DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante 
as cláusulas e condições seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir 
da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO 
( SUPERINTENDENTE DA SOP) e JOSE CARNEIRO DANTAS FILHO ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM / CE) 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 09818225/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nos112/2021
CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Eng.º FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e 
do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE, inscrito no CNPJ nº 07.541.279/0001-60, cuja Prefeitura 
está localizada na Vila José Bento, S/N - São Mateus, 63.580-000, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA, 
brasileiro, inscrito no CPF sob n° 701.072.543-87, doravante denominado CONVENENTE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO 
SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL 
NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS / CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para 
esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente 
instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do 
Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto 
Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições 
seguintes: FORO: Fortaleza-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS / CE) 
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, 
na Modalidade Tomada de Preços n° 20210038 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE INSTALAÇÃO 
ELÉTRICA (RAMAL AÉREO) DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CE-025 NO TRECHO DUPLICADO. Afigura-se de que a licitação se encontra 
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vencedora do aludido certame 
licitatório : SINTRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.183.538/0001-01, com sede na Avenida Eduardo Girão, 
nº 355 – 102-C- Benfica Fortaleza-CE, CEP. 60.410-442, pelo valor global de R$ 304.400,83 (trezentos e quatro mil, quatrocentos reais e oitenta e três 
centavos ). DATA: 16 de novembro de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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VIPROC Nº00033462/2021
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº20210039/SOP
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, em 
sintonia com com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, 
por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na Modalidade 
Tomada de Preços n° 20210039 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE REFORMA E URBANIZAÇÃO 
DO ENTORNO DO MERCADO DE MESSEJANA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente cons-
tituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa VENCEDORA do aludido certame licitatório: 
JALES ENGENHARIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n° 01.873.572/0001-48, com sede na Rua Professor João Coelho, 299 – Centro - Iguatu-CE, 
pelo valor global de R$ 827.303,79 (Oitocentos e vinte e sete mil, trezentos e três reais e setenta e nove centavos ). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0159/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CEQUIP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. 
OBJETO: Aquisição de CAMINHÃO PESADO PBT 23 TONELADAS para montagem de equipamentos para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, 
através de hidrojateamento a alta pressão, combinado com sistema de sucção a alto-vácuo e CAMINHÕES MÉDIOS PBT 16 TONELADAS 4X2 para 
montagem de equipamento para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, através de hidrojateamento a alta pressão, equipamentos de limpeza por sucção a 
alto-vácuo e equipamento de limpeza por alta sucção a vácuo, equipado com tanque reservatório, soprador de deslocamento positivo tipo “roots”, destinados 
para os serviços de operação e manutenção dos sistemas de esgoto das unidades de negócios da Cagece – Grupo 01 (itens 01 e 02). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210050 - FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 9.120.000,00 (nove milhões, cento 
e vinte mil reais) pagos em Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Cagece, bem 
como do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE-BNB. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: João 
Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações no exercício da Presidência; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e Francisco Fernandes Fiúza de Carvalho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0160/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. 
OBJETO: Aquisição de CAMINHÃO PESADO PBT 23 TONELADAS para montagem de equipamentos para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, 
através de hidrojateamento a alta pressão, combinado com sistema de sucção a alto-vácuo e CAMINHÕES MÉDIOS PBT 16 TONELADAS 4X2 para 
montagem de equipamento para desobstrução e limpeza de redes de esgotos, através de hidrojateamento a alta pressão, equipamentos de limpeza por sucção a 
alto-vácuo e equipamento de limpeza por alta sucção a vácuo, equipado com tanque reservatório, soprador de deslocamento positivo tipo “roots”, destinados 
para os serviços de operação e manutenção dos sistemas de esgoto das unidades de negócios da Cagece – Grupo 02 (itens 03, 04, 05 06). FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20210050 - Contrato nº 160/2021 - Processo nº 0901.000819/2020-77-Cagece FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 12