E OITO CENTAVOS). A ATA DA REUNIÃO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO
DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA, DAS 08:00HS ÀS 12:00HS NA SALA DAS LICITAÇÕES NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARIRIAÇU-CEARÁ, SITUADA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ - CEP. 63.220-00 - CIDADE DE CARIRIAÇU
– CEARÁ. E QUE A PARTIR DESTA PUBLICAÇÃO ABRE-SE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS
TERMOS DO ART. 109, INCISO I, ALÍNEA “B” DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM
17 DE NOVEMBRO DE 2021. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PRESIDENTE DA CPL.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE– PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 12.01/2021-TP -A Comissão de Licitação de Araripe/CE comunica aos interessados o resultado da fase de habilitação referente à Tomada
de Preços Nº 12.01/2021-TP, cujo objeto é a contratação dos serviços de engenharia para execução das obras de construção de quadra poliesportiva,
na localidade do sitio tanquinho, no Município de Araripe/CE, declarando: HABILITADAS as empresas: SERTÃO CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E
LOCAÇÕES LTDA; TR CONSTRUÇÕES EMPREENDIMENTOS EIRELI; G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP; CONSEL CONSTRUÇOES
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME; S&T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA; HB SERVIÇOS DE CONTRUÇÃO EIRELI-
ME; FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI-ME; INOVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI; A.I.L
CONSTRUTORA LTDA-ME; EVOLUÇÃO CONSTRUTORA EIRELI; ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-
ME; M MINERVINO NETO EMPREENDIMENTOS (LOC-SERT – LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS DE TRANSPORTE); EMPRESAS
INABILITADAS: M.A DOS SANTOS CORDEIRO EIRELI-ME; REAL SERVIÇOS EIRELI; CALDAS EMPREENDIMENTOSE CONSTRUÇÕES
EIRELI; JUF SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS-ME (JOSÉ URIAS FILHO-ME); J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, ficando declarado aberto
o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Maiores informações junto a Comissão de Licitação. Araripe - CE, 17 de novembro de
2021. Claudio Ferreira dos Santos. Presidente da CPL.
*** *** ***
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Campos Sales - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação – Tomada de Preços Nº 2021.09.13.55.
TP.OBR. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Campos Sales/CE torna público o resultado do julgamento da Fase de
Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços. Empresas Habilitadas: Clenizaldo S de Almeida Construções, A.I.L Construtora
LTDA, Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI-ME, Dinami Construções e Incorporação LTDA, H B Serviços de Construção EIRELI, Flay
Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, Ágape Serviços EIRELI, M. A dos Santos Cordeiro EIRELI, Nordeste Construções e Infraestrutura LTDA,
Zeta Locações e Construções LTDA, S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI, Construtora Vipon EIRELI e Caldas Empreendimentos e
Construções EIRELI, por cumprimento integral às exigências editalícias e Empresas Inabilitadas: Construtora Reis e Serviços EIRELI, V. F da Silva
Construções, João Nilton de Sousa, Pablo e Gonçalves Pinheiro EIRELI e Contecnica Cariri - Organização Empresarial EIRELI, por descumprimento
às exigências editalícias. Campos Sales/CE, 16 de Novembro de 2021. Luclessian Calixto da Silva Alves - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
*** *** ***
Fechar