DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
024/2019, (contratação para obra de serviços complementares do arquivo publico, no município de Fortaleza – CE), oriundos do regime de empreitada por 
preço unitário pelo período de 60 (sessenta) dias. Referido prazo de execução esta compreendido entre 07/10/2021 à 07/11/2021, conforme aprovação técnica 
pela SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, nos autos do processo nº 08881659/2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; 
X - DA VIGÊNCIA: Prorrogação do prazo de execução do contrato nº 024/2019, (contratação para obra de serviços complementares do arquivo publico, 
no município de Fortaleza – CE), oriundos do regime de empreitada por preço unitário pelo período de 60 (sessenta) dias. Referido prazo de execução esta 
compreendido entre 07/10/2021 à 07/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente 
modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 20 de outubro de 2021.; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e ALEXANDRE NAPOLEÃO SORIANO ADERALDO - CONSTRUÇÕES 
E LOCAÇÕES ANSA EIRELI EPP.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº337/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E TARDO FILMES LTDA ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 
500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: TARDO FILMES LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.894.643/0001-66; 
V - ENDEREÇO: Com endereço em Avenida Santos Dumont, 2456, sala 506, Aldeota, 60150-162, Fortaleza, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a 
serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 
2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 
2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do 
Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da 
Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, 
das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 10483442/2020; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 337/2020, 
referente ao Projeto “Abril Vazio”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 30/12/2021; 
IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 30/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas 
partes; XII - DATA: Fortaleza, 15 de outubro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e 
TARDO FILMES LTDA ME - PATROCINADO(A).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº338/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E Deberton Filmes e Produções LTDA (DEBERTON ENTRETENIMENTO) ME, PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA.; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 
– 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: DEBERTON FILMES 
E PRODUÇÕES LTDA (DEBERTON ENTRETENIMENTO) ME, inscrita no CNPJ sob o nº 07.202.193/0001-02; V - ENDEREÇO: Com endereço 
em Rua Capitão Gustavo, 3845 , Tauape, 60120-140, Fortaleza, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta 
nas disposições do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei 
Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade 
pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da 
Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio 
ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que 
a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que 
a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse 
TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 10483507/2020; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 338/2020, referente ao Projeto “TRANSVERSAIS”, 
aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 30/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem reper-
cussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 30/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato 
original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 14 
de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e Deberton Filmes e Produções LTDA 
(DEBERTON ENTRETENIMENTO) ME - PATROCINADO(A).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº339/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E NIGERIA COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL LTDA ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: 
Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: NIGERIA COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL 
LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 14.989.694/0001-46; V - ENDEREÇO: Com endereço em rua Soares Bulcão, 340, apto 904A, São Gerardo, 60325-
640, Fortaleza, CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do Edital de Apoio ao Audiovisual 
Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe 
sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir 
Blanc; da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei 
Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período 
de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto 
de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, 
em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº 10483680/2020; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do 
prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 339/2020, referente ao Projeto “A Luta de Nzinga”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense 
- Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 30/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter 
vigência até o dia 30/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza/CE 15 de outubro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e NIGERIA COMUNICAÇÃO E AUDIOVISUAL LTDA ME - PATROCINADO(A).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº341/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E R.B.TOMAZ COMUNICAÇÃO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo,