DOMFO 19/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
representada pelo Senhor ANTONIO LOPES PINHEIRO         
LANDIM NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no 
CPF nº 456.334.523-72 e no RG nº 93015064450 SSP/CE. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no artigo 65, alínea “d” do inciso II 
e §§ 5º e 6º da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P303140/2020. CLÁUSU-
LA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
por objeto a recomposição do valor do saldo contratual pelo 
reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atualizado do saldo 
contratual passará para R$ R$ 7.367.252,02 (sete milhões e 
trezentos e sessenta e sete mil e duzentos e cinquenta e dois 
reais e dois centavos), conforme manifestações técnicas nos 
autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. ASSINAM O TERMO: José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DO FUNDO. Antonio Lopes Pinheiro Landim Neto – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruno de Vasconcelos 
Coelho e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2021. José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO        
FUNDO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2020 - SEINF - RDC Nº 038/2019 - OBJE-
TO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ES-
PECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CEN-
TRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO CAIS DO 
PORTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Engº JOSÉ ROBERTO DE   
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: SIGNUS 
CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA, inscrita no CNPJ 
sob nº 23.726.292/0001-40, com sede nesta cidade, na Rua 
Marcos Macedo, 1333, Sala 1802, Bairro Aldeota, CEP 60.150-
190, representada neste ato por Alexandre Jose de Lucena 
Rodrigues, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, 
CPF 
nº 
264.787.223-68 
e 
Cédula 
de 
Identidade 
nº 
90002133623 – SSP/CE. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 55, inciso III e Artigo 58, I § 1º da Lei nº 8.666/93, bem 
como suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P225584/2021. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tempo objeto ALTE-
RAR, com anuência da Contratada, a CLÁUSULA NONA - DA 
REVISÃO DE PREÇOS E DO REAJUSTE do referido contrato 
unificando os índices setoriais constantes na tabela passando 
estes ao INCC (Índice Nacional da Construção Civil – coluna 
35). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 27 de outubro de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GES-
TOR DA SEINF. Alexandre Jose de Lucena Rodrigues – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João 
Paulo Martins Silva - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio         
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 27 de outubro de 2021. Engº José Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 14/2020-FME-I/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 036/2019 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) ESCO-
LA DE ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NO BAIRRO JANGU-
RUSSU, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, LOTE 03. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio do FUNDO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, com 
sede à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72 e da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representados por seu Secretário Exe-
cutivo e Gestor do Fundo, Eng.° José Roberto de Resende, 
inscrito no CREA/SP n° 060969/D, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, localizada na Rua Joaquim 
Pimenta, nº 195, Bairro: Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-
220, Fone: (85) 3257-1432/3048-6355, inscrita no CNPJ nº 
08.642.026/0001-45, representada neste ato pelo Sr. CARLOS 
KLEBER ARAÚJO PINHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 
656.676.543-34, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 55, inciso III e Artigo 58, I § 1º 
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo Administrativo nº P156609/2021. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por obje-
to ALTERAR, com anuência da Contratada, a Cláusula Nona – 
Da Revisão dos Preços e do Reajuste do referido contrato 
unificando os índices setoriais constantes na tabela passando 
estes ao INCC - (Índice Nacional da Construção Civil – coluna 
35). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 12 de 
novembro de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO 
FUNDO. Carlos Kleber Araújo Pinho - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Igor Aguiar Rangel e Bruna Cardoso – 
TESTEMUNHAS. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 12 de novembro 
de 2021. Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO - CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 23/2020 - FME-I - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 16/2020 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ES-
COLA MUNICIPAL MARIA HELENILCE CAVALCANTE LEITE 
MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO PALMEI-
RAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, de acordo com 
as especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRA-
TANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/INFRAES-
TRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ n. º 34.254.998/0001-72, 
situado na Avenida Desembargador Moreira, n. º 2875, Bairro: 
Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, neste ato 
representado por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo 
Engº JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA, com 
sede na Rua Almeida Prado, nº 154, Papicu, Fortaleza/CE, 
CEP: 60.176-080, Telefone (85) 3266-3462, inscrita no CNPJ nº 
05.755.332/0001-08, representada neste ato pelo Sr. Carlos 
Henrique Dummar Antero, brasileiro, inscrito no RG: 200000 
2089344 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 005.125.463-80, 
residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamen-
ta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, II e III da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P301469/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de vigência e execução do contrato nº 23/2020 FME-I. 
PARAGRAFO ÚNICO: Prorroga-se a vigência do Contrato, com