DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210051
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210051 origi-
nária da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E REVESTIMENTO ASFÁLTICO DA CE-166, 
TRECHO: ENTR. CE-060 (ZORRA) – CAJAZEIRAS (MOMBAÇA), COM EXTENSÃO DE 10,29KM, comunicando a prorrogação e revalidação 
das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 28/01/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 
29/11/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de 
Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 
29/11/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e 
digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
17 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210052
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210052 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DA MULHER CEARENSE, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ , 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 28/01/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 29/11/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 29/11/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210053
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210053 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DA MULHER CEARENSE, NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS , 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 28/01/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 29/11/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 29/11/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE GARANTIAS
LPI - LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das garantias das ofertas da Concorrência Pública Internacional 
(LPI) RFB Nº20200001, originária da Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS ESTUDOS, PLANOS, DESIGN 
(PROJETO EXECUTIVO) E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL (SAB – SC), PERTENCENTE 
AO PROJETO MALHA D’ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA DE 9 (NOVE) SEDES MUNICIPAIS E 38 (TRINTA E OITO) 
DISTRITOS SELECIONADOS, NO ESTADO DO CEARÁ, BRASIL comunicando a prorrogação e revalidação das garantias das ofertas, por mais 
208 (duzentos e oito) dias até 27/06/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 30/11/2021. A 
manifestação de prorrogação e revalidação das garantias das ofertas deverá ser entregue no órgão contratante e o recibo por esta emitido deverá ser enviada 
à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 30/112021. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das 
garantias das ofertas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE GARANTIAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das garantias da Licitação Publica Nacional Nº20210002 
(LPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE ALTERNATIVAS E CONCEPÇÃO E PROJETO EXECU-
TIVO PARA OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS DO CEARÁ NAS SEGUINTES LOCALIDADES RURAIS: 
PITOMBEIRAS, MANGUEIRA E BARROS EM ACOPIARA; SÍTIO UNIÃO EM MADALENA; INGÁ, RIACHO E TANQUES EM VIÇOSA DO 
CEARÁ; ALTO LINDO EM IBIAPINA – PROGRAMA ÁGUAS DO SERTÃO (UGP PAS) comunicando a prorrogação e revalidação das garantias, 
por mais 118 (cento e dezoito) dias até 28/03/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 29/11/2021. 
A manifestação de prorrogação e revalidação da garantia deverá ser entregue no órgão CONTRATANTE e o recibo por esta emitido deverá ser enviado à 
Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 29/112021. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das garantias libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210003
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Licitação Publica Nacional Nº20210003 
(LPN), originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALI-
DADE DE CAPIM GROSSO, NO MUNICÍPIO DE RUSSAS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, comunicando 
a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias até 28/01/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas 
acontecerá no próximo dia 29/11/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, 
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz