DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e 
Recursos Hídricos-FUNCEME, mat. nº300007.1.4, a viajar para Quixeramobim-CE, no período de 08 a 12 de novembro de 2021, a fim de participar da “I 
Escola de Campos Sertões”.Despesas sem ônus para o erário estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 05 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e 
Recursos Hìdricos-FUNCEME, mat. nº300007.1.4, a viajar para Brasília-DF, no período de 15 a 18 de novembro de 2021, a fim de tratar com a Delegação 
do Institut de Recherche pour le Développement (IRD) a renovação e assinatura do Acordo de Cooperação, e cumprir agenda de reuniões com representantes 
da UNCCD, com temas voltados para o combate à desertificação. Despesas sem ônus para o erário estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza-CE, 
05 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE HELANO MATOS 
NOGUEIRA, ocupante do cargo de Superintendente da SUPESP, matrícula nº300.032-7-6, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança 
Pública do Estado do Ceará, a viajar a Cidade de São Paulo-SP, nos dias 10 e 11/11/2021, com a finalidade de participar do Evento BodyCam, que trata da 
utilização de câmeras corporais de uso policial, conforme SPU Nº10765610/2021, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito 
centavos), e passagem aérea no valor de 4.123,51 (quatro mil, cento e vinte e três reais e cinquenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 5.262,57 
(cinco mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo 
art. 1º do Decreto nº33.023, de 22 de março de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 
de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR SANDRO LUCIANO CARON 
DE MORAES, Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, a viajar ao Município de Guaraciaba do Norte-CE, no dia 08/11/2021, com a finalidade de 
participar da solenidade de implantação do CPRAIO naquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº503/2021, concedendo-lhe ½ 
(meia) diária, no valor de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), perfazendo um total de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta 
e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº33.023, de 22 de março de 2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. CASA CIVIL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº33.023, de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE nº056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº300.000-1-3, ocupante do cargo de Delegado Geral da Polícia Civil, que participará da JORNADA 
NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA, a viajar à 
cidade Natal/RN, no período de 10 a 11 de novembro de 2021, conforme processo nº10846768/2021. Serão concedidas 01 (uma) diária e meia, no valor 
unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40%, totalizando R$ 736,01 (setecentos e trinta e seis reais e um 
centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5° e seu § 1°; art. 10, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
combinado com anexo III do referido Decreto, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Civil do Estado do Ceará. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
militar FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº103.439-1-7, ocupante do cargo de Coronel Comandante-Geral da Polícia Militar 
do Estado do Ceará – PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Natal/RN – Fortaleza/CE, o período de 10 a 11/11/2021, 
por via aérea, com passagens aéreas custeadas pela Casa Civil, com a finalidade de participar da Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – 
Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, concedendo-lhe 1 (uma) diária e (½) meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos), acrescida de 40% (quarenta por cento), ajuda de custo no valor correspondente a uma diária a que faz jus o servidor, no valor de 
R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo o somatório total de R$ 1.086,48 (Um mil e oitenta e seis reais e quarenta e 
oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; alínea “b” do § 1º e § 3° do art. 4º; § 1º do art. 5º; art. 6º, 9º, 10º; classe I do anexo I, combinado com o 
disposto no anexo III do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº32.969, de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO 
ESTADO DO CEARÁ, Matrícula Funcional nº100254-1-9, a viajar para NATAL - RG, no período de 10 à 11 de novembro de 2021, a fim de participar 
da Jornada Nacional de Segurança Pública e Defesa Social – Valorização dos Profissionais de Segurança Pública, reunindo civis e militares, da União, dos 
Estados do Nordeste e de Municípios de atuam na área, concedendo-lhes 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais 
e quarenta e oito centavos) acrescidas de 40%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350,48 perfazendo o total de R$ 1086,48 (hum mil, oitenta e seis reais e 
quarenta e oito centavos), em conformidade com o §1º do Art. 5º, Classe I, Anexos I e III do Decreto nº30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
 SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
ARIALDO DE MELLO PINHO, Secretário do Turismo, matrícula nº3001391-3, viajar às cidades de Acaraú e Jericoacoara - CE, nos dia de 15 e 16 de 
outubro de 2021, com o objetivo do Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, para participar da solenidade de abertura do Circuito 
Cultural e Gastronômico da Costa Negra em Acaraú-CE e visita técnica com o IDACE para verificar terreno do estacionamento em Jericoacoara – CE, 
concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), Totalizando R$ 236,58 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO 
DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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