DOE 19/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº259  | FORTALEZA, 19 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº359/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E MONSTRA PRODUCAO CULTURAL E COMERCIO DE ARTES LTDA (MONSTRA) , PARA OS FINS QUE 
ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 
– 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: MONSTRA PRODUCAO 
CULTURAL E COMERCIO DE ARTES LTDA (MONSTRA), inscrita no CNPJ sob o nº 07.373.759/0001-69; V - ENDEREÇO: Com endereço em Rua 
Jose Agostinho, 33, 60160020, Meireles, Fortaleza, Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições 
do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 
29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida 
nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração 
Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura 
do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da 
Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das 
disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO 
se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 00195233/2021; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do 
presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 359/2020, referente ao Projeto “Ceará Marginal ”, aprovado no Edital de 
Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 30/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - 
DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 30/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram 
expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 14 de outubro de 2021.; 
XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e MONSTRA PRODUCAO CULTURAL E COMERCIO 
DE ARTES LTDA (MONSTRA) - PATROCINADO(A).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº360/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DA CULTURA – SECULT E ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua Major 
Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARA, inscrita no CNPJ sob o nº 
02.945.813/0001-80; V - ENDEREÇO: Com endereço em R Barão do Rio Branco,1071, 1205 1206, 60025060, Centro; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a 
serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 
2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 
2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do 
Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da 
Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, 
das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 00192366/2021; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 360/2020, 
referente ao Projeto “Memórias da Chuva”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 
30/12/2021; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 30/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo rati-
ficadas pelas partes; XII - DATA: Fortaleza, 14 de outubro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura do Estado 
do Ceará e ASSOCIACAO CULTURAL CINE CEARA - PATROCINADO(A).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº362/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ORLA FILMES LTDA (ORLA FILMES), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua 
Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: ORLA FILMES LTDA (ORLA FILMES), inscrita no CNPJ sob o 
nº 19.023.949/0001-35; V - ENDEREÇO: Com endereço em Av Dom Luis, 1200, sala 811, 60160196, Aldeota, Fortaleza, Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, publicado no Diário 
Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural 
a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 
2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual nº 220, de 04 de setembro de 
2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela COVID-19; do 
Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura; da 
Decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta; das disposições do contrato original, em especial de sua cláusula quarta; e, no que couber, 
das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO ADITIVO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 00191114/2021; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo do CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº 362/2020, 
referente ao Projeto “Rainhas ”, aprovado no Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, que passará a ter vigência até o dia 30/12/2021; 
IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Passará a ter vigência até o dia 30/12/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
Cláusulas e condições do contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas 
partes; XII - DATA: Fortaleza,CE 15 de outubro de 2021.; XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura do Estado do Ceará 
e ORLA FILMES LTDA (ORLA FILMES) - PATROCINADO(A).
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº363/2020
I - ESPÉCIE: ADITIVO AO CONTRATO DE PATROCÍNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E LINHARES & CLAEYS PRODUÇÕES LTDA (KARTHAZ), PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11; III - ENDEREÇO: Situada na Rua 
Major Facundo, 500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital; IV - CONTRATADA: LINHARES & CLAEYS PRODUÇÕES LTDA (KARTHAZ), 
inscrita no CNPJ sob o nº 14.555.588/0001-54; V - ENDEREÇO: Com endereço em R Pero Coelho, 442, 60140-100, Centro, Fortaleza, Ce; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO se fundamenta nas disposições do Edital de Apoio ao Audiovisual Cearense - Lei Aldir Blanc, 
publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de novembro de 2020; da Lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais 
destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, conhecida nacionalmente como Lei Aldir Blanc; da Lei Estadual nº 
16.142, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará; da Lei Complementar Estadual 
nº 220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do estado do Ceará, no período de calamidade pública 
ocasionado pela COVID-19; do Decreto nº 33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta; da Lei n° 13. 811, de 16 de agosto de 2006, que institui