DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
até às 17h do dia 29/11/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210004
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Licitação Publica Nacional Nº20210004 
(LPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALI-
DADE DE SÃO JOSÉ, NO MUNICÍPIO DE PALHANO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, comunicando a 
prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias até 28/01/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 29/11/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz 
até às 17h do dia 29/11/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente 
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas 
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210002, regida pela 
Lei Nº13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 
DAS SUB-BACIAS CD-01, CD-02 E CD-03 (META 2) EM FORTALEZA-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, por 
mais 60(sessenta) dias, até 05/01/2022, tendo em vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 06/11/2021. A manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 25/11/2021. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210007, regida 
pela Lei Nº13.303/2016, originária da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos- COGERH, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGA-
MENTO MELHOR COMBINAÇÃO DE TÉCNICA E PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE 
SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO GEOFÍSICA APLICADA A HIDROGEOLOGIA VISANDO À LOCAÇÃO DE POÇOS TUBULARES NO ESTADO 
DO CEARÁ, por mais 60(sessenta) dias, até 12/01/2022, tendo em vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 13/11/2021. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 25/11/2021. Cabe salientar que a 
ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do 
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210007, regida 
pela Lei Nº13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE READEQUAÇÃO E EXECUÇÃO DE CERCA VIVA DE 
ACESSO A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE CANOA QUEBRADA – UNBBJ, por mais 60(sessenta) dias, até 25/12/2021, tendo em 
vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 26/10/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada 
à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 25/11/2021. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210023, regida 
pela Lei Nº13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE MANUTENÇÃO NOS SISTEMAS DE 
ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO BACIA METROPOLITANA - UNBME POR DEMANDA, por mais 60(sessenta) dias, até 31/12/2021, 
tendo em vista que a expiração do prazo de validade aconteceu no dia 01/11/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá 
ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 18 h do dia 25/11/2021. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação 
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210024
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20210024, regida pela Lei 
Nº13.303/2016, originária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO 
DA OBRA DE RECUPERAÇÃO DA LAJE DO BLOCO C E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ANEXO AO BLOCO C DA SEDE ADMINISTRATIVA DA 
EMPRESA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por mais 60(sessenta) dias, até 06/01/2022, tendo em vista que a expiração do prazo de validade acon-