DOMFO 19/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
za(CE), 12 de novembro de 2021. Otávio César Lima de Melo 
- PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA - CLFOR.  
*** *** *** 
 
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - O PRESIDENTE 
DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTA-
LEZA - CLFOR, no uso de suas atribuições legais, por solicita-
ção da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento 
Social, através do ofício n°1722/2021/ASJUR/SDHDS e em 
observância ao caput do art. 87 e parágrafo único do art. 78, 
todos da Lei Federal nº 8.666/93, procedeu à abertura do Pro-
cesso Administrativo para Aplicação de Penalidade nº 072/2021 
(P725543/2019 no sistema SPU), instaurado para apurar pos-
síveis responsabilidades, pelo que, vem, em virtude de terem 
sido improfícuas as tentativas de notificação por via postal, 
NOTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE a empresa RICA CO-
MERCIAL EIRELI ME, pessoa jurídica de direito privado, inscri-
ta no CNPJ nº 24.044.002/0001-40, com sede na Rua Natal, nº 
1711- Loja 11, Bairro Cidade Nova, CEP 61.930-130, Maraca-
naú- CE, para apresentar defesa prévia no prazo de 10 (dez) 
dias úteis, a contar da publicação deste Edital,  com vista dos 
autos do processo através do endereço eletrônico "co-
pen@clfor.fortaleza.ce.gov.br", relacionada ao descumprimento 
do contrato nº 37/2019, originado do Pregão Eletrônico nº 
183/2018, sob pena de recair nas penalidades contidas na Lei 
nº 8666/1993, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 
13.735/2016. Fortaleza, 16 de novembro 2021. Otávio César 
Lima de Melo - PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 
DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR.  
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AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 006/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de infraestrutura na Comunidade 7 de Setembro, 
Bairro Siqueira, no Município de Fortaleza-CE, de 
acordo com as especificações contidas neste edital e 
seus anexos. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: Esta licitação 
faz parte do Programa de Infraestrutura em Educação e Sane-
amento (PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de 
Desenvolvimento da América Latina (CAF). - RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS: 13/12/2021 às 09h00min. - ABERTURA 
DAS PROPOSTAS: 13/12/2021 às 09h15min. - INÍCIO DA 
DISPUTA: 13/12/2021 às 09h30min. - FORMALIZAÇÃO DE 
CONSULTAS (informando o nº da licitação): Até 05 (cinco) dias 
úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.                
E-mail: licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fone: (085) 3452-
3483. - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências 
de tempo será observado o horário local (Fortaleza – CE). - 
ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE DOCU-
MENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza – 
CLFOR – Avenida Heráclito Graça, nº 750, Centro, Fortaleza/ 
CE - CEP 60.140-060. - HOME PAGE: compras.sepog.                   
fortaleza.ce.gov.br. A presente licitação reger-se-á pela Lei nº 
12.462, de 04 de agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11 
de outubro de 2011, e pelos Decretos Municipais nº 13.512, de 
30 de dezembro de 2014, e nº 15.126, de 28 de setembro de 
2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos                    
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações 
| Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE – Forta-
leza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce. 
gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortaleza – CE, 18 
de novembro de 2021. Otávio César Lima de Melo - PRESI-
DENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.  
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AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 366/2021. 
ORIGEM: Instituto Dr. Jose Frota – IJF – Núcleo de                         
Laboratório/NULAB. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de 
empresa para prestação de serviços de exames                
laboratoriais, de acordo com especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital, por um periodo de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DO REGIME DE EXECUÇÃO: De empreitada por preço                   
unitário. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa LABORATÓRIO BLESSING ANÁLISES CLÍNI-
CAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA, formulou PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTOS nº 02 aos termos do edital do processo 
em 
epígrafe. 
Maiores 
informações 
pelo 
telefone: (85) 
3452.3477 |CLFOR. Fortaleza – CE, 18 de novembro de 2021. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR.  
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AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 376/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de                   
Farmácia/NUFARM. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de soluções para Hemodiá-
lise, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital, por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por razões de ordem administrativa, processo em epígrafe 
foi SUSPENSO. Maiores informações através do email                        
licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br. Fortaleza – CE, 18 de              
novembro de 2021. José Jesus Lédio de Alencar - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 0050/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013. RESOLVE atribuir ao JOSÉ ÉLCIO BATISTA, Vice                
Prefeito de Fortaleza, a importância de R$ 1.400,00 (Hum mil e 
quatrocentos reais), valor esse estipulado nos termos do              
Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo), e 
conceder passagem aérea de ida e volta no trecho Fortaleza/ 
Brasília/Fortaleza, com o objetivo de participar da “Exposição 
Macedônia", no dia 19/11/2021, em Brasília/DF, devendo a 
despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias - 04.122.0001.2016.0005, Elemento de Despesa: 
33.90.14, Fonte: 1.001.0000.00.01, consignadas à Vice Prefei-
tura de Fortaleza (GABVICE); Passagens - 15.101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 
1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal de Go-
verno (SEGOV), todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA