DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - INDIRETAS
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
160.000,00
 
Região: 
04 LITORAL LESTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
05 LITORAL NORTE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
06 LITORAL OESTE / VALE DO CURU 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
07 MACIÇO DO BATURITÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
08 SERRA DA IBIAPABA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
10 SERTÃO DE CANINDÉ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
12 SERTÃO DOS CRATEÚS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
13 SERTÃO DOS INHAMUNS 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
10.000,00
 
Região: 
14 VALE DO JAGUARIBE 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
20.000,00
 
Ação: 
11420 Apoio ao Monitoramento das Moscas das Frutas.
 
Região: 
09 SERTÃO CENTRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
300,00
 
Ação: 
11434 Aquisição e Instalação de Material Permanente dos Núcleos Locais.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
350.300,00
 
Total do Órgão: 
350.300,00
 
Órgão: 
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
56200007 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
23.126.362 EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS
 
Ação: 
21033 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - JUCEC.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
688.89 
1 
53.463,07
 
Total da Unidade Orçamentária: 
53.463,07
 
Total do Órgão: 
53.463,07
 
Total da Secretaria: 
403.763,07
 
Secretaria: 
57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
 
Órgão: 
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 
Unid. Orçamentária: 
57200001 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
 
Função.Subfunção.Programa: 
18.541.721 CEARÁ CONSCIENTE POR NATUREZA
 
Ação: 
10989 Realização de Capacitações em Educação Ambiental
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
270.00 
1 
223.600,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
670.00 
1 
338.800,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
18.542.723 CEARÁ DA PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
 
Ação: 
10972 Criação do Centro de Triagem de Animais Silvestres.
 
Região: 
01 CARIRI 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
270.00 
1 
772.200,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.334.600,00
 
Total do Órgão: 
1.334.600,00
 
Total da Secretaria: 
1.334.600,00
 
Total do Movimento: 
79.550.757,74
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 88, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 3º 
e 4º da Lei nº12.120, de 24 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR CARLOS ALEXANDRE 
OLIVEIRA LEITE, como representante indicado pela Secretaria da Administração Penitenciária, para exercer como titular, por 02 (dois) anos, mandato 
de Conselheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, bem como NOMEAR Antônio Erijoncione Alexandre Mendes 
como suplente do referido mandato, também indicado pelo órgão em questão, a partir da data de publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 18 
de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 88, da Constituição Estadual, com fundamento nos art. 3º 
e 4º da Lei nº12.120, de 24 de junho de 1993, e no Decreto Estadual nº23.140, de 04 de abril de 1994, RESOLVE NOMEAR RICARDO DE ARAÚJO 
BARRETO, como representante indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para exercer como titular, por 02 (dois) anos, mandato de Conse-
lheiro do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social - CONSESP, bem como NOMEAR Roberto Viana Diniz de Freitas como suplente do 
referido mandato, também indicado pelo Tribunal de Justiça em questão, a partir da data de publicação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 18 de 
novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR LIA FERREIRA GOMES, Secretária Executiva de Cidadania e Direitos Humanos, a viajar a cidade de Sobral, 
no período de 11 a 12.11.2021, a fim participar do lançamento do Programa Chá Tecnológico e Social, Inclusão Digital para Idoso, concedendo-lhe uma 
diária e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), acrescido de 20% (vinte por cento) no valor total de R$ 157,71 
(cento e cinquenta e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do 
Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e 
Recursos Hídricos-FUNCEME, mat. nº300007.1.4, a viajar para Quixeramobim-CE, no período de 01 a 02 de novembro de 2021, a fim de realizar discussões 
com as comunidades locais e o Cirad, acerca das estratégias para o desenvolvimento do projeto Sertões, concedendo-lhes 01 e 1/2 (uma diária e meia), no 
valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), com 
fundamento no §1º, do art. 5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual nº30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária 
da FUNCEME. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***

                            

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