DOMFO 19/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
6
DIST 6
472/2021
ANTONIA
EDNA
RODRIGUES
MEDEIROS
440.753.403-68
PEDAGOGIA
104/2018
28/07/2021
P265175/2021
seg.
20/09/2021
NÚMERO DO
CONTRATO
INCOMPATÍVEL
COM A DATA
DE ADMISSÃO
7
DIST 6
481/2021
GEOVANA
MARIA
DA COSTA BRITO
837.783.303-49
PEDAGOGIA
104/2018
28/07/2021
P265175/2021
seg.
20/09/2021
NÚMERO DO
CONTRATO
INCOMPATÍVEL
COM A DATA
DE ADMISSÃO
TOTAL 07
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
PORTARIA SMS N° 525/2021 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de de-
zembro de 2001, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato n° 0006/2021 –
GABPREF, publicado no D.O.M. de 03 de janeiro de 2021.
CONSIDERANDO a Lei nº 9889, de 04 de abril de 2012, publi-
cada no DOM em 04 de abril de 2012, que trata da possibilida-
de de Suplementação de Carga Horária dos servidores.
RESOLVE: Art. 1° - Cancelar a Suplementação de Carga Horá-
ria de 60 (sessenta) horas (P124905/2021), a pedido da servi-
dora ELDA ALVES CARLOS, auxiliar de enfermagem, matrícula
nº 23439-01, admitida em 06/08/1996, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, concedida através da Portaria n°
278/2012. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 04 de agosto de 2021. Art.
3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE. Fortaleza, 17 de novembro de 2021. Ana
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
*** *** ***
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CON-
TRATO Nº 371/2021 - SMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº P136724/2021 - A SECRATÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DE FORTALEZA, no uso de suas competências e atribuições
legais estabelecidas pelo Art. 299 da Lei Orgânica do Municí-
pio, c/c inciso IV do Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de fevereiro
de 2001, e Art. 5º, inciso X, do Decreto nº 13.922, de 12 de
dezembro de 2016 e, ainda, conforme o Ato nº 006, de 03 de
janeiro de 2021; CONSIDERANDO as informações, documen-
tos e manifestações acostadas aos autos do Processo Adminis-
trativo SPU nº P136724/2021; CONSIDERANDO a formaliza-
ção do Contrato nº 371/2021 - SMS entre a Secretaria Munici-
pal da Saúde e a empresa Supra Distribuidora de Materiais
Hospitalares EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita
no CNPJ sob o nº 30.294.882/0001-06; CONSIDERANDO a
revogação parcial do Termo de Homologação do Pregão
Eletrônico nº 158/2020 publicado em Diário Oficial do Município
- DOM em 05 de agosto de 2021; CONSIDERANDO que o
Contrato nº 371/2021 - SMS não chegou a ser executado por
esta Pasta de Saúde; RESOLVE: Determinar a rescisão unila-
teral do Contrato nº 371/2021 – SMS, celebrado entre a Secre-
taria Municipal da Saúde e a empresa Supra Distribuidora de
Materiais Hospitalares EIRELI, pessoa jurídica de direito priva-
do, inscrita no CNPJ sob o nº 30.294.882/0001-06, sem direito
a ressarcimento e/ou indenização em razão da não execução
do instrumento contratual. A presente rescisão é formalizada
nos termos do que consta das informações, documentos e
manifestações acostadas aos autos do processo administrativo
epigrafado, além da aplicação dos princípios da Legalidade e
da Autotutela Administrativa e das disposições contratuais e
legais pertinentes, em especial do art. 78, inciso XII, e do art.
79, inciso I, da Lei nº 8666/1993. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2021. (Assinado
Por Certificado Digital). Ana Estela Fernandes Leite -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO DA HOMOLOGA-
ÇÃO DOS ITENS 01, 05, 06, 08, 12 e 17, DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 189/2021 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
SÁUDE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as
disposições contidas no art. 49 da Lei 8.666/93e em atenção
aos preceitos da súmula 473 do Supremo Tribunal Federal –
STF; CONSIDERANDO que a licitação do Pregão Eletrônico nº
189/2021, cujo objeto é a seleção de empresa para o registro
de preços visando aquisições futuras e eventuais de material
gráfico, para atender à demanda da Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza, pelo período de 12 (doze) meses, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no
Anexo I – termo de referência do edital, foi homologada con-
forme Termo de Homologação publicado no Diário Oficial do
Município de Fortaleza no dia 11 de agosto de 2021, nas pági-
nas 27 e 28; CONSIDERANDO que a empresa BEZERRA &
COSTA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA, inscrita no CNPJ
11.861.984/0001-11, declarada vencedora dos itens 01, 05, 06,
08, 12 e 17, não assinou a Ata de Registro de Preços. RESOL-
VE: I – Revogar a homologação dos itens 01, 05, 06, 08, 12 e
17, do Pregão Eletrônico nº 179/2021, que teve como vencedo-
ra a empresa BEZERRA & COSTA SERVIÇOS GRÁFICOS
LTDA, por razões de interesse público, conveniência e oportu-
nidade da Administração Pública, haja vista os fatos relatados
acima. Fortaleza, data da assinatura digital. (documento assi-
nado digitalmente). Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 0467/2021 - DESIGNAÇÃO DE
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 03/2020 – FMS-I - O
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO, no uso
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade
de garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato
Nº 03/2020 - FMS-I – ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, que tem
por objeto a EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO NOVO HOS-
PITAL GONZAGA MOTA JOSÉ WALTER, LOCALIZADO NO
BAIRRO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA -
CE, que passam a fazer parte integrante deste independente
de translado. RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abai-
xo, como Gestor e Fiscais do Contrato, até a conclusão da
execução dos serviços.
Contrato
Nome
Matrícula
Função
03/2020 – FMS-I
Manuelito
Cavalcante
Júnior
8487
Gestor
Francisco Marcílio Costa
de Oliveira
77727
Fiscal
Titular
Júlio de Abreu e Silva
16955
Fiscal
Suplente
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