DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 15.136.345,00 (quinze milhões, cento e trinta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais) pagos em faturas mensais 
devidamente certificadas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece, bem como do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste 
– FNE-BNB. DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: João Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações no exercício 
da Presidência; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Justiniano de Pinho Pessoa Filho, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0165/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: LEÃO ENGENHARIA E CONSTRUTORA 
EIRELI. OBJETO: serviço de perfuração de 12 (doze) poços nos sistemas da UNBBJ, sendo 04(quatro) em Jaguaruana, 03(três) em Russas, 03(três) 
em Aracati e 02(dois) em Quixeré. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, I - Contrato nº 165/2021 - processo nº 
0149.000327/2021-03 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. VALOR GLOBAL: R$ 99.950,00 (noventa e nove mil, novecentos e cinquenta 
reais) pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da Cagece – Fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 
28 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade 
de Negócio do Interior da Cagece e Paulo Jarbas Leão de Sousa, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0167/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA. OBJETO: 
execução de estrutura de madeira para suporte aos módulos tubulares de PVC dos decantadores da Estação de Tratamento de Água de Quixadá. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, I - Processo nº 0793.000004/2021-52 FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 180 (cento 
e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 99.820,28 (noventa e nove mil, oitocentos e vinte mil e vinte e oito reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
serviços efetivamente executados. DATA DA ASSINATURA: 28 de outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente 
da Cagece; Helder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior da Cagece e José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
 
PORTARIA Nº096/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNO-
LOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE 
FUNDOS, ao servidor FRANCISCO VILMAR DE OLIVEIRA GADELHA, que exerce a função de Assistente Administrativo, Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência 40, matrícula nº 125914-1-1, lotado nesta Secretaria, o valor total de R$ 5.000,00 
(cinco mil reais), que será utilizado como despesas de pronto pagamento com recursos do tesouro, à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenhos nº 
891 e 892 de 2021. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, 
devendo a despesa ser comprovada 15 (Quinze) dias após concluído o praza da aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO 
SUPERIOR, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
PORTARIA Nº280/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 00848652/2021, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROMOÇÃO com vigência a partir de 14/01/2021, a Professora MARIA SOARES DE ARAÚJO, matrícula nº 000344-1-X, lotada no Centro de Filosofia, 
Letras e Educação, vinculado à Coordenação do Curso de Letras, da referência H, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto, sem os pagamentos 
retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020, publicada no D.O.E de 17/04/2020. 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 25 de agosto de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº306/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 02293313/2021, com fundamento no art. 20, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso III, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROGRESSÃO, com vigência a partir de 06/02/2021, a Professora SÂMIA MARIA RIBEIRO, matrícula nº 001165-1-3, lotada no Centro de Ciências 
da Saúde, vinculada à Coordenação do Curso de Educação Física, da referência “E” para referência “F”, Classe Assistente. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 10 de setembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº308/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 04715410/2021, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROMOÇÃO, com vigência a partir de 19/05/2021, o Professor WERBER PEREIRA MORENO matrícula nº 000693-1-0, lotado no Centro de Ciên-
cias Humanas, vinculado à Coordenação do Curso de Ciências Sociais, da referência E, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto. FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 10 de setembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº309/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e, tendo em vista o que consta o processo nº 02547984/2020, 
RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor JOSÉ RAYMUNDO FIGUEIREDO LINS 
JÚNIOR, ocupante do cargo de professor, Classe Assistente, nível F, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 001329-1-8, portador 
do título de Doutor em Linguística, lotado na Coordenação do Curso de Letras, o percentual de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento) 
sobre seu vencimento base, a partir da data de 10/03/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral, 10 de 
setembro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
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