DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), que totaliza R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e 
quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo, no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para 
o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.237,10 (três mil, duzentos e trinta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 4.041,40 
(quatro mil, quarenta e um reais e quarenta centavos), de acordo com os artigos 1º e 2º , do Decreto nº33.023, de 22 de março de 2019, art.3°, alínea “b”, § 
1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, arts. 6° e 10, classe II do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação 
orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO CHEFE DE ESTADO DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSE 
LASSANCE DE CASTRO SILVA, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - Etice, matrícula nº700034.9.X, a viajar à cidade de 
SÃO PAULO-SP, no período de 17 A 19 de novembro de 2021, a fim de participar da 155ª ROCA - Reunião Ordinária do Conselho das Associadas e 132ª 
RFDTES - Reunião do Fórum dos Diretores Técnicos da ABEP concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia,sendo o valor unitário por diária de R$236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos). Dessa forma, o montante referente de duas diárias e meia perfaz um subtotal de R$ 591,40 
(quinhentos e noventa e um reais e quarenta centavos), estes acrescido de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento ocorrendo em São Paulo/SP, 
perfazendo um valor de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos); e reduzindo 50% (cinquenta por cento), considerando que a hospedagem 
foi concedida pela organização do evento, atingindo a importância de R$ 443,55 (quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), a qual 
deve ser somada a 01 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), totalizando R$ 680,11 
(seiscentos e oitenta reais e onze centavos), esclarecendo que as passagens aéreas serão custeadas pela ABEP, de acordo com o artigo 3º; alínea c do § 1º do 
art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º e 10º; Classe II, do Anexo I do Decreto no 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de outubro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através 
do Decreto nº32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE 
MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-2-Vice-Reitor, matrícula nº001043-1-0, lotada na Fundação Universidade 
Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE, no dia 9 de novembro de 2021, a fim de participar de reunião administrativa com a Excelentíssima 
Senhora Vice-Governadora do Estado do Ceará, Maria Izolda Cela de Arruda Coelho, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), de acordo com 
o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe III, Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC 294/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº05/2021, de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE AUTORIZAR 
o servidor ARISTIDES DE MESQUITA ALENCAR, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº09507728 desta Casa Civil, a viajar as 
cidades de Russas e Santa Quitéria – CE, no período de 25 a 31 de outubro do ano em curso, com a finalidade de mobilização, organização e infraestrutura 
de eventos de interesse do Governo do Estado do Ceará, concedendo-lhe 6 1/2 (seis e meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez 
centavos), totalizando um valor de R$ 501,15 (quinhentos e um reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 
1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 22 de outubro de 2021.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº295/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CARLOS ALBERTO MENDES JUNIOR, ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE DA SEMACE, simbolo DNS-1, matrícula nº000537-1-2, 
desta Autarquia, a viajar à cidade de BELO HORIZONTE - MG., no período de 09 a 11 de novembro do corrente ano, a fim de realizar uma vista ao Centro 
de Triagem de AnImais Silvestres - CETAS -MG, concedendo-lhe 2.5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de R$ 887,10 (oitocentos e oitenta e sete reais e dez centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
BELO HORIZONTE/FORTALEZA, no valor de R$ 2.202,80 (dois mil, duzentos e dois reais e oitenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.326,46 (TRÊS 
MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS ), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e 
seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SEMACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº300/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com amparo no artigo 2º, inciso 
XI, da Lei Federal nº 13.019/2014 e no artigo 103, §1º, do Decreto nº 32.810/2018, RESOLVE: Art. 1º Instituir a COMISSÃO DE MONITORAMENTO 
E AVALIAÇÃO, visando monitorar e avaliar as parcerias celebradas com organizações da sociedade civil, mediante termo de colaboração ou termo de 
fomento. Art.2º Comporá a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: I – ERICA LETICIA FEITOSA SILVA, advogada, inscrita no 
CPF sob o nº 740.468.453-68; II – PAULO HENRIQUE MAGALHÃES SOARES FERNANDES, advogado, inscrito no CPF sob o nº 022.759.113-
59; e III – MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA CALIXTO, ocupante do cargo de articulador, matrícula nº 054475-1-8, inscrita no CPF sob o nº 
209.076.723-53. Art.3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2016
I - ESPÉCIE: VIGÉSIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000; IV - CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº07.783.832/0001-70; V - ENDEREÇO: com sede na Rua Tibúrcio Cavalcante, 2850, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.125-101; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº162/2016, nos termos que constam no Processo 
nº04971459/2021, e nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº8.666/1993 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº10.406/2002); 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Conceder a repactuação do Contrato nº162/2016, em decorrência do ajuste do salário-base, vale-alimen-
tação e cesta básica, conforme Termo Aditivo à Convenção Coletiva do Trabalho 2021/2021 de Asseio e Conservação (CE000173/2021), Termo Aditivo à 
Convenção Coletiva 2021/2021 de Motoqueiro (CE000260/2021), Convenção Coletiva 2021/2021 de Motorista (CE000257/2021), Termo Aditivo à Convenção 
Coletiva 2021/2021 de Informática (CE000359/2021), Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2021/2021 de Contador (CE000387/2021) e Termo Aditivo à