DOMFO 19/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO Nº 2994/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P292523/2021. RESOLVE formalizar a concessão da 
Gratificação de Plantão, conforme Tutela de URGÊNCIA deferi-
da nos autos do Processo nº 0215506-55.2021.8.06.0001, 
oriunda da 6ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau), e de 
acordo com o Artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº 
1.406/1990 c/c art. 103, inciso XVII da Lei nº 6794, de 27 de 
dezembro de 1990, ao(a) servidor(a) EPIFÂNIO DE QUEIROZ 
LOURO NETO, matrícula nº 9208-01, Inspetor, lotado(a) na 
Guarda Municipal de Fortaleza e com exercício funcional na 
Câmara Municipal de Fortaleza. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de outu-
bro de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 3094/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P334843/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º da 
Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 
36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratificação de 
Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir 
sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) ANTONIO ALDO 
MELO FILHO, matrícula nº 50854-02, Médico, lotado(a) na 
Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à Gratificação ora 
concedida 5% (cinco por cento) somente aos plantões notur-
nos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no(a) no Hospital Nossa Senho-
ra da Conceição, no período de 01.07.2020 a 31.12.2020. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 18 de outubro de 2021. Valternilo Costa  
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 3234/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base 
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P301045/2021. RESOLVE CONVALIDAR a prorroga-
ção do afastamento para trato de interesse particular, sem 
remuneração, do período de 02/11/2021 até a data de publica-
ção deste ato e CONCEDER a prorrogação do afastamento, 
ambos nos termos do nos termos dos artigos 82, inciso II, e o 
art. 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, 
de 28 de junho de 2013 a 87, da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro 
de 1991, da servidora pública municipal EDYANE PEREIRA 
BARROSO RAPOSO, matrícula nº 49.797-01, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Professor, com registro de lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação - SME, a partir da 
publicação deste ato até 01/11/2023. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 27 de outubro de 2021. Antonia Dalila         
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 3324/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P206367/2021. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da 
Lei nº 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei 
nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no 
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados 
na Secretaria Municipal da Saúde (Hospital Distrital Gonzaga 
Mota – José Walter), acrescendo à gratificação ora concedida, 
5% (cinco por cento), somente aos plantões noturnos, confor-
me dispõe o parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 
24.07.1995, no período de 01.01.2022 a 31.12.2022. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 08 de novembro de 2021. Valternilo Costa  
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO DO ATO Nº 3324/2021 – SEPOG 
 
SEQ. 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
ANNA 
PATRICIA 
MORORO 
XEREZ SILVA DIAS 
18167-01 
MÉDICO 
02 
FRANCISCO EDSON XIMENES 
GOMES PEREIRA 
5998-01 
MÉDICO 
03 
GEILA DE AMORIM ROCHA 
18419-01 
MÉDICO 
04 
JOSÉ EDMILSON CUNHA DA 
SILVA 
783-01 
MÉDICO 
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ATO Nº 3325/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P271637/2021. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diur-
nos, a incidir sobre o vencimento base, dos servidores relacio-
nados em anexo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde 
(Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira), no período de 
01.01.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de novembro 
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
 
ANEXO DO ATO Nº 3325/2021 – SEPOG 
 
SEQ. 
SERVIDOR 
MATRÍCULA 
CARGO 
01 
EDNA LACERDA QUEIROZ 
16481-01 
FARMACÊUTICO 
02 
FATIMA GUERREIRO FREIRE 
23078-01 
FISIOTERAPEUTA 
03 
MARCIA 
MEIRELES 
ROLIM 
AGUIAR 
22145-01 
FARMACÊUTICO 
04 
MARIA EURIDEA DE CASTRO 
22247-01 
ENFERMEIRO 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 3326/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P206384/2021. RESOLVE conceder a Gratificação de 
Plantão de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art.1º 
da Lei nº 6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 
17.05.1993, publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diur-
nos, a incidir sobre o vencimento base, dos servidores relacio-
nados em anexo, lotados na Secretaria Municipal da Saúde 
(Hospital Distrital Gonzaga Mota – José Walter), no período de 
01.01.2022 a 31.12.2022. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-