DOMFO 19/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
Pinto Pinho - SECRETÁRIO DA SDHDS/CONTRATANTE.
Luis Antonio Gurgel Barreto - CONTRATADO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2021 - NA-
TUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram a SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E NUTRINE NUTRIMENTOS
NORDESTE EIRELE., para o fim que nele se declara.
(P163272/2020 e P278467/2021). OBJETO: AQUISIÇÕES
FUTURAS E EVENTUAIS DE BISCOITOS, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, NOS
TERMOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 388/2020. DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento o edital do Pregão Eletrônico n° 388/2020 e seus ane-
xos, o que consta nos autos dos Processos Administrativos nº
P163272/2020 e P278467/2021, os preceitos do direito públi-
co, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Fede-
ral nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002;
subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais ne-
cessárias ao cumprimento de seu objeto. PRAZO DE VIGÊN-
CIA: O prazo de vigência deste contrato é 12 (doze) meses,
contado a partir da data de sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. VALOR TOTAL: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 199.980,15 (CENTO E NOVENTA E NOVE
MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS E QUINZE CENTA-
VOS). , sujeito a reajustes, desde que observado o interregno
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta.
PAGAMENTO: O pagamento advindo do objeto do Contrato
será proveniente dos recursos da Secretaria Municipal dos
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, será
efetuado após a emissão de empenho, no prazo de até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fis-
cal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação,
mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, no
Banco BRADESCO S/A. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes da contratação serão proveni-
entes dos recursos dos órgãos e entidades participantes.
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 - SDHDS
08.144.0001.2016.0034
33.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0031.2052.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.244.0036.2305.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2243.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.01
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
DATA: Fortaleza – CE, 27 de outubro de 2021. ASSINATU-
RAS: Luís Antônio Gurgel Barreto – NUTRINE NUTRIMEN-
TOS NORDESTE EIRELI - CONTRATADO. Francisco
Cláudio Pinto Pinho – SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL –
SDHDS - CONTRATANTE.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o inciso
“X” do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e do art. 3° do Decreto Munici-
pal 14.777/2020, com base no parecer nº da ASJUR/SDHDS, e
com fundamento em toda a instrução do Processo Administrati-
vo nº P220314/2021, RATIFICA a Dispensa de Licitação, cujo
objeto é a locação do imóvel localizado à Rua Walter Bezerra
de Sá, 65 Dionisio Torres- Fortaleza CE, destinado a instala-
ção e funcionamento do ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES II , no valor mensal de
R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais) e valor global de
R$ 175.200,00 (cento e setenta e cinco mil e duzentos reais),
realizado entre a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e
Desenvolvimento Social - SDHDS, CNPJ nº 08.991.232/0001-
60, como Locatária e, Maria Gildete Lopes Braga como Loca-
dor. Fortaleza-CE, 12 de novembro de 2021. <Assinado Digi-
talmente> Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO - O SECRETÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições legais, observando o inciso
“X” do art. 24 da Lei nº 8.666/93 e do art. 3° do Decreto Munici-
pal 14.777/2020, com base no parecer nº 010911/2021 da
ASJUR/SDHDS, e com fundamento em toda a instrução do
Processo Administrativo nº P240435/2021, RATIFICA a Dis-
pensa de Licitação, cujo objeto é a locação do imóvel de matri-
cula n° 57.961 do Cartório de Registro de Imóveis 1ª Zona,
destinado a instalação e funcionamento da CASA ABRIGO
MARGARIDA ALVES, no valor mensal de R$ 6.521,32 (seis mil
quinhentos e vinte um reais e trinta e dois centavos) e valor
global de R$ 156.511,68 (cento e cinquenta e seis mil, quinhen-
tos e onze reais e sessenta e oito centavos), realizado entre a
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social - SDHDS, CNPJ nº 08.991.232/0001-60, como Locatária
e PAULO ROBERTO DE MORAES e ROSANGELA PINHEIRO
DE MORAES como Locadores. Fortaleza-CE, 08 de novembro
de 2021. <Assinado Digitalmente> Francisco Cláudio Pinto
Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
DE FORTALEZA
EXTRATO
DO
CONTRATO
N°
031/2021/
SECULTFOR - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FOR-
TALEZA – SECULTFOR, inscrita no CNPJ sob o nº
10.321.307/0001-48. CONTRATADA: MYREIKA LANE DE
OLIVEIRA FALCÃO, portadora da cédula de identidade de
número 2016304671-3, SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº
433.684.093-87, residente e domiciliada nesta Capital. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como funda-
mento O presente contrato tem como fundamento os preceitos
de direito público, Processo Administrativo P313930/2021 e a
Lei Federal nº 8.666/1993, principalmente o art. 25, II, com
suas alterações, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. OBJETO: O presente instrumento
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