DOMFO 19/11/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
da Assessoria Jurídica, RATIFICO os seus termos em favor da 
sra. MYREIKA LANE DE OLIVEIRA FALCÃO. Fortaleza/CE, 29 
de outubro de 2021. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁ-
RIO 
MUNICIPAL 
DA 
CULTURA 
DE 
FORTALEZA 
–            
SECULTFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 046/2021 
 
Apresenta os nomes dos bene-
ficiários referente ao mês de 
OUTUBRO/2021 do Programa 
Locação Social da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza, nos 
termos da Lei Municipal nº 
10.328/2015 e do Decreto Mu-
nicipal nº 13.579/2015 e Lei 
Federal nº 12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto n° 
12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei muni-
cipal 9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a im-
plantar o programa Locação Social destinado a prover moradia 
para família de baixa renda, em situação de grave vulnerabili-
dade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a 
qual distribuiu a responsabilidade orçamentária entre os órgãos 
que executam o referido programa. CONSIDERANDO a res-
ponsabilidade da Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diá-
rio Oficial do Município acerca dos beneficiários do programa 
Locação Social. CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de 
novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os pro-
cedimentos serem executados conforme os princípios básicos 
da administração pública. RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do 
art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos 
beneficiários da locação social referente ao mês de OUTU-
BRO/2021, conforme anexo do Programa Locação Social da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Parágrafo Único - As rela-
ções dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, 
constarão das seguintes informações: nome completo, RG e 
CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 11.11.2021. Pu-
blique-se, registre-se e cumpra-se. Francisco Adail de      
Carvalho Fontenele - SECRETARIA MUNICIPAL DO DE-
SENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL 
DE 
FORTALEZA 
-     
SECRETÁRIO - ASSINATURA ELETRÔNICA. 
 
NÚCLEO DE LOCAÇÃO SOCIAL 
MÊS: OUTUBRO/2021 
Nº 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
1 
ADRIANA ALVES ALEXANDRE 
990112037728 
024.139.563-10 
2 
ADRIANA 
DO 
NASCIMENTO 
XIMENES 
2009010285231 
603.927.733-50 
3 
ADRIANA FRANÇA DE SOUSA 
97002083313 
628.126.453-34 
4 
ADRIANA SILVA 
23476052002-0 
013.051.103-07 
5 
ADRIANO DA SILVA ROCHA 
99010493335 
024.937.733-06 
6 
AGRICIO FERREIRA DE SOUSA 
NETO 
96021029568 
619.198.973-30 
7 
AILA GOMES DE OLIVEIRA 
91013015200 
408.503.233-04 
8 
ALANA CARVALHO VIANA 
99007000056 
659.008.473-49 
9 
ALCINA RODRIGUES DA SILVA 
2007015060495 
043.960.113-42 
10 
ALDANIA FEITOZA DE SOUZA 
2001010405509 
608.362.493-21 
11 
ALESSANDRO 
MARQUES 
DE 
SOUSA 
94030010576 
803.949.303-04 
12 
ALEXANDRA ALVES DA SILVA 
98030016119 
665.565.463-72 
13 
ALEXANDRE PEREIRA LIMA 
27562191-1 
177.085.348-01 
14 
ALEXANDRE VIEIRA DA SILVA 
2004012041207 
615.624.053-57 
15 
ALEXSANDRO 
CUNHA 
DE 
SOUSA 
93024030929 
008.044.723-60 
16 
ALINE DA FROTA RODRIGUES 
20086450306 
622.055.143-50 
17 
ALINE DA SILVA LIMA 
20077194246 
606.037.053-59 
18 
ALMIR CUNHA DE SOUSA 
97021022847 
626.791.203-53 
19 
AMANDA DA SILVA BARRETO 
203007040593 
030.371.463-89 
20 
AMELIANE PONTE DE LIMA 
2006010141774 
035.281.073-40 
21 
ANA 
BARBARA 
DA 
SILVA 
SANTOS 
2009010105780 
057.335.573-89 
22 
ANA 
BELA 
SANTOS 
DO 
NASCIMENTO 
2018018571-8 
627.302.463-47 
23 
ANA CAMILA PEREIRA DA SILVA 
2008338382-9 
065.921.233-11 
24 
ANA 
CARLA 
GOMES 
EVANGELISTA 
98002241456 
633.000.013-15 
25 
ANA CARLA SANTIAGO DA SILVA 
20150412694 
623.919.073-03 
26 
ANA 
CAROLINA 
BARBOSA 
RODRIGUES DA SILVA 
20087614744 
617.579.393-50 
27 
ANA 
CAROLINA 
OLIVEIRA 
RAMOS 
2017190151-1 
090.118.913-84 
28 
ANA CAROLINA ROCHA LIMA 
2002002145879 
022.522.213-21 
29 
ANA CÉLIA SOUZA 
06.419.625-92 
948.637.335-34 
30 
ANA 
CLAUDIA 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
2002098034399 
080.307.123-08 
31 
ANA 
CLAUDIA 
DE 
OLIVEIRA 
FERREIRA 
201631684-5 
626.225.063-84 
32 
ANA CLÁUDIA FELISMINO DOS 
SANTOS 
91002383520 
068.937.223-03 
33 
ANA 
CLAÚDIA 
SOARES 
LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
34 
ANA 
CLEIDE 
DE 
SOUSA 
ANDRADE 
2007010269973 
055.370.153-31 
35 
ANA 
CRISTINA 
COSTA 
DE 
OLIVEIRA 
2006010071423 
033.745.583-05 
36 
ANA CRISTINA DA SILVA LIMA 
96002436722 
879.405.233-68 
37 
ANA 
CRISTINA 
SANTOS 
DA 
SILVA 
1.953.299 
007.350.594-38 
38 
ANA GLÁUCIA LIMA OLIVEIRA 
2015011184-8 
622.776.023-45 
39 
ANA 
KAROLINE 
ARAUJO 
DE 
MOURA 
2007451851-2 
093.632.873-86 
40 
ANA KELVE LIMA RODRIGUES 
20085590619 
079.643.603-70 
41 
ANA LARA RICARDO VIEIRA 
2007007045091 
621.537.083-54 
42 
ANA LARISSA FERREIRA DOS 
SANTOS 
2008010260826 
049.442.293-99 
43 
ANA 
LETICIA 
RODRIGUES 
PEREIRA 
2007945502-0 
068.503.473-90 
44 
ANA LÚCIA DA COSTA BARRETO 
8903002009833 
260.620.202-30 
45 
ANA LÚCIA DO NASCIMENTO 
98021032379 
646.808.863-15 
46 
ANA MARCIA FREITAS AZEVEDO 
2006021010641 
034.004.903-00 
47 
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 2002010505587-2 518.773.843-72 
48 
ANA MARIA DE SOUSA SILVA 
99002338318 
009.693.003-95 
49 
ANA MARIA MARTINS LEITÃO 
2007010377059 
045.144.743-39 
50 
ANA PATRICIA CURY DA SILVA 
2003007012751 
510.745.913-72 
51 
ANA 
PATRÍCIA 
DE 
SOUSA 
OLIVEIRA 
200799664570 
080.015.303-02