DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Convenção Coletiva 2021/2021 de Telefonista (CE000485/2021), sendo que o limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA e, caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa CONTRATADA ciente da remissão de valores referentes à diferença 
de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal 
do contrato passa de R$ 759.571,55 (setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) para R$ 793.979,47 
(setecentos e noventa e três mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a 
partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 12 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José 
Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, e Lúcia Maria Simões Pereira, representante legal da CRIART 
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA..
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2018;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA 
CIVIL;  III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE;  IV - CONTRATADA: VERVE COMU-
NICAÇÃO LTDA; EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA; ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA; e BOLERO SERVIÇOS EM 
COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA;  V - ENDEREÇO: VERVE COMUNICAÇÃO LTDA., com endereço na Avenida Barão de Studart, 300, 
sala 1808, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000; EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA., com endereço na Rua Beni de Carvalho, 130, Dionísio 
Torres, Fortaleza-CE, CEP 60851-780; ÁGIL COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, com endereço na Avenida Senador Virgílio Távora, nº 304, casa 
6 - Altos, bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60.170-250; e BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA, com endereço na Rua 
Visconde de Mauá, 2654, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60125-161;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se 
no processo administrativo nº 09566919/2021, no Contrato nº 056/2018 e no art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: Município 
de Fortaleza, Estado do Ceará;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto proceder o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) ao valor 
global do contrato n. 056/2018.;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais);  X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo;  XII - DATA: 
Fortaleza, 11 de novembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silva de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO 
PUBLICIDADE E EVENTOS; Fernando Antônio Augusto da Silva Costa e VERVE COMUNICAÇÃO LTDA., Lucas Bezerra Costa, VERVE COMUNI-
CAÇÃO LTDA; Eduardo Brígido Monteiro Neto, EBM QUINTTO COMUNICAÇÃO LTDA, Eduardo Castro Alves Câmara e ÁGIL COMUNICAÇÃO 
E MARKETING LTDA; Danilo Régis Correia Mota, BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA e André Luiz Albuquerque 
Correia Mota, BOLERO SERVIÇOS EM COMUNICAÇÃO E PUBLICIDADE LTDA.
Roberto de Alencar Mota Junior
COORDENADORIA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA CIVIL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 166/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02,neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, Publi-
cidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº20.800.290/0001-65, com sede na rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, CEP: 60.110-535, Fortaleza – CE, neste 
ato representada pelo Sr. Pedro Alcântara Madeira, brasileiro, portador do CPF nº010.900.473-63. OBJETO: Contratação musical para apresentação em 
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Seminário com os Agentes Sociais do CRAS”, do(a) 
cantor(a)/grupo musical “ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE”, no dia 26 de outubro de 2021, no município de Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital nº001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº217, de 14 de novembro 
de 2019,da Lei Federal nº8.666/93, e Processo Administrativo nº10361225/2021 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões 
relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos. . VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período 
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 
30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos 
termos da Lei nº8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de 
outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Pedro 
Alcântara Madeira, Empresa Orquestra Popular do Nordeste Ltda.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JÚRIDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 167/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº09.469.891/0001-02, neste ato representada por sua Secretária Executiva de Comunicação, Publi-
cidade e Eventos da Casa Civil, a Senhora Carmen Silvia de Castro Cavalcante CONTRATADA: EMPRESA ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº20.800.290/0001-65, com sede na rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, CEP: 60.110-535, Fortaleza – CE, neste 
ato representada pelo Sr. Pedro Alcântara Madeira, brasileiro, portador do CPF nº010.900.473-63. OBJETO: Contratação musical para apresentação em 
evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Seminário com os Agentes Sociais do CRAS”, do(a) 
cantor(a)/grupo musical “ORQUESTRA POPULAR DO NORDESTE”, no dia 27 de outubro de 2021, no município de Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Edital nº001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº217, de 14 de novembro 
de 2019,da Lei Federal nº8.666/93, e Processo Administrativo nº10361250/2021 FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE, para conhecer das questões 
relacionadas com o presente Contrato que não possam ser resolvidas por meios administrativos.. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período 
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, em até 
30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome 
da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos 
termos da Lei nº8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 25 de 
outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro Cavalcante, Secretária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil e Pedro 
Alcântara Madeira,Empresa Orquestra Popular do Nordeste LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JÚRIDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O(A) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar N º LC 134, de 07 de Abril 
de 2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Abril de 2014, RESOLVE NOMEAR, CLAUDEMIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO, 
para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional 
PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 12 de novembro de 2021.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL
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